15 - 1001743-02. 2011. 8. 22. 0601

DJE. N. 149/2011 - segunda-feira, 15 de agosto de 2011 Tribunal de Justiça - RO 248Assim, não há se falar em ilegitimidade ad causam. O alegadoexcesso de execução não encontra guarida em elementos dosautos, eis que os recibos apresentados pelo executado, oraembargante, foram emitidos por pessoa alheia ao processo.No Juizado não cabe o chamamento ao processo, pois quevedado pelo art. 10 da Lei n. 9. 099/95.Desta feita, REJEITO os embargos à execução. Mantenho apenhora efetivada (16. 1), como garantia do juízo, uma vezque o bem imóvel oferecido pelo embargante foi rejeitado peloexequente (12. 1). Intimem-se as partes. Ji-Paraná, 29 de julhode 2011. MARIA ABADIA DE C. MARIANO SOARES LIMA -Juíza de Direito”Proc: 1000292-81. 2011. 8. 22. 0005Ação: Petição (Juizado Cível)MARLON ANDRE LUCILIO(Autor)Advogado(s): Angelo Luiz Ataide Moroni(OAB 3880 RO)Decolar. Com ltda(Requerido), Hotel CasablancaLtda(Requerido)Advogado(s): Mônica de Araujo Maia(OAB 4301 RO)RodrigoRodrigues(OAB 2902 RO)INTIMAR A ADVOGADA DA REQUERIDA PARA, QUERENDO,IMPUGNAR A PENHORA ONLINE EFETUADA, NO VALORDE R$ 428, 00 (QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS),NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONFORME DESPACHOABAIXO TRANSCRITO: “ Ante o pagamento voluntáriopor parte da primeira requerida, aguarde-se o resultado dapenhora online no que tange ao saldo remanescente. Sepositiva, intime-se a parte executada para impugná-la, noprazo de quinze dias. (. . . ) Ji-Paraná, terça-feira, 26 de julhode 2011. MARIA ABADIA DE C. MARIANO SOARES LIMA -Juíza de Direito”Proc: 1001185-09. 2010. 8. 22. 0005Ação: Execução de Título JudicialAntonio Eleutério Barbosa(Autor)Advogado(s): Giane Ellen Borgio Barbosa(OAB 2027 RO)Amauri de Souza (Réu)INTIMAR A ADVOGADA DA PARTE AUTORA A SE MANIFESTARQUANTO A RESPOSTA NEGATIVA DA PENHORA ONLINEJUNTO AO BACENJUD, BEM COMO SE MANIFESTARSOBRE A PESQUISA DE VEÍCULOS EXISTENTE JUNTO AORENAJUD (23. 1), NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENADE EXTINÇÃO DO FEITO.Proc: 1000498-32. 2010. 8. 22. 0005Ação: Procedimento do Juizado Especial CívelAri Hubaryk(Requerente)Advogado(s): Andréa Luiza Brito Junqueira(OAB 3958 RO)NOVALAR LTDA(Requerido), ELECTROLUX DO BRASILS/A(Requerido)Advogado(s): Suzana Avelar de Sant’ Ana(OAB 3746 RO),Daniele Coltro Raposo(OAB 4369 RO)INTIMAR A REQUERIDA DA DECISÃO: “(. . . ) A SENTENÇAcondenou, solidariamente, as requeridas a pagarem aoimpugnado a quantia de R$ 2. 693, 17 (dois mil seiscentos enoventa e três reais e dezessete centavos) (27. 1). Por sua vez,a obrigação solidária passiva é aquela que possibilita o credorreclamar a totalidade de seu objeto de um, alguns ou todos osdevedores. Portanto, o impugnado pode cobrar toda a dívidada impugnante, que, por sua vez, terá direito de exercer açãoregressiva contra a outra requerida (Electrolux) naquilo quepagou a mais. Desta feita, REJEITO a presente impugnaçãoà penhora. Expeça-se alvará. Intimem-se as partes. Ji-Paraná,27 de junho de 2011. MARIA ABADIA DE CASTRO MARIANOSOARES LIMA - Juíza de Direito”Proc: 1003182-61. 2009. 8. 22. 0005Ação: Procedimento do Juizado Especial CívelAtaide Simoes da Silva(Autor)Advogado(s): Jean Fernando de Souza Ferreira (OAB 3116RO)Banco Santander Brasil S/A(Réu)Advogado(s): Luiz Carlos Ferreira Moreira(OAB 1433 RO),Alan Arais Lopes(OAB 1787 RO), Neri Cezimbra Lopes(OAB653A RO)INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA AIMPUGNAR A PENHORA ONLINE PARCIALMENTE POSITIVAEFETUADA, NO VALOR DE R$ 3. 000, 00, NO PRAZO DEQUINZE DIAS.Proc: 1000579-44. 2011. 8. 22. 0005Ação: Petição (Juizado Cível)José Batista da Silva(Requerente)Advogado(s): Abdiel Afonso Figueira(OAB 3092 RO)Joseph Newton Fernandes Rabelo(Requerido), Andrea deCassia Arabe Martins de Oliveira(Requerido), Antônio Barbosade Souza(Requerido), Radio Ji-Paraná(Requerido)SENTENÇA: “Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, comfundamento no art. 267, inc. I, c. c. art. 295, inc. III, ambos doCódigo de Processo Civil, e extingo o processo sem resoluçãode MÉRITO. P. R. I. Oportunamente, arquive-se. Ji-Paraná, 17de maio de 2011. CARLOS AUGUSTO LUCAS BENASSE -Juiz Substituto”Proc: 1000578-59. 2011. 8. 22. 0005Ação: Petição (Juizado Cível)Ronaldo Batista Alexandre(Requerente)Advogado(s): Abdiel Afonso Figueira(OAB 3092 RO)Joseph Newton Fernandes Rabelo(Requerido), Andrea deCassia Arabe Martins de Oliveira(Requerido), Antônio Barbosade Souza(Requerido), Radio Ji-Paraná(Requerido)SENTENÇA: “Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, comfundamento no art. 267, inc. I, c. c. art. 295, inc. III, ambos do Códigode Processo Civil, e extingo o processo sem resolução de MÉRITO.P. R. I. Oportunamente, arquive-se. Ji-Paraná, 17 de maio de 2011.CARLOS AUGUSTO LUCAS BENASSE - Juiz Substituto”Proc: 1000408-87. 2011. 8. 22. 0005Ação: Procedimento do Juizado Especial CívelEdilberto Bezerra Lima(Requerente)Advogado(s): Antônio Fraccaro(OAB 1941 RO)Tim Celular S. A. (Requerido)Advogado(s): Flávio Luis dos Santos(OAB 2238 RO)DESPACHO: “Tendo em vista o cumprimento tardio do acordo (11.1), aplico a multa de 30% (trinta por cento). Contudo, não incidiráa multa do art. 475-J, vez que a multa para o descumprimento doacordo já foi nele prevista. Aguarde-se o resultado da penhoraon line. Se positiva, intime-se a parte executada para impugnála,no prazo de quinze dias. Ji-Paraná, 03 de junho de 2011.MARIA ABADIA DE CASTRO MARIANO SOARES LIMA - Juízade Direito “ INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA IMPUGNARA PENHORA ONLINE EFETUADA NO VALOR DE R$ 900, 00,NO PRAZO DE QUINZE DIAS.Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça doEstado de Rondônia, endereço: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número 149 Ano 2011