15 - 1001743-02. 2011. 8. 22. 0601

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DJE. N. 149/2011 - segunda-feira, 15 de agosto de 2011 Tribunal de Justiça - RO 2861º Cartório CriminalSEGUNDA ENTRÂNCIACOMARCA DE ARIQUEMES1ª VARA CRIMINALProc.: 0006641-29.2011.8.22.0002Ação:Inquérito Policial (Réu Preso)Autor:Delegado de Polícia.Advogado:Delegado de Polícia. (RO 99999)Réu:Francisco Hilário Ramalho GalvãoAdvogado:Advogado Não Informado48 horas:EDITAL DE INTIMAÇÃOPrazo: 05 diasSUGESTÕES E RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIAINTERNET.Endereço Eletrônico: aqs1criminal@tj.ro.gov.brJuíza: Dra. íola Cristina InocêncioEscrivã Judicial: Aleksandra Aparecida Gaienski.Autos nº 0006641-29.2011.822.0002Réu: JOICIANA DE SOUZA LIMA, brasileira, amasiada,garçonete, filha de José de Lima e Valdete Ricardo de SouzaLima, nascida aos 19.04.1989, natural de Jarú/RO, portador daCI RG nº 1128579/RO e inscrito no CPF/MF sob nº 037658821-78, residente na 2º Rua, Setor 09 de cima, nesta cidade ecomarca de Ariquemes/RO.Finalidade : INTIMAR a vítima acima qualificada, paracomparecer em Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, paramanifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, oportunidadena qual poderá retratar-se da representação criminal oferecidacontra o réu (sendo os autos arquivados) ou ratificar a mesma(caso em que haverá o prosseguimento do feito). CONSIGNE-SE que, em não havendo comparecimento, presumir-se-á quepretende retratar-se, caso em que o feito terá prosseguimento.Ariquemes, 10 de Agosto de 2011.Aleksandra Aparecida GaienskiEscrivã SubstitutoSede do Juízo: Fórum Dr. Aluízio Sayol de Sá Peixoto Av.Tancredo Neves, 2606 - Cep: 76.872-854 Fone: 3535-24933535-2093 Fax: (069) 3535-2493.Proc.: 0005754-45.2011.8.22.0002Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Preso)Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia.Advogado:Promotor de JustiçaDenunciado:Paulo César ValdovinoAdvogado:Advogado Não Informado48 horas:EDITAL DE CITAÇÃOPrazo: 15 diasDE: PAULO CÉSAR VALDOVINO, brasileiro, solteiro, mecânico,filho de Stanislau Valdovino e Joana Vanda Valdovino, nascidoaos 18.06.1984 natural de Iviema/MS, residente à RuaBeijoeiro, nº 509, Bairro Floresta, no município de Porto Velho/RO, atualmente em lugar incerto e não sabido.Finalidade: CITAR E INTIMAR o(s) acusado(s) acimaqualificado(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar DefesaPreliminar, podendo argüir preliminares, invocar todas as razõesde defesa, oferecer documentos e justificações, especificar asprovas que pretende produzir e, arrolar testemunhas. Bemcomo para tomar conhecimento da denúncia, como incursonas penas do art. 306, da Lei n. 9.503/97 (Código de TrânsitoBrasileiro), 331 e 329, ambos do Código Penal, na forma doartigo 69, do Estatuto Repressivo.Vara : 1ª Vara CriminalProcesso : 0005754-45.2011.822.0002Classe : Ação penal – Procedimento OrdinárioParte Autora : Ministério Público do Estado de RondôniaSede do Juízo: Fórum Dr. Aluísio S.Sá Peixoto, Av. TancredoNeves, 2606, , Ariquemes-RO, 78932000 - Fax: - Fone:Ariquemes, 11 de agosto de 2011.Aleksandra Aparecida GaienskiEscrivã JudicialAleksandra Aparecida GaienskiEscrivã Judicial2ª VARA CRIMINAL2º Cartório CriminalJuiz: Arlen José Silva de SouzaEscrivã: Suci Mara Leite LemosE-mail:aqs2criminal@tj.ro.gov.brProc.: 0009742-11.2010.8.22.0002Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto)Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia.Advogado:Promotor de JustiçaDenunciado:Paulo da Silva JúniorAdvogado:Edelson Inocêncio Júnior. (OAB/RO 890)Despacho:Trata-se de pedido para que o feito volte a tramitar perante oJuizado Criminal desta Comarca. Instado a se manifestar, oMinistério Público pugnou pelo indeferimento do pedido. É orelatório. Decido. Alega a defesa que haverá prejuízo ao réucaso o feito permaneça em trâmite no Juízo Comum. Contudo,não vislumbro o prejuízo alegado, haja vista que não háóbice na concessão das medidas despenalizadoras previstasna Lei 9.099/95. Desta forma, acolho o parecer ministerial eindefiro o pedido. Intimem-se as partes. Após, atualizem-se osantecedentes e vistas ao Ministério Público para manifestarsequanto as benesses da Lei 9.099/95. Ariquemes-RO, terçafeira,9 de agosto de 2011.Elisângela Frota Araújo Juíza deDireitoProc.: 0008352-69.2011.8.22.0002Ação:Restituição de Coisas ApreendidasRequerente:Aderson Gonçalves de HolandaAdvogado:Denis Augusto Monteiro Lopes. (OAB/RO 2433)Vistos, Trata-se de pedido de restituição de bem apreendido emfeito criminal. O Minsitério Público pugnou pelo indeferimentodo pedido.Compulsando os autos, verifico que há noticia deque o bem apreendido era utilizado na prática de crimes.Assim, por entender que a motocicleta ainda interessa aoprocesso, indefiro o pedido de restituição. Intimem-se as partes,arquivando-se após. Ariquemes-RO, terça-feira, 9 de agosto de2011.Elisângela Frota Araújo Juíza de DireitoEste diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça doEstado de Rondônia, endereço: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número 149 Ano 2011
DJE. N. 149/2011 - segunda-feira, 15 de agosto de 2011 Tribunal de Justiça - RO 287Proc.: 0007191-24.2011.8.22.0002Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Preso)Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia.Advogado:Promotor de JustiçaDenunciado:Osvandil dos SantosAdvogado:Advogado Não InformadoTrata-se de ação penal para apurar a eventuais praticas ilícitastipificadas, no art. 17, parágrafo único da Lei 10.826/2003.In casu, inexiste manifesta causa excludente de ilicitude dofato, nem excludente de culpabilidade do agente, tampoucoque os fatos narrados não constituem crimes ou a extinçãoda punibilidade do réu esteja caracterizada, pois há provade materialidade e indícios de autoria do crime em comento.Assim, por não tratar de absolvição sumária, conforme o art.397, do CPP, o prosseguimento do presente feito torna-seum imperativo. Designo audiência de instrução e julgamentopara o dia _______ de ______________ de ________, às_______:______h. Intimem-se o réu, seu defensor e astestemunhas de acusação. Ariquemes-RO, terça-feira, 9 deagosto de 2011.Elisângela Frota Araújo Juíza de DireitoSuci Mara Leite LemosEscrivã Judicial1º JUIZADO ESPECIAL CÍVELJUIZADO ESPECIAL CÍVELJuiz Titular: Drª Márcia Cristina Rodrigues MasioliEscrivã pro tempore: Cintia Vecchi de C. FerreiraE.mail: aqs1jecivel@tj.ro.gov.brProc: 1000158-63.2011.8.22.0002Ação:Procedimento do Juizado Especial CívelEdmara Aparecida Braghini de Oliveira(Requerente)Banco Itau Leasing S.A.(Requerido)Advogado(s): Flávia Volpi Otake(OAB 3530 RO)Intimar o requerido na pessoa de sua advogada do despachoa seguir.DESPACHO: “Decorrido o prazo para resposta, o BACEN/JUD informou que houve penhora de R$ 2.795,89 junto aoBANCO ITAULEASING S.A. na conta do(a) executado(a). Antea penhora realizada, intime-se o(a) executado(a), na pessoade seu advogado, se houver, para se quiser, apresentarimpugnação no prazo de 15 (quinze) dias, como lhe faculta oart. 475-J, § 1° do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação,expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) comos seguintes dados: Protocolo Bacen/Jud Nº 20110001992556,ID: 072011000007019520, Instituição: Caixa EconômicaFederal, Agência: 1831, Tipo créd. Jud: Geral. Ariquemes - RO;5 de Agosto de 2011. Márcia Cristina Rodrigues Masioli - Juízade DireitoProc: 1001807-63.2011.8.22.0002Ação:Petição (Juizado Cível)FERREIRA & PASSARELLI - ME(Exequente)Advogado(s): Aluísio Gonçalves de Santiago Junior(OAB 4727RO)JUSCELINO PARARI(Executado)Intimar o requerente na pessoa de seu advogado da sentençaa seguir.SENTENÇA: “Recebida a inicial, foram constatadas algumasirregularidades na petição inicial, razão pela qual foi determinadaa emenda. Ocorre que o advogado do Requerente peticionoupleiteando o recebimento da mesma como AÇÃO MONITÓRIA.Contudo, este tipo de ação submete-se a procedimentoespecial incabível neste Juizado (Enunciado n. 8 FONAJE).Posto isso, INDEFIRO A INICIAL, determinando a sua extinçãosem resolução do mérito, conforme determina o art. 267, I doCPC. Custas pelo requerente. P. R. I.Transitada em julgado, arquive-se os autos. Ariquemes - RO;9 de agosto de 2011. Márcia Cristina Rodrigues Masioli - Juízade DireitoProc: 1002640-52.2009.8.22.0002Ação:Procedimento do Juizado Especial CívelMarlene Valeria de Carvalho(Requerente)Advogado(s): Sônia Mara Schroder(OAB 432 RO)Brasil Telecon(Requerido)Advogado(s): MARLEN DE OLIVEIRA SILVA(OAB 2928 RO)Intimar a empresa requerida na pessoa de sua advogada dadecisão a seguir transcrita:DECISÃO: “Extrai-se da Sentença constante nos autos quea requerida foi condenada na obrigação de fazer consistenteem alterar o plano de serviços da requerente, reinstalandotodos os serviços anteriormente contratados, inclusive orestabelecimento imediato do serviço de internet ADSL, comcobrança mensal de R$ 104,00 (cento e quatro reais) desde adata de ajuizamento do pedido, incluindo-se na fatura apenasos valores excedentes ao uso da franquia de 250 minutos,devidamente detalhados em fatura. Em momento seguinteforam juntadas faturas telefônicas retificadas (evento 102), parapossibilitar o pagamento pela requerente, as quais descrevemvalores que não ultrapassaram o montante mensal pactuado,qual seja R$ 104,00 (cento e quatro reais), sendo que estasdescrevem apenas o terminal de telefonia fixa. Registre-se, poroportuno, que a determinação judicial consistia em restabelecertodos os serviços contratados. Como o pedido inicial trata detelefonia fixa, internet, e telefonia móvel, é certa a obrigação darequerida em prestar e cobrar todos os serviços contratadospela requerente pelo valor de R$ 104,00 (cento e quatro reais)mensais, excluindo-se APENAS valores excedentes queultrapassassem a franquia de 250 minutos. Embora as faturasdescrevam somente os valores relativos à telefonia fixa, devesecompreender que o efetivo pagamento destas importará naisenção do pagamento de quaisquer outras faturas de telefoniamóvel contratada, vez que a TELEFONIA MÓVEL estava defato inclusa no teor da Sentença e a requerida teve prazo parajuntar todos os valores devidos aos autos.Sendo assim, são DEVIDOS os pagamento de TODAS asfaturas constantes no evento 102 dos autos pela requerente,devendo fazê-lo no prazo de 5 (cinco) dias, mediante depósitojudicial, pena de a requerida realizar todos os procedimentosadministrativos cabíveis para recebimento da dívida (corte nofornecimento de serviço e negativação).Fica consignado que o pagamento de todas essas faturasdará AMPLA QUITAÇÃO quanto aos serviços de telefoniafixa, móvel e internet prestados e vencidos até 07.03.2011,sendo esta a data final da última fatura apresentada nosautos. No ato da juntada do comprovante de pagamento aosautos, deve a requerente manifestar-se quanto a eventualprosseguimento do feito, ficando desde já advertida de queeventual descumprimento não importará em fixação de multaEste diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça doEstado de Rondônia, endereço: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número 149 Ano 2011
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