As serpentes e o bastão: tecnociência, neoliberalismo e ... - CTeMe

quanta atrazina 251 pode ficar na água potável, quanto mercúrio no sangue. Precisa deliberar se
se deve assinar os tratados sobre a biodiversidade, o protocolo de Cartagena, se o princípio de
precaução faz cientificamente sentido ou se atrapalha o avanço da ciência. Precisa determinar
as medidas para a salvaguarda dos corais e dos sapos e, então, esclarecer se estão se
extinguindo por causa do efeito estufa ou não, e se isso acarreta conseqüências graves para a
economia e a sociedade.
4.3.2 A tecnociência no tribunal
Em alguns casos, a tecnociência entra no tribunal. Não somente (como era comum) por
meio dos peritos (de balística, de biologia molecular, criminologia, psiquiatria...) ou na forma
de aparatos (a PCR para análise de DNA 252 , as bases de dados biométricas para identificação
dos réus, os raios UV e X...). Ela às vezes senta no banco dos réus, ou como testemunha.
Quem coloca o culpado frente às suas responsabilidades não é somente a trajetória de
uma bala, nem um marker genético ou, ainda, o brilho do luminal evidenciando fluidos
biológicos. Crimes de racismo podem estar associados, na narrativa dos peritos e dos
advogados da defesa, a disfunções no funcionamento do cérebro do réu (no hipotálamo ou na
amídala, o que tornaria “incontrolável” o impulso a violar a lei), à educação recebida, ou a
violências sofridas na infância. Um réu é culpado a partir de processos de veridicção
complexos, em que a tecnociência não fornece apenas instrumentos e máquinas, mas
argumentos, conceitos, hipóteses. Um crime pode não ser crime, ou ser estabelecido como
crime menos grave ou mais grave, dependendo do que diz a tecnociência. Se a pedofilia é uma
doença epidemiologicamente ligada a abusos sofridos na infância, o réu pode ser castigado?
Recuperado? Até que ponto é responsável por seus atos? Qual é o saber/poder capaz de
estabelecer isso: Criminologia? Neurociências? Psiquiatria? Filosofia da mente? Se há
“impulsos racistas” ligados a atividades cerebrais que não conseguem ser controladas pelo
córtex frontal (o da tomada de decisão, da lógica, do cálculo), um racista pode ser condenado
251 Atrazina é o nome comum do 2-cloro-4-etilamino-6-isopropilamino-s-triazina. É um herbicida utilizado no controle
de plantas infestantes de culturas agrícolas tais como milho, sorgo e cana de açúcar. Foi classificado como agente
tóxico, sendo um desregulador hormonal e uma substância potencialmente cancerígena. Na União Européia a detecção
de atrazina em águas de consumo levou inicialmente à proibição de seu uso em alguns países. Mais tarde, ela foi banida
na União inteira, também devido ao fato de que ela parecia contaminar as águas subterrâneas. Nos EUA, e em outros
oitenta países, ao contrário, é um herbicida muito comum: a ciência avalia a toxicidade de uma substância. Mas ser
classificado como veneno é decisão do legislador.
252 Polymerase Chain Reaction. Veja nota 96, p. 100).
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