15 - 1001743-02. 2011. 8. 22. 0601

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DJE. N. 149/2011 - segunda-feira, 15 de agosto de 2011 Tribunal de Justiça - RO 200condomínio em face de Franciso José da Silva Ribeiro, ambosjá qualificados, alegando em síntese que o requerido está emdébito desde o mês de janeiro de 2003 até Julho de 2010.Devidamente citado, o requerido alegou preliminar de carênciade ação por inépcia da INICIAL e ilegitimidade de parte. Réplicaapresentada a fls. 54 e seguintes. É o RELATÓRIO, fundamentoe decido. A petição INICIAL não inepta. Ao contrário preenchetodos os requisitos preVISTOS no art. 282 do CPC. Quanto alegitimidade ativa, razão assiste ao autora, eis que de acordocom a Assembléia de Instalação Provisória do condomínio foicriada a Associação dos Moradores em 2002. A associaçãoficou responsável por administrar o condomínio. Logo possuilegitimidade para exigir as despesas condominiais da forma comofoi estabelecida. Verifica-se que o caso em comento diz respeitoà cobrança de encargos condominiais onde o autor apresentou afls. 35 a 41 planilhas detalhadas de débito no valor. Em respostanota-se que em momento algum o requerido nega ser devedordos encargos exigidos. Deste modo, o Requerido deixou decumprir sua obrigação, ou seja, o pagamento das prestaçõescondominiais, motivo pelo qual são devidos os encargosdiscriminados pelo credor. Assim, os pedidos contidos na açãosão procedentes. Ante o exposto, julgo procedente o pedidoINICIAL, com resolução do MÉRITO, com fundamento no artigo269, inciso I, do CPC, para condenar o Requerido ao pagamentoda quantia de R$ 12. 511, 50, corrigidos monetariamente e comjuros de mora de 1% ao mês desde o ajuizamento da demanda(considerando que com a INICIAL já veio planilha atualizada),mais custas e despesas processuais, bem como honoráriosadvocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dacondenação com fundamento no parágrafo § 3º do artigo 20 doCódigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Porto Velho-RO, quarta-feira, 10 de agosto de 2011. RogérioMontai de Lima Juiz de DireitoProc.: 0016117-31. 2010. 8. 22. 0001Ação: Cumprimento de SENTENÇARequerente: Rodas Equipamento Rodoviários LtdaAdvogado: Lucimar Sombra de Oliveira (RO 573-A), KátiaCilene Gomes Ribeiro (OAB/RO 2160)Requerido: Eduardo Zanotto, Maria Vieira da SilvaAdvogado: Velci José da Silva Neckel (OAB/RO 3844), ClauberJosé de Souza Neckel (OAB/MS 14170), Velci José da SilvaNeckel (OAB/RO 3844), Clauber José de Souza Neckel (OAB/MS 14170)SENTENÇA:Proc. N. 0016117-31. 2010. 8. 22. 0001 - ORDINÁRIODATA:11. 08. 2011 - 08H00MIN FINALIDADE: CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPRESENTESJUÍZA DEDIREITO: ROSEMEIRE CONCEIÇÃO DOS SANTOS P. DESOUZAREQUERENTE/PREPOSTO: RODAS EQUIPAMENTORODOVIÁRIO LTDA/MARIO JONERADVOGADAS: KÁTIACILENE GOMES RIBEIRO OAB-RO-2160 LUCIMAR DESOUZA SOMBRA OAB-RO-573-AREQUERIDOS: EDUARDOZANOTTO E MARIA VIEIRA DA SILVAADVOGADO: VELCIJOSÉ DA SILVA NECKEL OAB-RO-3844TERCEIROSINTERESSADOS: MARIO JONER ADILSON SÉRGIOBANEDICTO PEDRO CASAGRANDEACADEMICO: DANIELMENDONÇA LEITE DE SOUZAOCORRÊNCIAS Apregoadaas partes compareceram os acima presentes. Conciliaçãofrutífera nos seguintes termos: 1) A Empresa Mario Joner- ME, CNPJ 346842/0001-19 se sub roga, com a anuênciadas partes, nos direitos e obrigações da Empresa Rodas eEquipamentos Rodoviários Ltda.; 2) As partes, até o dia 31 docorrente mês e ano na presença de seu advogados ou atravésdestes darão cumprimento ao acordo formalizado nestes autosformalizando a dissolução da sociedade; 3) A Empresa Roda eEquipamentos Rodoviários fechará a porta do estabelecimentoaté o dia 16/08/11; 4) Diante do acordo formalizado perante estejuízo no ano de 2010 a sócia Maria Vieira da Silva nada maisresponderá sobre questões da empresa Rodas EquipamentosRodoviários Ltda.; 5) Adilson Sérgio Benedicto representando aEmpresa Kalango Truck até o dia 31 do corrente mês e ano iráretirar da sede de Empresa Rodas e Equipamentos o estoquee o ferramental negociado no contrato datado de 12/04/2010,eximindo as partes de efetuarem o pagamento remanescente;6) O Contrato de locação de Imóvel localizado na BR 364, KM4, sentido Cuiabá também fica rescindido neste mês de agosto;7) As partes e as pessoas físicas Mario Joner, Maria Vieira daSilva e Eduardo Zanotto convencionam que desistirão medianteapresentação de petição conjunta de todas as demandas cíveise criminais já propostas e/ou em andamento pertinentes aosdesentendimentos originados da relação jurídica de sociedadeda Empresa Rodas Equipamentos Rodoviários; 8) Estipulamas partes a cláusula penal de R$10. 000, 00 na hipótese deomissão de assinatura de dissolução de sociedade; 9) MarioJoner efetuará o depósito da quantia de R$6. 900, 00 a favordos Requeridos a título de quitação de dissolução da sociedade,já abatido o valor pertinente ao passivo, mediante depósito emconta corrente de titularidade do respectivo patrono Dr. VelciJosé da Silva Neckel OAB-RO-3844, CPF 200. 095. 690-49, junto ao Banco Bradesco, agência 0153, conta corrente0543078-0, até o dia 11/11/2011; 10) Estipulam as partes acláusula penal no valor de 100% ao que foi estipulado no item9; 11) Cada parte arcará com ônus de seus advogados; 12)As partes requerem homologação do presente acordo, isençãode custas e renunciam ao prazo recursal. Pela MMª. Juízafoi proferida seguinte SENTENÇA: - gHomologo, para quesurta seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaramas partes conforme as cláusulas acima e, em conseqüênciajulgo extinto estes autos, nos termos do art. 794, II do CPC.Sem custas. SENTENÇA publicada em audiência. Registresee Cumpra-se. Determino imediato arquivamento dos autos.Saem os presentes intimados - h. Eu, Eva Marinho Mendes,Secretária de Gabinete, digitei e subscrevi.Proc.: 0279766-54. 2008. 8. 22. 0001Ação: Execução de Título ExtrajudicialExequente: Uniron - Faculdade Interamericana de Porto VelhoAdvogado: Lídia Roberto da Silva (OAB/RO 4103), FernandoAugusto Torres dos Santos (OAB/RO 4725)Executado: Deuselina Costa CaldeiraDESPACHO:DESAPCHO / MANDADO Considerando a peculiaridade do caso,nos termos do art. 125, IV do Código de Processo Civil, determinoo comparecimento das partes, para audiência a realizar-se-á nodia 25 de agosto de 2011, às 08: 30 horas, ocasião em que serátentada uma conciliação e, se necessário colhido o depoimentopessoal das partes. VIAS DESTE SERVIRÁ COMO CARTA /MANDADO DILIGÊNCIA: Exequente: UNIRON - Av. Mamoré,1520, Cascalheira, Porto Velho/ROExecutada: DEUSELINACOSTA CALDEIRA: Rua Salto do Céu, 2099, Bairro Três Marias,CEP 78. 918-600, Porto Velho/RO. Porto Velho-RO, quinta-feira,11 de agosto de 2011. Rosemeire Conceição dos Santos Pereirade Souza Juíza de DireitoEste diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça doEstado de Rondônia, endereço: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número 149 Ano 2011
DJE. N. 149/2011 - segunda-feira, 15 de agosto de 2011 Tribunal de Justiça - RO 201Proc.: 0039440-02. 2009. 8. 22. 0001Ação: MonitóriaRequerente: Cooperativa de Crédito dos Empresários de PortoVelho CredempresasAdvogado: Meire Andréa Gomes (OAB/RO 1857), ManuelaGsellmann da Costa (OAB/RO 3511)Requerido: Mundial Viagens e Turismo Ltda Me, Maysa CecíliaCavalcante SilvaDESPACHO:Postergo a análise do pleito de fls. 70 após a manifestação daparte autora quanto a situação processual da Requerida Maysaque sequer foi citada, atentando-se que Ricardo augusto apenasdetém procuração da Requerida Mundial Viagens. Advirto que,havendo persistência na inércia será considerado como desistênciade prosseguimento da demanda quanto a Requerida Maysa.Porto Velho-RO, quarta-feira, 10 de agosto de 2011. RosemeireConceição dos Santos Pereira de Souza Juíza de DireitoProc.: 0159160-60. 2009. 8. 22. 0001Ação: Cumprimento de SENTENÇARequerente: Centro de Ensino São Lucas LtdaAdvogado: Fábio Alexandre Abiorana Lucena (OAB/RO 3453),Aurimar Lacouth da Silva (OAB/RO 602)Requerido: Ana Paula Pereira MendesDECISÃO:Defiro o pleito de fls. 31. Ante os argumentos da parte credora,atentado-se aos princípios da celeridade, da efetividade datutela jurisdicional, da economia processual e da satisfação docrédito exequendo e, visando menor dispêndio, procedi consultavia sistema RENAJUD WEB obtendo resposta negativa quantoa cadastro de veículos em nome da Executada. Deverá a parteExequente manifestar da resposta coletada, no prazo de 10dias, sob pena de extinção. Porto Velho-RO, quinta-feira, 4 deagosto de 2011. Rosemeire Conceição dos Santos Pereira deSouza Juíza de DireitoProc.: 0020557-75. 2007. 8. 22. 0001Ação: Execução de título extrajudicialExequente: HSBC Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo, Santos eSilva Cosméticos LtdaAdvogado: Joaquim Fábio Mielli Camargo (OAB/MT 2680),Juliano Domingues de Oliveira (OAB/MT 4443E), RenatoSpadoto Righetti (OAB/RO 1198), Walter Gustavo da SilvaLemos (OAB/RO 655A)Executado: Rosinéia da Silva SantosProcedida consulta via sistema Renajud, manifeste-se oexequente a respeito das infornações coletadas, no prazo de10 dias, sob pena de extinção.Proc.: 0250583-04. 2009. 8. 22. 0001Ação: Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaRequerente: Banco Finasa S. A.Advogado: Lorena Cristina dos Santos Melo (RO. 3479),Melanie Galindo Martinho. (RO 3793)Requerido: Alberto Luciano Pereira da CruzProcedida restrição de circulação do veículo, via sistemaRenajud, manifeste-se o exequente quanto ao resultado, noprazo de 10 dias, sob pena de extinção.Proc.: 0152360-16. 2009. 8. 22. 0001Ação: Cumprimento de SENTENÇARequerente: Nailson Ferreira da SilvaAdvogado: Ivanir Maria Sumeck (OAB/RO 1687), Aline SumeckBombonato (OAB/RO 3728)Requerido: FacilarAdvogado: Flávio Luis dos Santos (OAB/RO 2238), JosimarOliveira Muniz (OAB/RO 912)Procedida restrição de circulação do veículo, via sistemaRenajud, manifeste-se o exequente quanto ao resultado, noprazo de 10 dias, sob pena de extinção.Proc.: 0000395-20. 2011. 8. 22. 0001Ação: Reintegração / Manutenção de Posse (Cível)Requerente: Banco Gmac S. A.Advogado: Lilian Raquel Mendes Dantas Siqueira (OAB/RO2173)Requerido: Rafael Maia SalesProcedida restrição de circulação do veículo, via sistemaRenajud, manifeste-se o exequente quanto ao resultado, noprazo de 10 dias, sob pena de extinção.Proc.: 0208063-29. 2009. 8. 22. 0001Ação: DepósitoRequerente: Banco Volkswagen S/AAdvogado: Luciano Mello de Souza (OAB/RO 3519), DaguimarLustosa Nogueira Cavalcante (OAB/RO 4120)Requerido: Jorge Dias de CastroAdvogado: Magnaldo Silva de Jesus (OAB/RO 3485)SENTENÇA:DECISÃO /MANDADO Atentando-se à pretensão das partes:o Autor querendo o depósito do veículo objeto do contrato eo Requerido apontando o ENDEREÇO para fim de entregado mesmo, determino a expedição de MANDADO de busca,apreensão e avaliação do veículo Gol City, Volkswagen, ano2006, cinza, placa NDJ1559, Renavam 897680359, bem comoa entrega ao Autor. Cumprida a determinação supra retornemos autos conclusos para prolação de SENTENÇA. VIASDESTA SERVIRÃO COMO MANDADO ENDEREÇO PARA ADILIGÊNCIA: Rua Plácido de Castro, 1801, nesta cidadePortoVelho-RO, segunda-feira, 8 de agosto de 2011. RosemeireConceição dos Santos Pereira de Souza Juíza de DireitoProc.: 0011437-03. 2010. 8. 22. 0001Ação: Procedimento Ordinário (Cível)Requerente: A Dois Agência de Turismo e ViagemAdvogado: Sebastião Uendel Galvão Roberto (RO 1730)Requerido: Dulcimar Penteado Fernandes, Talmor ErasmoFernandesAdvogado: Manoel Ribeiro de Matos Júnior (OAB/RO 2692)DESPACHO:Faculto ao Requerido/Reconvinte, apresentar réplica, no prazode 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, oque deverá ser certificado, digam as partes as provas quepretendem produzir, informando quanto a sua necessidade/utilidade. Porto Velho-RO, terça-feira, 9 de agosto de 2011.Rosemeire Conceição dos Santos Pereira de Souza Juíza deDireitoProc.: 0133362-34. 2008. 8. 22. 0001Ação: Reintegração de posseRequerente: Companhia Itauleasing de Arrendamento MercantilAdvogado: Luciano Mello de Souza (RO 3519), CarlosAlessandro Santos Silva (OAB 8773), Daguimar LustosaNogueira Cavalcante (OAB/RO 4120)Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça doEstado de Rondônia, endereço: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número 149 Ano 2011
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