As serpentes e o bastão: tecnociência, neoliberalismo e ... - CTeMe

criado tais objetos, é só por meio da inventividade humana que podem ser usados para
processos e produtos industriais 71 .
Na Europa, as resistências em aceitar a nova visão sobre o que pode ser apropriado
monopolisticamente como invenção humana são foram muito maiores. Mas, em 1990, o
Escritório Europeu de Patentes, depois de um ano de pressões e polêmica, aceita a patente
sobre ratos transgênicos. E, em 1997, a União Européia decide alinhar-se ao padrão
estadunidense sobre patentes biotecnológicas.
Se a sentença de 1980, no caso Diamond vs Chakrabarty, foi fundamental para a
transformação do sistema de patentes e para o desenvolvimento do entrelaçamento entre
biotecnologia e grandes corporações, no mesmo ano de 1980 também é aprovado, nos EUA, o
Bayh-Dole Patent and Trademark Laws Amendment, um marco histórico da comercialização e
privatização da pesquisa científica em geral e da transformação do papel das universidades
públicas 72 .
1.7.1 Bayh-Dole e TRIPs: conhecimento, direito, empresa
A Bayh-Dole Act abriu novas fronteiras para a comercialização da pesquisa. A lei, cujo
objetivo explícito era promover a colaboração entre empresas e organizações sem fins
lucrativos, permitia que universidades e laboratórios públicos patenteassem e
comercializassem suas descobertas, ou os produtos derivados de pesquisas, mesmo quando
realizados por meio de recursos públicos. Se antes os resultados da pesquisa acadêmica eram
propriedade do Estado, que podia decidir abri-las para o domínio público, agora as
universidades podiam outorgar licenças de exploração comercial exclusiva para determinadas
empresas 73 (Lander, 2005). Além disso, em 1986, a Federal Technology Transfer Act
71 Se um gene existe na natureza, como pode um homem se proclamar “inventor”, sem nem modificá-lo? Como foi
possível impor a idéia de que as seqüências de DNA naturais são patenteáveis? Os pesquisadores passaram a copiar os
genes, e a tirar algumas moléculas redundantes ou não diretamente ligadas à produção da proteína codificada pelo gene.
Assim fazendo, defenderam a idéia de que as cópias dos genes eram criações humanas, que possuíam finalidade de
aplicação industrial, podendo portanto ser protegidas pelo direito de propriedade intelectual. No entanto o tema é
polêmico, no direito como entre os cientistas, e muitos pedidos de patente sobre seqüências gênicas foram rejeitados
nos EUA.
72 Para uma discussão e uma história dos direitos de propriedade intelectual aplicados às ciências da vida, veja, entre
outros, Santos (2007 e 2003: cap. 1-4); Kevles (2007). Sobre a relação problemática entre IPR e produção de
conhecimento, David (1998).
73 Inicialmente a lei Bay-Dohle autorizava a cessão de uma descoberta apenas para a exploração de pequenas empresas.
Em 1983, Ronald Reagan ampliou a aplicação para empresa de qualquer porte.
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