As serpentes e o bastão: tecnociência, neoliberalismo e ... - CTeMe

(visto como uma espécie de empresa), a sociedade civil e o indivíduo que passa a ser visto
como um “empresário de si mesmo”, uma micro-empresa cujo capital inicial é um “capital
humano”. (Foucault, NB: p. 110 segs.; Lemke, 2001).
Segundo Foucault, o elemento radical que distingue o pensamento neoliberal do
liberalismo é a natureza do mercado. Para o liberalismo, o mercado tem sua naturalidade, leis
específicas, intrínsecas, e o governo deve autolimitar-se em função destas. Para os Ordo-
liberais alemães, ao contrário, nem o mercado e tampouco a concorrência são entidades
naturais. São realidades construídas pela prática governamental. A concorrência não é um fato
natural e não obedece a “leis” de natureza. A forma, a dinâmica e as conseqüências sociais e
econômicas da competição de mercado dependem da intervenção política. O mercado existe e
funciona bem não em virtude da mão invisível, mas somente se é sustentado e produzido pela
prática de governo. Estado e mercado, para os Ordo-liberais, se constituem mutuamente. A
competição “pura”, o mercado “livre” para eles não existem: são objetivos a perseguir.
Na leitura que Foucault faz dos teóricos Ordo-liberais, tal concepção antinaturalística e
institucionalista do mercado leva a três afirmações centrais:
- Não existe uma separação nítida, essencial, entre economia e política, entre mercado
e estado. O mercado pertence à dimensão das práticas socialmente reguladas.
- As mudanças sócio-políticas não são causadas por mudanças nos processos
econômicos: há uma reciprocidade entre as duas.
- Não existe uma “lógica do capital”, mas diversos “capitalismos” possíveis, em
função de que tipo de invenção política do mercado se faz: a ordem econômica é fruto
e objeto da regulação política (Foucault, NB: p. 165 seg.; Lemke, 2001) 124 .
A lei passa, então, a ter um papel diferente. É um instrumento essencial para criar as formas
empreendedoras na sociedade: passa a ser parte integrante da economia.
O conceito Ordo-liberal de uma “economia social de mercado” implica a visão do
124 Segundo Foucault, os neoliberais alemães discordam, em suma, tanto de Schumpeter, quanto de Sombart. Para eles,
o monopólio não é uma tendência inevitável na dinâmica do capitalismo, mas, como todo fenômeno econômico (isto é,
social), fruto de determinadas políticas e regras de construção do mercado. Se para Sombart o capitalismo levava
inevitavelmente a uma sociedade de massa e ao empobrecimento das relações humanas, para os Ordo-liberais, muito
pelo contrário, tal uniformização e empobrecimento são frutos de políticas antiliberais, de intervenções de aparatos
burocráticos inimigos do livre mercado que, por sua vez, impulsionaria para a originalidade e contra a homogeneidade.
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