15 - 1001743-02. 2011. 8. 22. 0601

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DJE. N. 149/2011 - segunda-feira, 15 de agosto de 2011 Tribunal de Justiça - RO 246Data de distribuição: 18/07/2011Data do julgamento: 08/08/20111000463-41. 2011. 8. 22. 0004 Recurso InominadoOrigem: 10004634120118220004 Ouro Preto do Oeste -Projudi/RO (1ª Vara do Juizado Especial Cível)Recorrente: Fininvest Administradora de Cartões de CréditoS/C Ltda.Advogada: Manuela Gsellmann da Costa(OAB/RO3511)Recorrido: Milton Batista da SilvaAdvogada: Maria Helena de Souza(OAB/RO3016)Relator: Juiz Oscar Francisco Alves JuniorDECISÃO: ”recurso conhecido e improvido, à unanimidade nostermos do voto do relator”.Ementa:Data de distribuição: 15/07/2011Data do julgamento: 08/08/20111001379-03. 2010. 8. 22. 0007 Recurso InominadoOrigem: 10013790320108220007 Cacoal - Juizados Especiais/RO (1ª Vara do Juizado Especial Cível)Recorrente: Trip - Linhas AéreasAdvogada: Luciana Silveira Pinto(OAB/RO3759)Recorrido: Savio Ananias AgrestaAdvogado: Andre Bonifacio Ragnini(OAB/RO1119)Relator: Juiz Oscar Francisco Alves JuniorDECISÃO: ”recurso conhecido e improvido, à unanimidade nostermos do voto do relator”.Ementa:(a) Belª Elielma Pedrosa R. ToledoSecretária da Turma Recursal de Ji-ParanáAdvogado: Gustavo Caetano Gomes(OAB/RO3269)Relator: Juiz Oscar Francisco Alves JuniorDECISÃO: ”recurso conhecido e improvido, à unanimidade nostermos do voto do relator”.Ementa:Data de distribuição: 13/07/2011Data do julgamento: 08/08/20111002566-25. 2010. 8. 22. 0014 ApelaçãoOrigem: 10025662520108220014 Vilhena/RO (1ª Vara doJuizado Especial Criminal)Apelante: Ministério Público do Estado de RondôniaApelado: José Luiz Paulúcio e outro(a/s)Advogado: Maria Gonçalves de Souza Colombo (OAB/RO3371)e outro(a/s)Relator: Juiz Oscar Francisco Alves JuniorDECISÃO: ”recurso conhecido e provido, à unanimidade nostermos do voto do relator”.Ementa: CRIME DE DESACATO. DOLO. AUTORIA EMATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. Paraa caracterização do crime de desacato exige-se o doloespecífico, qual seja, a vontade deliberada de menosprezar, dehumilhar, de desprestigiar o funcionário público no exercício desua função ou em razão dela. O desrespeito aos policiais, feitoatravés de palavras, caracteriza o crime em questão e permitea condenação quando existentes provas da materialidade e daautoria delituosa.(a) Belª Elielma Pedrosa R. ToledoSecretária da Turma Recursal de Ji-ParanáData: 11/08/2011PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOSTurma Recursal - Ji-ParanáData de distribuição: 12/07/2011Data do julgamento: 08/08/20110018461-68. 2009. 8. 22. 0017 Recurso InominadoOrigem: 00184616820098220017 Alta Floresta do Oeste/RO(1ª Vara Cível (Juizado Esp. Cível))Recorrente: João Maria Dias GuimarãesAdvogado: Pedro Dias Guimarães(OAB/RO1968)Recorrida: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERONAdvogado: Juvenilson Iriberto Decarli Junior(RO1193)Relator: Juiz Oscar Francisco Alves JuniorDECISÃO: ”recurso não conhecido, à unanimidade nos termosdo voto do relator”.Ementa:Data de distribuição: 12/07/2011Data do julgamento: 08/08/20111000346-50. 2011. 8. 22. 0004 Recurso InominadoOrigem: 10003465020118220004 Ouro Preto do Oeste -Projudi/RO (1ª Vara do Juizado Especial Cível)Recorrente: Mafre Vera Cruz Seguradora S. A.Advogado: Jaime Augusto Freire de Carvalho Marques(OAB/BA9446) e outro(a/s)Recorrido: ELIAS ALVES DO AMARALAdvogado: Edemilson Evangelista de Abreu(OAB/RO2792) e outro(a/s)Requerido: Jirauto Automoveis LtdaJUIZADO ESPECIAL civelCOMARCA DE JI-PARANÁ/RO1ºVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALMaria Abadia de Castro Mariano Soares Lima - Juíza deDireitoAngela Pintar Garcia dos Santos - Escrivã JudicialProc: 1002092-18. 2009. 8. 22. 0005Ação: Procedimento do Juizado Especial CívelAntônio Fraccaro(Requerente)Advogado(s): Antônio Fraccaro(OAB 1941 RO)E. J. Chaves Marcenaria(Requerido)INTIMAR O EXEQUENTE A INDICAR BENS PASSÍVEISDE PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ANTE ORESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ONLINE, CONFORMEDESPACHO ABAIXO TRANSCRITO: “ Aguarde-se o resultadoda penhora online. Se positiva, intime-se a parte executadapara impugná-la, no prazo de quinze dias. Se negativa, intimesea parte exequente para indicar bens, no prazo de cinco dias,sob pena de extinção do feito. Ji-Paraná, terça-feira, 26 dejulho de 2011.MARIA ABADIA DE C. MARIANO SOARES LIMA - Juíza de Direito”Proc: 1000576-89. 2011. 8. 22. 0005Ação: Petição (Juizado Cível)ARMANDO REIGOTA FERREIRA FILHO(Requerente)Advogado(s): Abdiel Afonso Figueira(OAB 3092 RO)Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça doEstado de Rondônia, endereço: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número 149 Ano 2011
DJE. N. 149/2011 - segunda-feira, 15 de agosto de 2011 Tribunal de Justiça - RO 247Joseph Newton Fernandes Rabelo(Requerido), Andrea deCassia Arabe Martins de Oliveira(Requerido), Antônio Barbosade Souza(Requerido), Radio Ji-Paraná(Requerido)SENTENÇA: “Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, comfundamento no art. 267, inc. I, c. c. art. 295, inc. III, ambos doCódigo de Processo Civil, e extingo o processo sem resoluçãode MÉRITO. P. R. I. Oportunamente, arquive-se.Ji-Paraná, 17 de maio de 2011. CARLOS AUGUSTO LUCASBENASSE - Juiz Substituto “Proc: 1001052-64. 2010. 8. 22. 0005Ação: Petição (Juizado Cível)Mara Adriane Dahmer Hillesheim(Requerente)Advogado(s): Alana da Silva Ferreira Santos Dahmer(OAB 2293 RO)Jornal Folha de Rondônia(Requerido)Advogado(s): MARCOS ROBERTO DA SILVA SANTOS(OAB1039 RO), LEONARDO GUIMARÃES BRESSAN SILVA(OAB1583 RO)DESPACHO: “Intime-se a requerida para cumprimentovoluntário da SENTENÇA, no prazo de quinze dias, sob penade incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC. Ji-Paraná, 27 de julho de 2011. MARIA ABADIADE CASTRO MARIANO SOARES LIMA - Juíza de Direito”Proc: 1002146-81. 2009. 8. 22. 0005Ação: Procedimento do Juizado Especial CívelAdriano Bezerra da Silva(Requerente)Francisco Rodrigues de Moraes(Requerido)Advogado(s): Luzinete Xavier deSouza(OAB 3525 RO)DESPACHO: “(. . . )Intime-se a advogada da empresa PlanaconIndústria, Comércio, Serviços e Limpeza Ltda. dessa DECISÃO,bem como o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, darprosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamentodo feito. Ji-Paraná, 25 de abril de 2011. MARIA ABADIA DECASTRO MARIANO SOARES LIMA - Juíza de Direito”Proc: 1000905-04. 2011. 8. 22. 0005Ação: Procedimento do Juizado Especial CívelGelson Soares dos Santos(Requerente)Advogado(s): Jean Fernando de Souza Ferreira (OAB 3116 RO)TAM - Linhas Aéreas S/A(Requerido)Advogado(s): Walter Airam Naimaier Duarte Junior(OAB 1111RO)SENTENÇA: “ Ante o exposto, ACOLHO o pedido INICIAL paracondenar a requerida ao pagamento da quantia total de R$ 4.300, 00 (Quatro mil trezentos reais), pelos prejuízos materiais(R$ 2. 300, 00) e morais (R$ 2. 000, 00), com fundamento nosartigos 927 c/c 186 do CC. Referido valor deverá ser corrigidomonetariamente e com juros legais de 1% a. m. a partir destadata. Por conseguinte, dou o MÉRITO por resolvido, nostermos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Transitadaem julgado e decorrido o prazo de quinze dias, sem que hajacumprimento voluntário da SENTENÇA, impõe-se a aplicaçãoda multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação(art. 475-J do CPC). Publicada em audiência. Partes intimadas.Registre-se oportunamente. Ji-Paraná, 21 de julho de 2011.Maria Abadia de Castro Mariano Soares Lima. Juíza de Direito”.FICA O REQUERIDO INTIMADO DO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENO VOLUNTÁRIO,APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, SOBPENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-JCPC.Proc: 1000577-74. 2011. 8. 22. 0005Ação: Petição (Juizado Cível)Washington Roberto Nascimento(Requerente)Advogado(s): Abdiel Afonso Figueira(OAB 3092 RO)Joseph Newton Fernandes Rabelo(Requerido), Andrea deCassia Arabe Martins de Oliveira(Requerido), Antônio Barbosade Souza(Requerido), Radio Ji-Paraná(Requerido)SENTENÇA: “Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, comfundamento no art. 267, inc. I, c. c. art. 295, inc. III, ambos doCódigo de Processo Civil, e extingo o processo sem resoluçãode MÉRITO. P. R. I. Oportunamente, arquive-se.Ji-Paraná, 17 de maio de 2011. CARLOS AUGUSTO LUCASBENASSE - Juiz Substituto “Proc: 1000575-07. 2011. 8. 22. 0005Ação: Petição (Juizado Cível)José de Abreu Bianco(Requerente)Advogado(s): Abdiel Afonso Figueira(OAB 3092 RO)Joseph Newton Fernandes Rabelo(Requerido), Andrea deCassia Arabe Martins de Oliveira(Requerido), Antônio Barbosade Souza(Requerido), Radio Ji-Paraná(Requerido)SENTENÇA: “Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, comfundamento no art. 267, inc. I, c. c. art. 295, inc. III, ambos doCódigo de Processo Civil, e extingo o processo sem resoluçãode MÉRITO. P. R. I. Oportunamente, arquive-se. Ji-Paraná, 17de maio de 2011. CARLOS AUGUSTO LUCAS BENASSE -Juiz Substituto “Proc: 1000298-88. 2011. 8. 22. 0005Ação: Procedimento do Juizado Especial CívelCLEUSA DE LOURDES FANTI DE ALMEIDA(Requerente)Advogado(s): Andréa Luiza Brito Junqueira(OAB 3958 RO)CAERD - Companhia de Água e Esgotos de Rondônia(Requerido)Advogado(s): Maricélia Santos Ferreira(OAB 324B RO)SENTENÇA: “Diante do não comparecimento da parterequerida, declaro-a revel, bem como reputo verdadeiros osfatos alegados no pedido INICIAL (art. Art. 20 da Lei n. º 9.099/95). Assim sendo, acolho a pretensão da parte autora paracondenar a parte requerida a emitir novas faturas dos mesesde dez/10, jan e fev/11, pela média dos seis meses anterioresàquelas questionadas nesses autos, qual seja, 20 metroscúbicos, sob pena de, desobedecendo, tornar inexigíveis osdébitos relativos aos referidos períodos.Por conseguinte, declaro resolvido o MÉRITO, nos termos doartigo 269, I, do CPC. Desnecessária a intimação da parterequerida em razão da revelia. Após, o trânsito em julgado,intime-se a empresa requerida para cumprir voluntariamente aSENTENÇA, sob as penas da lei.Sirva a presente de alvará para levantamento dos valoresdepositados na conta judicial n. 01506240-2, Caixa EconômicaFederal em favor da requerente. Publicada em audiência.Presente intimada. Registre-se. Ji-Paraná, 10 de maio de 2011.Carlos Augusto Lucas Benasse - Juiz Substituto”Proc: 1001766-24. 2010. 8. 22. 0005Ação: Execução de Título ExtrajudicialAlexandre Anderson Hoffmann(Requerente)Advogado(s): Alexandre Anderson Hoffmann(OAB 3709 RO)Almerindo Leandro da Rocha(Requerido)Advogado(s): Jose Neves(OAB 3953 RO), OAB: 458-A RODECISÃO: “ (. . . ) O avalista é devedor solidário e pode sercobrado isolada ou simultaneamente ao devedor principal.Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça doEstado de Rondônia, endereço: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número 149 Ano 2011
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