15 - 1001743-02. 2011. 8. 22. 0601

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DJE. N. 149/2011 - segunda-feira, 15 de agosto de 2011 Tribunal de Justiça - RO 376administrativo 19/01/201 (fls. 84) - e juros de mora de 1% aomês, estes a contar da citação.Condeno a ré ao pagamentodas custas processuais e dos honorários advocatícios dopatrono do autor que, levando em conta às circunstânciasestampadas no art. 20, § 3°, do Código de Processo Civil,especialmente o fato de ter havido julgamento antecipado dalide, fixo em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se, inclusive para os fins doart. 475-J, do Código de Ritos.Santa Luzia do Oeste-RO,quinta-feira, 21 de julho de 2011.Michiely Aparecida CabreraValezi Benedeti Juíza de DireitoAntônio de SouzaEscrivão CívelCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ1ª Vara Criminal1ª VARA CRIMINALProcesso : 0023865-06.2009.8.22.0016Ação : Ação Penal de Competência do Júri (Réu Preso)Autor : Ministério Público do Estado de RondôniaRéu : Itamar de Oliveira FreitasEDITAL DE INTIMAÇÃOINTIMAÇÃO DE: Roberto Sidney M. de Oliveira, Advogado,com escritório profissional localizado na avenida PresidenteKennedy, nº 998, sala 02, Centro, Pimenta Bueno/RO.FINALIDADE: INTIMAR o Advogado, Dr. Roberto Sidney M. deOliveira, para comparecer à audiência de Sessão do Tribunaldo Júri, que será realizada no dia 31/08/2011 às 08 horas, noPlenário do Fórum, localizado à rua São Paulo, 3932, CidadeBaixa, São Francisco do Guaporé, ocasião em que irá a Júri oréu Itamar de Oliveira Freitas.Vara: 1ª Vara CriminalProcesso: 0023865-06.2009.8.22.0016Ação: Ação penal (crime doloso contra vida)Parte Autora : Ministério Público do Estado de RondôniaRé: Itamar de Oliveira FreitasAdvogado: Roberto Sidney M. de OliveiraSede do Juízo: Fórum de São Francisco do Guaporé, Av SãoPaulo esquina c/ Ronaldo Aragão, Centro, São Francisco doGuaporé-RO, 76935000 - Fax: (69)3621-2546 - Fone: (69)3621-3028.São Francisco do Guaporé, 11 de Agosto de 2011. Kelma VilelaOliveira. Juíza de Oliveira.JUIZado da INFÂNCIA E JUVENTUDE1ª Vara Cível (Juizado Infância e Juventude)Proc.: 0000779-14.2011.8.22.0023Ação:Processo de Apuração de Ato InfracionalAutor:Comissariado de Menores de São Francisco doGuaporéInfrator:Posto PernambucoAdvogado:Joyce Borba Defendi (OAB/RO 4030)Finalidade: Intimação da parte autora , na pessoa de seuadvogado, para ciência da audiência de instrução e julgamentodesiganada para o dia 14/9/2011, às 10h00min.1ª Vara Cível1ª VARA CÍVELProc.: 0000936-84.2011.8.22.0023Ação:ArrestoRequerente:Manoel Messias Avelino RochaAdvogado:Cristiane Xavier (OAB/RO 1846)Requerido:Renovo Gráfica Editora Com.E Repre.-Ltda -ME,E.s.g Bornia GráficaDecisão:Vistos.Junte-se a petição e documento da contracapa.MANOELMESSIAS AVELINO ROCHA ajuizou medida cautelar de arresto,com pedido de liminar, em desfavor de RENOVO CRÁFICA ECOM. LTDA, E.S.G BRNIA GRÁFICA, com o nome de fantasia?Gráfica Guaporé?, representada por JOSÉ CARLOS BORNIA,alegando ser credor da importância de R$ 9.668,36 (nove milseiscentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos),representada pela nota promissória acostada ao feito, eparcialmente adimplida. Alega que embora na nota-promissóriatenha sido emitida por José Carlos, a dívida é proveniente daempresa familiar, de propriedade do requerido e de sua esposa,sendo que a razão social da empresa Renovo Gráfica Editorae Com. Ltda foi alterada para E.S.G. Bornia Gráfica.Aduz queo requerido está em insolvência, deixando em aberto inúmerosdívidas, além de proceder a liquidação do estabelecimento,transferindo seu patrimônio. Além disse o requerido pretendese mudare desse município, para furtar de suas obrigações.Porfim, alega que o requerido posui um crédito junto a Prefeitura,no valor de R$ 25.704,50 (vinte e cinco mil setecentos equatro reais e cinquenta centavos), decorrente de ProcessoLicitatório de materiais gráficos, sob o nº 716 de 2011.Requer,liminarmente, o arresto do crédito.Posteriormente, o autorjuntou caução, representada por uma nota-promissória, emitidapelo autor, no valor do crédito que possui junto ao requerido.Brevemente relatados, decido.Inicialmente, embora tenha sidodesignada audiência de justificação, ante a caução ofertada,dispenso a justificação prévia, nos termos do art. 816, do CPC.Pois bem. Considerando a literal comprovação da dívida pormeio do título acostado ao feito (inciso I, do art. 814, do CPC)e, levando em conta o razoável receio de que a parte requeridavenha a frustrar a execução, além do requerente ter oferecidocaução idônea (art. 816, II, do CPC), com fundamento na alínea?b?, do inciso II, do art. 813, do CPC, DEFIRO, liminarmente,o ARRESTO do valor de R$ 9.668,36 (novemmil seiscentos esessenta e oito reais e trinta e seis centavos) do crédito que aempresa requerida possui junto ao Município de São Franciscodo Guaporé, decorrente do Processo Licitatório de materiaisgráficos, sob o nº 716/2011.O valor arrestado (R$ 9.668,36)deverá ser transferido para conta judicial vinculada ao presenteEste diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça doEstado de Rondônia, endereço: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número 149 Ano 2011
DJE. N. 149/2011 - segunda-feira, 15 de agosto de 2011 Tribunal de Justiça - RO 377processo.Oficie-se à Prefeitura de São Francisco do Guaporépara cumprimento da liminar.Depois de efetivada a medida,cite-se a requerida para que responda aos termos da presente,com indicação de provas, no prazo de cinco dias (artigo 802 doCPC), sob pena de se presumirem aceitos como verdadeirosos fatos alegados pelo requerente caso a pretensão não sejacontestada (arts. 802, 285 e 319 do CPC).O requerente deverápropor, em 30 dias, contados da data da efetivação do arresto,a pretensão principal (CPC, art. 806).Intime-se e expeça-seo necessário.São Francisco do Gua-RO, quarta-feira, 10 deagosto de 2011.Kelma Vilela de Oliveira Juíza de DireitoProc.: 0000996-57.2011.8.22.0023Ação:Carta Precatória (Cível)Exequente:Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos EctExecutado:Antônio Vicente FerreiraDespacho:Vistos, etc.Cumpra-se a presente, servindo a segunda viade mandado.Após, cumprido o ato, devolva-se à origem comnossos cumprimentos.São Francisco do Guaporé-RO, quartafeira,10 de agosto de 2011.Kelma Vilela de Oliveira JuízaSubstitutaProc.: 0000990-50.2011.8.22.0023Ação:Procedimento Ordinário (Cível)Requerente:Ozório Matos de OliveiraAdvogado:Fernanda Nascimento Nogueira Candido Reis deAlmeida (OAB/SP 220181)Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social InssDespacho:Vistos, etc.Defiro a gratuidade da justiça.Cite-se o INSS paracontestar no prazo legal.Com a contestação, caso sejamapresentadas matérias preliminares ou juntada de documentosnovos, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar.Após,independente de outra determinação, intimem-se as partespara que especifiquem as provas que pretendem produzir,justificando sua necessidade, sob pena de julgamento do feitono estado em que se encontra.Expeça-se o necessário.SãoFrancisco do Guaporé-RO, quarta-feira, 10 de agosto de 2011.Kelma Vilela de Oliveira Juíza SubstitutaProc.: 0000995-72.2011.8.22.0023Ação:Carta precatória (Execução Fiscal)Exequente:Fazenda NacionalExecutado:José de Assis RodriguesDespacho:Vistos, etc.Cumpra-se a presente, servindo a segunda viade mandado.Após, cumprido o ato, devolva-se à origem comnossos cumprimentos.São Francisco do Guaporé-RO, quartafeira,10 de agosto de 2011.Kelma Vilela de Oliveira JuízaSubstitutaProc.: 0000726-67.2010.8.22.0023Ação:Procedimento Ordinário (Cível)Requerente:Adelar Lopes de LimaAdvogado:Ledelaynne Togo Oliveira de Souza (OAB/RO3088)Requerido:Centrais Elétricas de Rondônia Ceron SfgDespacho:Vistos, etc.Recebo o recurso em ambos os efeitos.Subam osautos ao e. TJ/RO.São Francisco do Guaporé-RO, quartafeira,10 de agosto de 2011.Kelma Vilela de Oliveira JuízaSubstitutaCOMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICAJuizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de SãoMiguel do GuaporéJuiz: Marcus Vinícius dos Santos OliveiraSugestões ou reclamações façam-nos pessoalmente oucontate-nos via internetEmail: smg1civel@tjro.jus.brProc.: 0000141-81.2011.8.22.0022Ação:Procedimento Sumário(Juizado Faz.Pública )Requerente:Ilda Fabres SilvaAdvogado:Ronan Almeida de Araújo (OAB/RO 2523)Requerido:Município de São Miguel do Guaporé-ROFica a parte autora, por via de seu advogado, intimada afornecer dados bancários, no prazo de 05(cinco) dias, para finsde possibilitar a expedição da Requição de Pagamento.Vania Maria VanzinEscrivã Cível1ª VARA CRIMINAL1º Cartório CriminalSugestões e reclamações, façam-nos pessoalmente ao Juiz oucontate-nos via internet no endereço eletrônico smg1criminal@tj.ro.gov.br.Juiz: Kelma Vilela de OliveiraEscrivão: Adriano Marçal da SilvaEDITAL DE INTIMAÇÃO(Prazo: 10 dias)Autos nº: 0000830-62.2010.8.22.0022Classe: Ação Penal (Ameaça)Autor: Ministério Público Estado RondôniaRéu: Vandeir Pereira Marino, brasileiro, nascido aos 29/12/1978,em Guairá/PR, filho de José Pereira Marino e Castorina TimóteoMarins, residente na Linha 74, Km 16, Lado Sul, em São Migueldo Guaporé/RO, atualmente em lugar incerto e não sabido.Adv.: Eunice Aparecida Cardoso OAB/RO 1884Finalidade: Intimar o réu acima qualificado da audiência emcontinuação neste Juízo, designada para o dia 30/08/2011, às08h00min.Sede do Juízo: Fórum Juiz Anísio Garcia Martin , Av. SãoPaulo, 1395, bairro Cristo Rei, fone: (0xx69)3642-2660/2661,cep.: 76.932-000, São Miguel do Guaporé-RO.SMG/RO, 8 de agosto de 2011[a] Adriano Marçal da SilvaEscrivão Judicial CriminalEste diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça doEstado de Rondônia, endereço: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número 149 Ano 2011
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