15 - 1001743-02. 2011. 8. 22. 0601

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DJE. N. 149/2011 - segunda-feira, 15 de agosto de 2011 Tribunal de Justiça - RO 172Advogado: Paulo Cezar R. de Araujo ( 3182), Rafael OliveiraClaros ( 3672), Paula Gurgel do Amaral Lima (OAB/RO 3327)DECISÃO:DECISÃO Chamo o feito à ordem. Dada a natureza da ação, eainda que o requerido se declarado casado, promova a parteautora a inclusão do cônjuge daquele no polo passivo dalide, promovendo sua citação. Observado o disposto no §2ºdo art. 33 do Decreto-lei n. 3. 365/41, tendo sido cumpridasas exigências do art. 34 do referido diploma, o requeridopode dispor da quantia de 80% do valor depositado, o queno caso dos autos perfaz o montante de R$823. 387, 20(oitocentos e vinte e três mil trezentos e oitenta e sete reaise vinte centavos). Não obstante isso, verifica-se que sobre obem pesa o ônus hipotecário indicado na AV-012-000019 dacertidão de inteiro teor do imóvel (fls. 110/112), tendo a parterequerida comprovado o saldo atualizado da dívida no valor deR$134. 442, 77 (fls. 935/937), o qual deverá ser resguardadoneste autos. Considerando o acordo entabulado nos autos daoposição sob o número 0012872-12. 2010. 8. 22. 0001, doqual participou o cônjuge do requerido, determino a expediçãode alvarás no montante de R$200. 000, 00 (duzentos milreais) em favor de Plínio Alves de Souza e R$100. 000,00 (cem mil reais) em favor de Maria Aparecida Alves deSouza. Sem prejuízo a tais providências, oficie-se perante oIBAMA, solicitando os documentos requeridos pelo perito àsfls. 913/914, devendo haver resposta nestes autos no prazode 10 (dez) dias. Feitas essas considerações, aguarde-se aregularização do polo passivo da lide, após o que deliberareiacerca da liberação do remanescente dos 80% (R$388. 944,30) em favor da parte requerida. Intimem-se. Porto Velho-RO,sexta-feira, 5 de agosto de 2011. José Jorge Ribeiro da LuzJuiz de DireitoProc.: 0220675-96. 2009. 8. 22. 0001ESTADO DE RONDÔNIAPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE PORTO VELHO5ª Vara CívelEDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIASCITAÇÃO DE: OTONIEL TEODOSIO DA SILVA, brasileiro(a),policial militar, portador(a) do CPF n. 005. 844. 962-06,residente na Rua José Amador dos Reis, n. 3294, Bairro JK,Porto Velho - RO, estando atualmente em lugar incerto e nãosabido.Processo: 0220675-96. 2009. 822. 0001Ação: Execução de Título ExtrajudicialCredor: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dosServidores do Poder Executivo do Estado de Rondônia -POLICREDIDevedor: Otoniel Teodosio da SivaFINALIDADE: CITAR A PARTE DEVEDORA, acima qualificada,para, dentro do prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida principale cominações legais abaixo descritas, ou ainda, caso queira,apresentar impugnação à presente ação, no prazo de 15(quinze) dias.DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 9. 136, 51 (nove mil, cento e trinta eseis reais e cinquenta e um centavos) = R$ 8. 305, 92 + 10%(dez por cento) de honorários advocatícios.DATA DA CORREÇÃO: 05. 08. 2009.ADVERTÊNCIA: Se a parte devedora não pagar ou fizernomeação válida de bens para a garantia da dívida, no prazolegal de 03 (três) dias, serão arrestados tantos bens quantosbastem para o pagamento do principal, juros, custas ehonorários advocatícios.Sede do Juízo: Fórum Cível – Porto Velho-RO, 25 de outubrode 2010.Olivia Adna BarataEscrivã JudicialCad. 002559-3Proc.: 0209126-94. 2006. 8. 22. 0001Ação: Execução de título extrajudicialExequente: L. F. Distribuidora de Automóveis LtdaAdvogado: Graziela Fortes (OAB/RO 2208), Viviane BarrosAlexandre (OAB/RO 353B), Deniele Ribeiro Mendonça (OAB/RO 3907)Executado: Rondoplan Projetos e Assessoria Ltda - MESENTENÇA:VISTOS. Mais uma vez indefiro o pedido de fl 111/110 dosautos, porquanto se trata de providência já tomada por estejuízo, que restou infrutífera, sendo certo que indeferimentoanterior já ocorreu, cuja DECISÃO transitou em julgado. Vejaseque a parte credora foi intimada para indicar bens á penhora,no prazo de 48 horas, pena de extinção do presente feito. Aoinvés disso, retornou ao processo pedindo a suspensão dasua tramitação. Com o retorno à tramitação, noves diligênciasinfrutíferas e novo pedido de suspensão da tramitação. Outra vezvoltando á tramitação, a parte voltou com pedido de diligências,que foram indeferidas (fls 66/67), quando, mais uma vez, lhefora concedido o prazo de cinco dias para indicação de bensà penhora, pena de extinção. Mais uma vez não cumpriu coma determinação e novo pedido de suspensão da tramitaçãoprocessual. Com o retorno, novamente, à tramitação, aparte credora voltou ao processo repetindo pedido anterior,o qual foi indeferido e determinada a intimação pessoal delapara o regular andamento do feito no prazo de 48 horas,pena de extinção (fl 83). Dessa DECISÃO houve agravo deinstrumento, sendo que no MÉRITO não foi provido. Agora, aoinvés de cumprir com a determinação judicial, mesmo intimadapessoalmente, voltou aos autos repetindo pedido anterior, oqual já indeferido. Ou seja, mesmo intimada pessoalmente aparte credora não deu o regular andamento ao presente feito,não obstante esteja em tramitação há cinco anos, sem qualquersolução. Ao não dar o regular andamento ao feito, não obstanteintimada pessoalmente, permitiu a parte credora a extinção dofeito. Com essas considerações extingo o presente feito, combase no Artigo 267, incisos II e III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente, ao arquivo com as anotaçõesnecessárias. P. R. I. Porto Velho-RO, quinta-feira, 11 de agostode 2011. José Jorge Ribeiro da Luz Juiz de DireitoProc.: 0259592-58. 2007. 8. 22. 0001Ação: Reparação de danosRequerente: Rogério Costa LimaAdvogado: Karina Rocha Prado (OAB/RO 1776), Arcelino Leon(OAB/RO 991)Requerido: TAM Linhas Aéreas S. AAdvogado: Walter Airam Naimaier Duarte Júnior (OAB/RO1111)DECISÃO:VISTOS. I - RELATÓRIO. O embargante, qualificado nosautos, apresentou embargos de declaração as fls 264/267,contra a DECISÃO de fl 259, imaginando este juízo que afirmaEste diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça doEstado de Rondônia, endereço: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número 149 Ano 2011
DJE. N. 149/2011 - segunda-feira, 15 de agosto de 2011 Tribunal de Justiça - RO 173ter ocorrido obscrutirdade na DECISÃO, na medida em quepede que se fixe a verdadeira intenção do julgado, completadoou esclarecido. Diz que a DECISÃO extinguiu o feito com aalegação de que houve renúncia tácita do crédito remanescente.Sustenta, também, que o atraso na apresentação de planilhanão poderia ser motivo para extinção do processo. Vieram-meconclusos. É a síntese necessária. II - FUNDAMENTAÇÃO.Absolutamente improcedentes os embargos de declaração epoderiam ser considerados como procrastinatórios não fossemopostos pela própria parte credora, em tese interessada narápida solução de seu direito. Afirma que a DECISÃO daqual opõe os presentes embargos, extinguiu o presente feito.Nada disso. Basta ler. A DECISÃO é absolutamente clara.Repito-a: - g. . . Trata-se de processo em fase de cumprimentode SENTENÇA, que poderá ser desarquivado a qualquermomento, mediante manifestação do interessado. Assim, aoarquivo com as anotações necessárias. Intimem-se. - hEmnenhum momento se falou em extinção do presente feito.Caso isso tivesse ocorrido, somente apelação poderia discutira DECISÃO, haja vista que somente SENTENÇA extinguerelações jurídicas processuais. A toda evidência não há oque se esclarecer. Por completo improcedentes os presentesembargos. III - CONCLUSÃO. Ante o exposto, JULGOIMPROCEDENTES os embargos de declaração apresentadospor Rogério Costa Lima, qualificado nos autos, mantendo emtodos os seus termos, e por seus próprios fundamentos, aDECISÃO guerreada. Sem custas e sem honorários. Publiquese;Registre-se; eIntimem-se. Porto Velho-RO, quinta-feira, 11de agosto de 2011. José Jorge Ribeiro da Luz Juiz de DireitoProc.: 0007561-40. 2010. 8. 22. 0001Ação: Procedimento Ordinário (Cível)Requerente: Ronaldo Monteiro da SilvaAdvogado: Luzinete Xavier de Souza (OAB/RO 3525), ÂndriaAparecida dos Santos (OAB/RO 3784)Requerido: Banco Panamericano S/AAdvogado: Walter Airam Naimaier Duarte Júnior (OAB/RO1111), Luciana Berghe (OAB/SP 214207)DECISÃO:VISTOS. Faculto à parte credora cumprir com seu mister,apresentando planilha atualizada com seu crédito, na formada SENTENÇA, no prazo de 48 horas, pena de arquivamento.Intimem-sePorto Velho-RO, quinta-feira, 11 de agosto de 2011.José Jorge Ribeiro da Luz Juiz de DireitoProc.: 0162535-69. 2009. 8. 22. 0001Ação: Cumprimento de SENTENÇARequerente: Tácito Ferreira PimentaAdvogado: Flávio Luis dos Santos (OAB/RO 2238), JosimarOliveira Muniz (RO 912)Requerido: Wenedy de Oliveira Vasconcelos, Vera Lúcia daSilva VasconcelosDECISÃO:VISTOS. Faculto à parte credora cumprir com seu mister,apresentando planilha atualizada com seu crédito, na formada SENTENÇA, no prazo de 48 horas, pena de arquivamento.Intimem-sePorto Velho-RO, quinta-feira, 11 de agosto de 2011.José Jorge Ribeiro da Luz Juiz de DireitoProc.: 0136728-81. 2008. 8. 22. 0001Ação: Cumprimento de SENTENÇAExequente: João Alberto Batista de OliveiraAdvogado: Manoel Rivaldo de Araujo ( 315-B), Ayrton Barbosade Carvalho (OAB/RO 861)Executado: Mauro Rodrigues da SilvaAdvogado: Raimundo Façanha Ferreira (OAB/RO 1806)DECISÃO:VISTOS. A determinação foi para descontos nos vencimentosdo devedor do importe de 15% dos vencimentos, até aintegralização do total do débito. Assim, esclareça o credor opedido de fls 135/137. Intimem-se. Porto Velho-RO, segundafeira,8 de agosto de 2011. José Jorge Ribeiro da Luz Juiz deDireitoProc.: 0014033-57. 2010. 8. 22. 0001Ação: Procedimento Ordinário (Cível)Requerente: Deives Faial Torres NunesAdvogado: Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073),Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A)Requerido: Telecomunicações de são Paulo-TelespAdvogado: Eduardo Costa Bertholdo (OAB/SP 115765)DECISÃO:VISTOS. Indefiro o pedido de fl 78 dos autos, porquanto oshonorários advocatícios já foram fixadas em SENTENÇA,transitada em julgado. Determino seja intimada a partedevedora para pagamento do valor do débito, excluídas aspenlidades pelo não cumprimento espontâneo, no prazo de15 dias. Em não havendo o pagamento devido, faculto sejaapresentada planilha de crédito, na forma da SENTENÇA,requerendo a parte credora o que entender de direito. Intimemse.Porto Velho-RO, quinta-feira, 11 de agosto de 2011. JoséJorge Ribeiro da Luz Juiz de DireitoProc.: 0170333-81. 2009. 8. 22. 0001Ação: Cumprimento de SENTENÇAExequente: Luciano Mello de SouzaAdvogado: Luciano Mello de Souza (OAB/RO 3519)Executado: Luiz Fernando Marques da Silva BragaDECISÃO:VISTOS. Indefiro o pedido de fl 84 dos autos, porquanto se tratade providência já tomada por este juízo, que restou infrutífera.a parte credora foi intimada a dar regular andamento ao feito,qual seja, indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias,pena de arquivamento. Não o fez. Ao contrário, retornou aosautos pedindo providência já tomada por este juízo, que restouinfrutífera, ora indeferida. Trata o presente, de feito em fasede cumprimento de SENTENÇA, cujo desarquivamento poderáocorrer a qualquer momento, mediante pedido da parte. Dessaforma, ao arquivo com as anotações necessárias. Intimem-se.Porto Velho-RO, quinta-feira, 11 de agosto de 2011. José JorgeRibeiro da Luz Juiz de DireitoProc.: 0001767-38. 2010. 8. 22. 0001Ação: Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaRequerente: BV Financeira S/A Crédito Financiamento eInvestimentoAdvogado: Luciano Mello de Souza (OAB/RO 3519)Requerido: Ederson Rodinei Dantas RodriguesDECISÃO:VISTOS. Faculto à parte credora cumprir com seu mister,apresentando planilha atualizada com seu crédito, no prazo de48 horas, pena de arquivamento. Intimem-sePorto Velho-RO,quinta-feira, 11 de agosto de 2011. José Jorge Ribeiro da LuzJuiz de DireitoEste diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça doEstado de Rondônia, endereço: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número 149 Ano 2011
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