15 - 1001743-02. 2011. 8. 22. 0601

More documents

Recommendations

Info

DJE. N. 149/2011 - segunda-feira, 15 de agosto de 2011 Tribunal de Justiça - RO 310intime-se as partes e assistentes técnicos, que poderãoacompanhar a perícia.O laudo deverá ser apresentado emJuízo em 30 (trinta) dias, a contar do início da perícia.Aguardesea vinda do laudo para designação de audiência de instrução.Expeça-se o necessário.Ariquemes-RO, quarta-feira, 10 deagosto de 2011.José Augusto Alves Martins Juiz de DireitoProc.: 0009528-20.2010.8.22.0002Ação:Procedimento Ordinário (Cível)Requerente:E. B. M.Advogado:Geusa Lemos (RO 4526)Requerido:C. C. do C.Advogado:Beatriz Rodrigues Bernardo (MG 119610)Despacho:Vistos.Manifeste-se a requerida, no prazo de 5 dias, acerca dopedido de fl. 89, sob pena de presumir-se sua anuência.Salientoque na venda judicial o imóvel poderá ser arrematado por até60% sobre o valor da avaliação, na hipótese prevista em lei,sendo que o rateio acordado em audiência (fl. 84) recairá sobreo valor do lance final e não sobre o valor em que o imóvel foiavaliado.Intime-se.Ariquemes-RO, quarta-feira, 10 de agostode 2011.José Augusto Alves Martins Juiz de DireitoProc.: 0002849-04.2010.8.22.0002Ação:Cumprimento de sentençaRequerente:Manoel Marinho de AzevedoAdvogado:Lilian Maria Sulzbacher. ( OAB/RO 3225)Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado:Advogado Não InformadoDespacho:VistosCite-se para opor embargos em trinta (artigo 1-B daLei n. 9494/97) dias (artigo 730, CPC).Se não o fizer ou seconcordar com o cálculo apresentado pelo exeqüente, desdelogo expeça-se requisição de pagamento no prazo de sessentadias, à autoridade citada para a causa, independentementede precatório, sob pena de seqüestro.Intime-se e cumprase.Ariquemes-RO,quarta-feira, 10 de agosto de 2011.JoséAugusto Alves Martins Juiz de DireitoProc.: 0006476-79.2011.8.22.0002Ação:Procedimento Ordinário (Cível)Requerente:Barra Grande Materiais Para Construção LtdaAdvogado:Fabiano Reges Fernandes (RO 4806)Requerido:Odair José KunzlerAdvogado:Advogado Não InformadoSentença:Vistos.Conforme informações do autor, o requerido efetuouo pagamento integral do valor cobrado.Veja que o própriorequerido reconheceu o pedido formulado pelo autor, tendorealizado o pagamento, bem como com todas as demaisdespesas.Posto isto e por tudo o mais que dos autos consta,julgo extinto o feito, com resolução do mérito, ante aoreconhecimento jurídico do pedido pelo requerido, nos termosdo artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil.Sem custase honorários.P. R. I., e, após o trânsito em julgado, arquivese,com as baixas devidas.Ariquemes-RO, quarta-feira, 10 deagosto de 2011.José Augusto Alves Martins Juiz de DireitoProc.: 0005760-52.2011.8.22.0002Ação:Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68Requerente:A. de S. S. G. S. S.Advogado:Eriney Sidemar de Oliveira Lucena. (RO 1849)Requerido:L. da S. S.Advogado:Advogado Não InformadoSentença:Vistos.ADRIANO DE SOUZA SANTOS e GABRIEL SOUZASANTOS, representados por sua genitora ADELINA JOSÉ DESOUZA, propuseram ação de alimentos em face de LARINDODA SILVA SANTOS.Em razão de não lograr êxito em contactarcom a genitora dos autores, o advogado desta requereu aextinção do feito, desistindo do seu prosseguimento.Posto isto,julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 267, VIII, doCódigo de Processo Civil, ante a desistência da requerente.Sem custas e honorários. Ante o pedido de extinção feitopelo autor, antecipo o trânsito em julgado nesta data.Arquivese.Ariquemes-RO, quarta-feira, 10 de agosto de 2011.JoséAugusto Alves Martins Juiz de DireitoProc.: 0128013-13.2009.8.22.0002Ação:Execução de Título ExtrajudicialExequente:Pemaza Sa JaruAdvogado:Maria da Conceição Silva Abreu. (OAB/RO 2849)Executado:Gabriella Transportes LtdaAdvogado:Flávia Lúcia Pacheco Bezerra. (OAB/RO 2093)Despacho:Vistos.Deve o credor, no prazo de 5 dias, complementar oendereço indicado na fl. 70, tendo em vista que não constanúmero, bairro e até mesmo a cidade em que a diligênciadeverá ser realizada.Intime-se.Ariquemes-RO, quarta-feira, 10de agosto de 2011.José Augusto Alves Martins Juiz de DireitoProc.: 0144193-41.2008.8.22.0002Ação:DepósitoRequerente:Banco Finasa S.a Porto VelhoAdvogado:Luciano Mello de Souza (RO 3519), Lílian RaquelMendes Dantas Siqueira (RO 2173)Requerido:Flávio Lúcio RodriguesAdvogado:Advogado Não InformadoSentença:Vistos.BANCO FINASA S/A propôs ação de busca e apreensãoem alienação fiduciária em face de Flávio Lucio Rodrigues.Ofeito se estende desde o ano de 2008, tendo sido convertidoem depósito, no entanto, o requerido sequer foi citado.Intimado,pessoalmente, para dar andamento no feito em 48 horas sobpena de extinção, quedou-se inerte.Em conseqüência, comfundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, julgoextinto o feito, por não promover o autor os atos e diligênciasque Ihe compete, abandonando a causa por mais de 30 (trinta)dias.Sem custas e honorários de advogado. P. R. I. e, certificadoo trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidadeslegais.Ariquemes-RO, quarta-feira, 10 de agosto de 2011.JoséAugusto Alves Martins Juiz de DireitoProc.: 0116319-81.2008.8.22.0002Ação:Cumprimento de sentençaRequerente:Sandra Erli SallaAdvogado:Vanda Salete Gomes Almeida. (OAB/RO 418)Requerido:Nilton Batista RibeiroAdvogado:Advogado Não Informado , Francisco ArmandoFeitosa Lima. (RO 3835)Despacho:Vistos.Tendo o executado, Nilton Batista Ribeiro, advogadoconstituído nos autos, a intimação da penhora se dará napessoa de seu advogado, nos termos do art. 475-J, §1º, doEste diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça doEstado de Rondônia, endereço: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número 149 Ano 2011
DJE. N. 149/2011 - segunda-feira, 15 de agosto de 2011 Tribunal de Justiça - RO 311CPC.Feita a publicação no DJ e decorrido o prazo paraembargos, manifeste-se a exequente acerca do andamento dofeito, notadamente, sobre o bem penhorado, destinando o feitoaos atos expropriatórios.Ariquemes-RO, quarta-feira, 10 deagosto de 2011.José Augusto Alves Martins Juiz de DireitoProc.: 0011568-72.2010.8.22.0002Ação:Procedimento Ordinário (Cível)Requerente:Ivaldo Mota da SilvaAdvogado:Leonardo Henrique Berkembrock (PR 4641)Requerido:Bv Financeira S.a Crédito Financiamento eInvestimentoDespacho:Vistos.Digam as partes quais provas pretendem produzir,especificando-as e justificando sua necessidade, no prazo de5 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que seencontra.Intime-se.Ariquemes-RO, quarta-feira, 10 de agostode 2011.José Augusto Alves Martins Juiz de DireitoProc.: 0129706-32.2009.8.22.0002Ação:Execução de AlimentosExequente:H. L. T. E. L. T.Advogado:Marcos Pedro Barbas Mendonça (RO 4.476)Executado:M. A. de O.Advogado:Nelma Pereira Guedes Alves . (RO 1218)Despacho:Vistos.Para qualquer providência a ser tomada pelo juízo, éimprescindível a informação do CPF do executado, exatamenteo que pretende o exequente.Assim, ante a impossibilidade debuscas on line para verificação do CPF do executado, indefiroo pedido de fls. 66/67.Faça, o credor, pedidos pertinentesou forneça o CPF do devedor, em 10 dias, sob pena de serarquivado o feito.Ariquemes-RO, quarta-feira, 10 de agosto de2011.José Augusto Alves Martins Juiz de DireitoProc.: 0067903-82.2008.8.22.0002Ação:Busca e apreensão (Jurisdição Esp. Contenciosa)Requerente:Banco Itaucard S.a.Advogado:Luciano Mello de Souza (OAB/RO 3519), CelsoMarcon (OAB/ES 109990), Lilian Raquel Mendes DantasSiqueira (OAB/RO 2173)Requerido:Amós José de AlmeidaAdvogado:Advogado Não InformadoDespacho:Vistos.Tendo o autor efetuado o pagamento das diligênciasjá realizadas, defiro o desentranhamento do mandado paracumprimento no endereço declinado na inicial.No entanto,atente-se a parte autora para a distribuição do mandado,devendo acompanhar o meirinho no cumprimento da diligência.Ariquemes-RO, quarta-feira, 10 de agosto de 2011.JoséAugusto Alves Martins Juiz de DireitoProc.: 0002944-34.2010.8.22.0002Ação:UsucapiãoRequerente:Claudionei da Silva, Joseany de Carvalho SousaSilvaAdvogado:Severino José Peterle Filho. (OAB/RO 437)Requerido:Jorge Mariano de OliveiraAdvogado:Advogado Não InformadoDespacho:Vistos.Muito embora o INCRA não conste no rol elencado no art.943, do CPC, vislumbrando interesse público na medida, defiroo requerimento feito pela União, devendo ser feita a intimaçãodo INCRA para manifestar interesse nos autos.Ariquemes-RO,quarta-feira, 10 de agosto de 2011.José Augusto Alves MartinsJuiz de DireitoProc.: 0009059-71.2010.8.22.0002Ação:Procedimento Ordinário (Cível)Requerente:Enaldo Morvan Duck de FreitasAdvogado:Nicolau Nunes de Mayo Junior. ( OAB/RO 2629)Requerido:Bradesco Companhia de SegurosAdvogado:Suzana Avelar de Santana. (OAB/RO 3746), PauloVinicio Porto de Aquino. (OAB/RO 2723)Sentença:Enaldo Morvan Duck de Freitas, qualificado na inicial, ingressoucom a presente ação de cobrança de complementação deseguro obrigatório - DPVAT em face de Bradesco Companhiade Seguros S/A, também qualificada.Refere a inicial ter oautor sofrido acidente automobilístico em 13/9/2008, do quallhe resultou invalidez permanente. Em razão disso, recebeu,administrativamente, da empresa requerida, a importânciade R$ 9.450,00, pretendendo, agora, o recebimento deR$ 4.050,00, perfazendo, assim, o total de R$ 13.500,00.Juntou documentos (fls. 6/28).Citada, a requerida apresentoucontestação, argumentando o não cabimento da pretensão decomplementação da indenização, pugnando pela improcedênciado pedido. Juntou documentos (fls. 49/77).A impugnação acontestação foi apresentada às fls. 78/79.Perícia às fls. 88.Éo relatório. Decido.A preliminar suscitada pela requerida nãomerece subsistir, porque implicaria na inclusão no pólo passivo,de pessoa que não participou da relação jurídica processual,não podendo, por isso, sofrer os efeitos da demanda. Por outrolado, nada impede que, em caso de eventual condenação,exerça a requerida o direito de regresso contra o responsávelpelo pagamento do sinistro.Quanto ao mérito, o cerne daquestão, no caso em exame, consiste em saber se a debilidadedo antebraço esquerdo do autor, enseja a indenização previstana lei 6.194/74, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de DanosPessoais causados por veículos automotores de via terrestre.O artigo 3º, da Lei 6.194/74, alterado pela Lei nº 11.482, de2007, dispõe que:Art. 3º Os danos pessoais cobertos peloseguro estabelecido no art. 2º desta Lei compreendem asindenizações por morte, invalidez permanente e despesasde assistência médica e suplementares, nos valores que seseguem, por pessoa vitimada: (Redação dada pela Lei nº 11.482,de 2007). De uma interpretação literal do dispositivo acimacitado, extrai-se que a indenização do seguro DPVAT é cabívelnas hipóteses de morte, invalidez permanente e despesasde assistência médica. O autor sustenta sua pretensão nahipótese de invalidez permanente, tendo em vista a debilidadedo membro superior esquerdo acarretada pelo acidente.Nessesentido, é importante esclarecer que o conceito de debilidadepermanente não se confunde com o de invalidez permanente. Adebilidade permanente de membro ou órgão pode até acarretara invalidez permanente do indivíduo, conforme a natureza dalesão sofrida, se esta lhe impossibilitar o exercício de atividadelaborativa, comprometendo o próprio sustento, não sendo esteo caso dos autos.Como se observa do laudo pericial de fls. 88,a lesão sofrida pelo autor não comprometeu o desenvolvimentoda atividade laboral anterior, embora tenha fica com debilidadepermanente.Destarte, não restou comprovado nos autosque as lesões sofridas ocasionaram ao autor a invalidezpermanente para a pratica de atividade laborativa a ensejar aEste diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça doEstado de Rondônia, endereço: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número 149 Ano 2011
Page 1 and 2:
DJE. N. 149/2011 - segunda-feira, 1
Page 4 and 5:
Page 6 and 7:
Page 8 and 9:
Page 10 and 11:
Page 12 and 13:
Page 14 and 15:
Page 16 and 17:
Page 18 and 19:
Page 20 and 21:
Page 22 and 23:
Page 24 and 25:
Page 26 and 27:
Page 28 and 29:
Page 30 and 31:
Page 32 and 33:
Page 34 and 35:
Page 36 and 37:
Page 38 and 39:
Page 40:
Page 44 and 45:
Page 46 and 47:
Page 48 and 49:
Page 50 and 51:
Page 52 and 53:
Page 54 and 55:
Page 56 and 57:
Page 58 and 59:
Page 60 and 61:
Page 62 and 63:
Page 64 and 65:
Page 66 and 67:
Page 68 and 69:
Page 70 and 71:
Page 72 and 73:
Page 74 and 75:
Page 76 and 77:
Page 78 and 79:
Page 80 and 81:
Page 82 and 83:
Page 84 and 85:
Page 86 and 87:
Page 88 and 89:
Page 90 and 91:
Page 92 and 93:
Page 94 and 95:
Page 96 and 97:
Page 98 and 99:
Page 100 and 101:
Page 102 and 103:
Page 104 and 105:
Page 106 and 107:
Page 108 and 109:
Page 110 and 111:
Page 112 and 113:
Page 114 and 115:
Page 116 and 117:
Page 118 and 119:
Page 120 and 121:
Page 122 and 123:
Page 124 and 125:
Page 126 and 127:
Page 128 and 129:
Page 130 and 131:
Page 132 and 133:
Page 134 and 135:
Page 136 and 137:
Page 138 and 139:
Page 140 and 141:
Page 142 and 143:
Page 144 and 145:
Page 146 and 147:
Page 148 and 149:
Page 150 and 151:
Page 152 and 153:
Page 154 and 155:
Page 156 and 157:
Page 158 and 159:
Page 160 and 161:
Page 162 and 163:
Page 164 and 165:
Page 166 and 167:
Page 168 and 169:
Page 170 and 171:
Page 172 and 173:
Page 174 and 175:
Page 176 and 177:
Page 178 and 179:
Page 180 and 181:
Page 182 and 183:
Page 184 and 185:
Page 186 and 187:
Page 188 and 189:
Page 190 and 191:
Page 192 and 193:
Page 194 and 195:
Page 196 and 197:
Page 198 and 199:
Page 200 and 201:
Page 202 and 203:
Page 204 and 205:
Page 206 and 207:
Page 208 and 209:
Page 210 and 211:
Page 212 and 213:
Page 214 and 215:
Page 216 and 217:
Page 218 and 219:
Page 220 and 221:
Page 222 and 223:
Page 224 and 225:
Page 226 and 227:
Page 228 and 229:
Page 230 and 231:
Page 232 and 233:
Page 234 and 235:
Page 236 and 237:
Page 238 and 239:
Page 240 and 241:
Page 242 and 243:
Page 244 and 245:
Page 246 and 247:
Page 248 and 249:
Page 250 and 251:
Page 252 and 253:
Page 254 and 255:
Page 256 and 257:
Page 258 and 259:
Page 260 and 261: DJE. N. 149/2011 - segunda-feira, 1
Page 360 and 361:
Page 362 and 363:
Page 364 and 365:
Page 366 and 367:
Page 368 and 369:
Page 370 and 371:
Page 372 and 373:
Page 374 and 375:
Page 376 and 377:
Page 378 and 379:
Page 380 and 381:
Page 382 and 383:
Page 384 and 385:
Page 386 and 387:
Page 388 and 389:
Page 390 and 391:
Page 392 and 393:
Page 394 and 395:
Page 396 and 397:
Page 398 and 399:
Page 400 and 401:
Page 402 and 403:
Page 404 and 405:
Page 406 and 407:
Page 408 and 409:
Page 410 and 411:
Page 412 and 413:
show all

15 - 1001743-02. 2011. 8. 22. 0601

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?