15 - 1001743-02. 2011. 8. 22. 0601

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DJE. N. 149/2011 - segunda-feira, 15 de agosto de 2011 Tribunal de Justiça - RO 280R$ 3. 119, 73 (três mil, cento e dezenove reais e setenta etrês centavos), corrigidos monetariamente desde o efetivodesembolso e com juros de 1% ao mês, a partir da citação,além de danos morais e estéticos em R$ 10. 000, 00 (dezmil reais), corrigidos monetariamente e com juros de 1% aomês desde seu arbitramento a Juliane Eleutério, que deveráser reduzido em 15%, tendo em vista o reconhecimentoda culpa concorrente. b) Os honorários advocatícios nopercentual de 20% sobre o valor da condenação (CPC, art.20, § 5º). 2) Nos termos do que dispõem os arts. 70 a 76do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE A LIDESECUNDÁRIA, condenando a litisdenunciada a pagar aosegurado denunciante o que este tiver de desembolsar comoconsequência da condenação na ação principal, nos termosdo contrato de seguro, até o limite da quantia devida (art. 76CPC). No caso da espécie uma vez aceita a denunciação, nãocabe a condenação de honorários de advogado à denunciada,não podendo, pois, ser condenada a pagar honorários aoadvogado da ré, contudo, suportará a litisdenunciada, desdeque assumiu a condição de litisconsorte da ré denunciante,a responsabilidade pelo reembolso de 50% dos honoráriosda condenação na lide principal. Publique-se. Registre-seIntimem-se. Ji-Paraná-RO, quinta-feira, 11 de agosto de 2011.Marcos Alberto Oldakowski Juiz de DireitoProc.: 0007199-89. 2011. 8. 22. 0005Ação: Procedimento SumárioRequerente: Sergio Luiz dos SantosAdvogado: Darlene de Almeida Ferreira (OAB/RO 1338)Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DOSEGURO DPVAT S/ADESPACHO:VISTOS. Defiro a gratuidade judiciária, tendo em vista aDECISÃO do agravo em outros processos. 1- Cite(m)-seo(s) requerido(s), com antecedência mínima de 10 dias,em relação ao ato inaugural ora preferido, por tratar-se deprocedimento sumário (art. 275, II “e?, do CPC). 2. Designoaudiência de conciliação para a data 12/09//2011, às 09: 00horas, à qual as partes deverão comparecer - pessoalmenteou representadas por prepostos, com poderes para transigir- ocasião em que não obtida a conciliação, o(s) réu(s)oferecerá(ão) resposta, através de advogado por escrita (ouoral) acompanhada de documentos e rol de testemunhas.Requerida a perícia, ofertar-se-ão desde logo os quesitospodendo ser indicado, já, assistente técnico. Será lícitoao(s) requerido(s) formular(em), em seu favor, pedidocontraposto, desde que fundado nos mesmos fatos descritosna INICIAL. O julgamento de ambas as pretensões seráconjunto. 3. Ausente, injustificadamente, a parte ré, reputarse-ãoverdadeiros os fatos alegados na INICIAL (CPC, art.319) - salvo se o contrário resultar a prova dos autos. 4.Impugnação ao valor da causa, se houver, será decidida deplano. Decidir-se-á, também na primeira audiência, eventualcontrovérsia sobre a natureza da demanda, capaz deautorizar a conversão do procedimento sumário em ordinário.A conversão ocorrerá, de igual, se indispensável provatécnica de notável complexidade. A PARTE REQUERENTESERÁ CIENTIFICADA ATRAVÉS DO SEU (A) ADVOGADO(A)SIRVA-SE DE CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARAA PARTE REQUERIDA, OBSERVANDO A DATA ACIMA.Ji-Paraná-RO, quinta-feira, 11 de agosto de 2011. MarcosAlberto Oldakowski Juiz de DireitoProc.: 0007179-98. 2011. 8. 22. 0005Ação: Procedimento SumárioRequerente: Ozéias Luiz MartinsAdvogado: Darlene de Almeida Ferreira (OAB/RO 1338)Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DESEGURO DPVAT SADESPACHO:VISTOS. Defiro a gratuidade judiciária, tendo em vista aDECISÃO do agravo em outros processos. 1- Cite(m)-se o(s)requerido(s), com antecedência mínima de 10 dias, em relaçãoao ato inaugural ora preferido, por tratar-se de procedimentosumário (art. 275, II “e?, do CPC). 2. Designo audiência deconciliação para a data 12/09//2011, às 09: 30 horas, à qual aspartes deverão comparecer - pessoalmente ou representadaspor prepostos, com poderes para transigir - ocasião em quenão obtida a conciliação, o(s) réu(s) oferecerá(ão) resposta,através de advogado por escrita (ou oral) acompanhadade documentos e rol de testemunhas. Requerida a perícia,ofertar-se-ão desde logo os quesitos podendo ser indicado, já,assistente técnico. Será lícito ao(s) requerido(s) formular(em),em seu favor, pedido contraposto, desde que fundado nosmesmos fatos descritos na INICIAL. O julgamento de ambasas pretensões será conjunto. 3. Ausente, injustificadamente,a parte ré, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados naINICIAL (CPC, art. 319) - salvo se o contrário resultar a provados autos. 4. Impugnação ao valor da causa, se houver, serádecidida de plano. Decidir-se-á, também na primeira audiência,eventual controvérsia sobre a natureza da demanda, capaz deautorizar a conversão do procedimento sumário em ordinário.A conversão ocorrerá, de igual, se indispensável prova técnicade notável complexidade. A PARTE REQUERENTE SERÁCIENTIFICADA ATRAVÉS DO SEU (A) ADVOGADO (A)SIRVA-SE DE CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA A PARTEREQUERIDA, OBSERVANDO A DATA ACIMA. Ji-Paraná-RO,quinta-feira, 11 de agosto de 2011. Marcos Alberto OldakowskiJuiz de DireitoProc.: 0007195-52. 2011. 8. 22. 0005Ação: Procedimento SumárioRequerente: Angelica Araujo da SilvaAdvogado: Darlene de Almeida Ferreira (OAB/RO 1338)Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DOSEGURO DPVAT S/ADESPACHO:VISTOS. Defiro a gratuidade judiciária, tendo em vista aDECISÃO do agravo. 1- Cite(m)-se o(s) requerido(s), comantecedência mínima de 10 dias, em relação ao ato inauguralora preferido, por tratar-se de procedimento sumário (art. 275,II “e?, do CPC). 2. Designo audiência de conciliação para adata 12/09//2011, às 09: 15 horas, à qual as partes deverãocomparecer - pessoalmente ou representadas por prepostos,com poderes para transigir - ocasião em que não obtida aconciliação, o(s) réu(s) oferecerá(ão) resposta, através deadvogado por escrita (ou oral) acompanhada de documentose rol de testemunhas. Requerida a perícia, ofertar-se-ão desdelogo os quesitos podendo ser indicado, já, assistente técnico.Será lícito ao(s) requerido(s) formular(em), em seu favor, pedidocontraposto, desde que fundado nos mesmos fatos descritosna INICIAL. O julgamento de ambas as pretensões seráconjunto. 3. Ausente, injustificadamente, a parte ré, reputar-seãoverdadeiros os fatos alegados na INICIAL (CPC, art. 319) -salvo se o contrário resultar a prova dos autos. 4. Impugnação aoEste diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça doEstado de Rondônia, endereço: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número 149 Ano 2011
DJE. N. 149/2011 - segunda-feira, 15 de agosto de 2011 Tribunal de Justiça - RO 281valor da causa, se houver, será decidida de plano. Decidir-se-á,também na primeira audiência, eventual controvérsia sobrea natureza da demanda, capaz de autorizar a conversão doprocedimento sumário em ordinário. A conversão ocorrerá, deigual, se indispensável prova técnica de notável complexidade.A PARTE REQUERENTE SERÁ CIENTIFICADA ATRAVÉS DOSEU (A) ADVOGADO (A)SIRVA-SE DE CARTA DE CITAÇÃOE INTIMAÇÃO PARA A PARTE REQUERIDA, OBSERVANDOA DATA ACIMA. Ji-Paraná-RO, quinta-feira, 11 de agosto de2011. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de DireitoProc.: 0003444-57. 2011. 8. 22. 0005Ação: Alvará JudicialAutor: Ana Maria AlcazarAdvogado: Claudete Solange Ferreira (OAB/RO 972)DESPACHO:VISTOS. Defiro o pedido de fls. 19/20. Suspendo o feito peloprazo assinalado. Após, manfeste-se a autora. Ji-Paraná-RO,quinta-feira, 11 de agosto de 2011. Marcos Alberto OldakowskiJuiz de DireitoProc.: 0006272-26. 2011. 8. 22. 0005Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5. 478/68Requerente: W. P. S.Advogado: Flademir Raimundo de Carvalho Avelino ( 00)Requerido: W. P. S. J.SENTENÇA:Ante o exposto, com base no art. 267, I do C. P. C. indefiroo pedido INICIAL. P. R. I. Ji-Paraná-RO, quinta-feira, 11 deagosto de 2011. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de DireitoPUBLICAÇÃO E REGISTRO. Torno pública a SENTENÇA,registrada sob n. ________/2011, do livro digital. Ji-Paraná/RO, _____/_____/_____. Caroline Trevizane Costa -CAD205102-8.Proc.: 0003595-57. 2010. 8. 22. 0005Ação: Cumprimento de SENTENÇARequerente: J. M. Farinacio EPP, Pag Menos Confecções Ltda., Destaque Confecções Ltda MEAdvogado: Milton Fugiwara ( 1194/RO)Requerido: Ceron Centrais Elétricas de RondÔniaAdvogado: Douglacir Antonio Evaristo Sant Ana (OAB/RO 287),Ubirajara Rodrigues Nogueira de Rezende (OAB/RO 1571),Claudete Solange Ferreira (OAB/RO 972)DESPACHO:VISTOS. Manifestem-se as partes, depositando-se o devido sefor o caso. Ji-Paraná-RO, quinta-feira, 11 de agosto de 2011.Marcos Alberto Oldakowski Juiz de DireitoProc.: 0008037-32. 2011. 8. 22. 0005Ação: Procedimento Ordinário (Cível)Requerente: BASSEM DE MOURA MESTOUAdvogado: Bassem de Moura Mestou (OAB/RO 3680)Requerido: Banco do Brasil S. A.DECISÃO:VISTOS. Retifique a distribuição/autuaçao para ação sumária,tendo em vista o valor dado a causa. Bassem de MouraMestou, devidamente qualificado, ingressou com a presenteação em face do Banco do Brasil, objetivando reparação dedanos morais com liminar de restabelecimento dos serviçosrelacionados ao uso do cartão bancário. Pelos argumentostrazidos na INICIAL, denota-se que à princípio não há razãopara que o autor não esteja utilizando os serviços do bancoréu. Portanto concedo a liminar requerida, determinando queo banco réu reestabeleça os serviços bancários com o uso docartão, desde que não haja outro motivo justificável para tanto.Arbitro a multa de R$ 100, 00 por dia, até o limite de 2. 000, 00.Cite-se em rito sumário, designando audiência de conciliaçãopara o dia 08 de setembro, do corrente ano, às 9: 30 horas.Advertências legais. Sirva-se a presente como MANDADO decitação/intimação para cumprimento da liminar. Considerarse-áintimado o autor por publicação no DJ. Aguarde-se. Ji-Paraná-RO, quinta-feira, 11 de agosto de 2011. Marcos AlbertoOldakowski Juiz de DireitoProc.: 0007797-43. 2011. 8. 22. 0005Ação: Arrolamento ComumRequerente: Cleusa de Carvalho Silva, Cosmo de Carvalho daSilva, Marlene de Carvalho Silva, Claudio de Carvalho Silva,Modesta Maria de Jesus Silva, Marli de Carvalho Silva, Clovisde Carvalho da Silva, Cleonice Carvalho Silva da Rocha, JoséAntunes da Rocha Neto, Cleoni de Carvalho Araujo, EzicoGuedes de Araujo, Damião Carvalho SilvaAdvogado: Neumayer Pereira de Souza (OAB/RO 1537),Neumayer Pereira de Souza (RO 1537)Inventariado: Espólio de Raimundo Fernandes da SilvaSENTENÇA:VISTOS. JULGO, por SENTENÇA, para que produza os seusjurídicos e legais efeitos, a partilha feita às fls. 08/09 dos bensdeixados pelo inventariado, atribuindo aos nela contempladosos respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvadosdireitos de terceiros. Pagas as custas (tendo com base o valorde R$ 72. 000, 00), expeça-se formal ou certidão de pagamento,se for o caso, e, a seguir, arquive-se. Publique-se. Registre-se.Intimem-se. Ji-Paraná-RO, quinta-feira, 11 de agosto de 2011.Marcos Alberto Oldakowski Juiz de DireitoProc.: 0006549-76. 2010. 8. 22. 0005Ação: Procedimento SumárioRequerente: Maria Cristina Gomes da SilvaAdvogado: Juliano Pinto Ribeiro (OAB/RO 3940)Requerido: Seguradora Líder dos Consórcios dos SeguroDPVAT S. AAdvogado: Marco César Kobayashi (OAB/RO 4351), PauloVinício Porto de Aquino (OAB/RO 2723), Marcia ReginaBarbisan de Souza ( OAB/RO - 2031)SENTENÇA:VISTOS. Homologo por SENTENÇA para que surta os jurídicose legais efeitos o acordo celebrado entre as partes no pedidode fls. 75/77 e julgo extinto o feito com resolução do MÉRITO,nos termos do artigo 269, III do CPC. Expeça-se alvará judicialpara liberação do depóstio judicial realizado em favor da autora(fls. 79). Custas irrisórias. P. R. I. Transitado em julgado nestaoportunidade, face a renúncia ao prazo recursal, arquivemse.Ji-Paraná-RO, quinta-feira, 11 de agosto de 2011. MarcosAlberto Oldakowski Juiz de DireitoPUBLICAÇÃO E REGISTRO.Torno pública a SENTENÇA, registrada sob n. ________/2011,do livro digital. Ji-Paraná/RO, _____/_____/_____. CarolineTrevizane Costa -CAD 205102-8.Proc.: 0007703-95. 2011. 8. 22. 0005Ação: Procedimento Ordinário (Cível)Requerente: C. F. C. de C.Advogado: Antonio Lacouth da Silva (OAB/RO 2306)Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça doEstado de Rondônia, endereço: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número 149 Ano 2011
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