As serpentes e o bastão: tecnociência, neoliberalismo e ... - CTeMe

autorizava a comercialização de descobertas feitas em qualquer laboratório de pesquisa
federal, e admitia a participação dos cientistas nos lucros das empresas.
A Bayh-Dole Act é talvez a pedra de fundação, nos Estados Unidos, de um novo
regime de produção do conhecimento científico: a partir da década de 1980, o governo
americano acoplou uma política de redução de recursos públicos para pesquisa com incentivos
crescentes para que os pesquisadores e as universidades patenteassem suas descobertas.
A transformação, ou a ressignificação, do conhecimento científico em propriedade
intelectual e mercadoria não era óbvia, intrínseca ao funcionamento do capitalismo. Foi fruto
de uma série de contingências, e foi necessária uma série complicada de ações políticas, de
enunciações discursivas, de reformulações do direito e de mudanças no ethos dos cientistas, ao
longo de anos, para que isso acontecesse. A década de 1980 foi crucial para a afirmação e para
a penetração da racionalidade econômica no âmago da produção de conhecimento científico.
Uma vez que nos EUA haviam se afirmado o novo regime de propriedade intelectual e
as novas relações entre empresas e universidades, para as maiores corporações (e para o
governo estadunidense) se abriam potencialidades de mercado extraordinárias. Mas a urgência
passava a ser a de estender ao mundo todo as regras do jogo e a nova interpretação, que
ofuscava a distinção clássica entre descoberta, que não pode ser patenteada, e invenção, bem
como a distinção entre ser vivo e máquina. A recusa dos Estados Unidos em assinar o Tratado
sobre Biodiversidade, produzido na Conferência do Rio de Janeiro em 1992, foi
profundamente ligado a este tipo de interesse econômico e à vontade de impor a obediência a
este novo modo de ver os direitos de propriedade intelectual (Castelfranchi, 1999).
O acordo TRIPs foi, neste sentido, uma grande vitória dos Estados Unidos e das
multinacionais hi-tech: a Organização Mundial do Comércio passava a aceitar como seus
membros somente países que adequavam sua legislação à interpretação estadunidense sobre
propriedade intelectual 74 .
74 O TRIPs (Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights, “Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da
Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio”, ADPIC na sigla em português) foi negociado em 1994 no
encerramento da chamada Rodada Uruguai para a criação da Organização Mundial do Comércio. Impõe uma série de
diretrizes para a regulamentação nacional, e limita a possibilidade (exigida por muitos países do sul do mundo) de criar
sistemas de proteção da propriedade intelectual sui generis e coletivos (para os saberes indígenas, por exemplo). Foi
fruto da intensa atividade de lobbying dos Estados Unidos e de outros países ricos, junto com empresas multinacionais,
tais como a Pfizer. O acordo foi criticado duramente por ameaçar a segurança nacional e o direito a medicamentos
essenciais nos países mais pobres. Por isso, em 2001 em Doha, foi produzida uma declaração que amenizava sua
interpretação, garantindo que o TRIPs não devia e não podia impedir uma intervenção dos estados em resolver crises
sanitárias e humanitárias (por exemplo, quebrando a patente para produzir remédios baratos contra a AIDS).
66