15 - 1001743-02. 2011. 8. 22. 0601

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DJE. N. 149/2011 - segunda-feira, 15 de agosto de 2011 Tribunal de Justiça - RO 358Despacho:DESPACHOAnalisando a resposta à acusação apresentada àsfls. 47/48, observa-se que não é caso de absolvição sumária.Adescrição fática contida na denúncia, sem embargo da análisedo mérito, denota indícios da existência e autoria do crime,razão pela qual, entendo pertinente dar prosseguimento à açãopenal. Designo, portanto, audiência de instrução e julgamentopara o dia 21/09/2011, às 8h e 30min, ocasião em será ouvidaa vítima e inquiridas testemunhas e interrogado o réu. Intimemse.Ciência ao Ministério Público e Defesa.Colorado do Oeste-RO, quarta-feira, 10 de agosto de 2011.Marcia Regina GomesSerafim Juiz de DireitoCláudio Alexander SpreyChefe de Cartório1º JUIZADO ESPECIAL CÍVELPrimeiro Juizado Especial Cível de Colorado do Oeste, ROEmail: jecivelcol@tjro.jus.brProc: 1000112-44.2011.8.22.0012Ação:Procedimento do Juizado Especial CívelFrancisco Neto da Silva Lopes(Adjudicante)Advogado(s): Cibeli Simoes dos Santos(OAB 4579 RO)BANCO DIBENS S/A(Adjudicado)Advogado(s): Celso Marcon(OAB 3700 RO), DAGUIMARLUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE(OAB 4120 RO)FINALIDADE: Intimar o autor, por via de seu Advogado, amanifestar o interesse no prosseguimento do feito, face ajuntada de comprovante de saque realizado pessoalmente peloautor.1ª VARA CÍVEL1º Cartório CívelJuiz de Direito da Vara Cível: Cristiano Gomes Mazziniemail: colcivel@tjro.jus.brFórum: Joel Quaresma de Moura Rua Humaitá, n. 3879Colorado do Oeste-ROProc.: 0001996-62.2010.8.22.0012Ação:Execução de Título ExtrajudicialExequente:Banco da Amazônia S/AAdvogado:Caroline França Ferreira (OAB/RO 2713)Requerido:Geraldo Primo EstevesAdvogado:Valmir Burdz.. (RO 2086), Claudio Costa Campos(OAB/RO 3508)Fica a representante da parte requerida, por via de seuAdvogado(a), intimada da convalidação da penhora de fl. 108.Proc.: 0000536-06.2011.8.22.0012Ação:Procedimento Ordinário (Cível)Requerente:Geralda Rocha dos SantosAdvogado:Marcos da Silva Borges (SSP-SP 202.149), JoséRoberto Migliorança.. (SP - RO 201.041/RO-3000/RO)Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social-INSSAdvogado:Advogado Não InformadoFica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), intimada aimpulsionar o feito, no prazo de 05 dias.Proc.: 0022897-85.2009.8.22.0012Ação:UsucapiãoRequerente:Claudio Martins dos ReisAdvogado:Simoni Rocha.. (OAB/RO 2966)Requerido:Emidio Ferreira de Souza, Maria Clemencia deAssisAdvogado:Sérgio Cristiano Correa (OAB/RO 3492)Finalidade:A parte autora, através de seu advogado, a retirar e instruir noprazo de 10 (dez) dias, o mandado de averbação da sentençaexpedido nos autos apra dara fiel cumprimento.Proc.: 0000852-19.2011.8.22.0012Ação:Procedimento Ordinário (Cível)Requerente:Dezil Luciano SoaresAdvogado:José Roberto Migliorança.. (SP - RO 201.041/RO-3000/RO)Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social-INSSAdvogado:Advogado Não InformadoFinalidade:A parte autora, através de seu advogado, para diante dodecuros do prazo para apresentação de contestação, requerero que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.Proc.: 0001623-94.2011.8.22.0012Ação:Embargos à ExecuçãoEmbargante:Vanderlei Adão de SousaAdvogado:Valmir Junior Rodrigues Fornazari (DNI dni)Embargado:Credicol Factoring Fomento Mercantil LtdaAdvogado:Valmir Burdz.. (RO 2086), Roniéder Trajano SoaresSilva (OAB/RO 3694), Renato Avelino de Oliveira Neto (RO 3249)Decisão:1- Recebo os embargos, sem conceder-lhes efeito suspensivo,nos termos do art. 739-A do CPC.Conforme dispõe o parágrafo1º, do art. 739-A, do CPC, o juiz pode atribuir efeito suspensivoaos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos,o prosseguimento da execução manifestamente possa causarao executado grave dano de difícil ou incerta reparação,e desde que a execução já esteja garantida por penhora,depósito ou caução suficientes.Percebe-se, portanto, que aatribuição de efeitos suspensivo aos embargos é condicionadaao preenchimento de certas condições, os quais não restaramdemonstrados pelos embargantes, bem como não restougarantido o Juízo.2- Certifique-se nos autos da execuçãoa interposição dos embargos, apensando-se os autos.3-Realmente verifico que a publicação do edital de citação nãofoi procedida nos moldes determinados pelo art. 232 do CPC,assim, intime-se a embargada para que regularize a publicaçãodos editais em 05 (cinco) dias, tendo em vista as demaisdiscussões apresentadas nos embargos intime-se ainda nomesmo ato o embargado para apresentar resposta no prazode 15 (quinze) dias.Colorado do Oeste-RO, quarta-feira, 10 deagosto de 2011.Cristiano Gomes Mazzini Juiz de DireitoProc.: 0021518-51.2005.8.22.0012Ação:Execução fiscalExequente:Conselho Regional de Medicina Veterinária doEstado de Rondônia.Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça doEstado de Rondônia, endereço: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número 149 Ano 2011
DJE. N. 149/2011 - segunda-feira, 15 de agosto de 2011 Tribunal de Justiça - RO 359Advogado:Zaqueu Noujain.. (RO 145)Executado:Laticínio Realac LtdaAdvogado:Advogado Não InformadoFINALIDADE: Intimar parte exequente para manifestar diantedo termo de informação de fls. 42: (esclarecendo que em relaçãoa petição buscando penhora no rosto dos autos , esclarecemosque o valor já foi expedido alvará para sua liberação em outrofeito sob o n. 32498-86.2007.822.0012 ; figurando como partes,as mesma deste feito).Proc.: 0001509-58.2011.8.22.0012Ação:Carta Precatória (Cível)Autor:Ministério Público do Estado de RondôniaAdvogado:Promotor de Justiça..Réu:Victor CamargoAdvogado:Valmir Burdz.. (RO 2086)Despacho:Cumpra-se, servindo de mandado, todos os atos.Para tanto,designo o dia 04 de agosto de 2011, às 10 horas, para aoitiva das duas testemunhas arroladas as quais deverão serrequisitadas por ofício.Comunique-se a data da audiência ao juízo deprecante.Colorado do Oeste-RO, quarta-feira, 20 de julho de 2011.Cristiano Gomes Mazzini Juiz de DireitoProc.: 0000585-47.2011.8.22.0012Ação:Procedimento Ordinário (Cível)Requerente:Antônio Bento GuilhermeAdvogado:José Roberto Migliorança.. (SP - RO 201.041/RO-3000/RO)Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social-INSSAdvogado:Advogado Não InformadoProsseguimento do Feito:Fica a parte autora intimada, por via de seu(s) procurador(es),para no prazo de 5 (cinco) dias, especificar provas que entenderpertinente, justificando sua necessidade e pertinencia, sob penade julgamento do processo no estado em que se encontraProc.: 0001508-10.2010.8.22.0012Ação:Embargos à ExecuçãoEmbargante:Sebastião Campos JordãoAdvogado:Xirlei Campos Almeida (OAB/RO 3157), MauriCarlos Mazutti.. (OAB/RO 312B)Embargado:Geraldo Francisco dos SantosAdvogado:Rafaela Geiciani Messias Batistute (PR 49466),Jossan Batistute (PR 33292)Fica a parte Embargada intimada, por via de seu(s)procurador(es), para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarmemoriais.Proc.: 0001055-78.2011.8.22.0012Ação:MonitóriaRequerente:Credicol Factoring Fomento Mercantil LtdaAdvogado:Luiz Antonio Xavier de Souza Rocha.. (RO 93-A),Valmir Burdz.. (RO 2086), Roniéder Trajano Soares Silva (OAB/RO 3694)Requerido:Zeli L. C. Albano - MEAdvogado:Cíntia Sabia de Campos Okimoto (OAB/RO 3570)Despacho:Inicialmente determino a correção da autuação e dos registrosdo feito, visto que as partes foram autuadas como exequente eexecutado em ação monitória, que se trata de procedimento deconhecimento e não executivo. Após, intime-se a requerida paraque regularize sua representação processual, apresentandoprocuração nos autos, sob pena de ser considerada revél, vistonão existir advogado regularmente habilitado no feito. Coloradodo Oeste-RO, quarta-feira, 10 de agosto de 2011.CristianoGomes Mazzini Juiz de DireitoProc.: 0000263-27.2011.8.22.0012Ação:Procedimento Ordinário (Cível)Requerente:Interligação Elétrica do Madeira S.a.Advogado:Bernardo Rosário Fusco Pessoa de Oliveira (OAB/DF 7669)Requerido:Antônio Carlos Real dos Santos, Ana Lúcia Toniazzodos SantosAdvogado:Agenor Martins (OAB/RO 654A)FINALIDADE: Intimar as partes para, querendo, manifestarem,no prazo de cinco dias, acerca do laudo de avaliação de fls.161/163.Proc.: 0001095-60.2011.8.22.0012Ação:Procedimento Ordinário (Cível)Requerente:Laucide Salvador dos SantosAdvogado:Simoni Rocha.. (OAB/RO 2966)Requerido:Banco do Brasil S/AAdvogado:Karina de Almeida Batistuci (OAB/RO 4571)Fica a parte autora intimada, por via de seu(s) procurador(es),para querendo no prazo de 10 impugnar a contestação.Proc.: 0001573-05.2010.8.22.0012Ação:Ação Civil de Improbidade AdministrativaAutor:Ministério Público do Estado de RondôniaAdvogado:Promotor de Justiça..Requerido:Divino Soares de Castro, João Paulo Mezzomo, JeanLopes Reis, Adão Inácio de Souza, Adivaldo Gomes Duarte,Beijamim Ramos da Silva, Enoque Salomão dos Santos,Thiago Silva dos Santos, Jacir Loubach, Biratan Zolinger, JoséLuiz Betez, Sebastião Francisco de Melo, Aguinaldo Franciscode Melo, Cosmo dos Santos MachadoAdvogado:Jeverson Leandro Costa.. (RO 3134), Marianne A. eVieira de Freitas Pereira.. (RO 3046), Jeverson Leandro Costa(OAB/RO 3134), Marianne A. e Vieira de Freitas Pereira.. (RO3046), Jeverson Leandro Costa (OAB/RO 3134), DejamirFerreira da Costa.. (RO 1724), Raphelson Karen Alves Pereira(OAB 4280), Bárbara Barbosa Lima ( ), Vanilda Sapata Jordão( ), Dejamir Ferreira da Costa.. (RO 1724), Raphelson KarenAlves Pereira (OAB 4280), Dejamir Ferreira da Costa.. (RO1724), Jeverson Leandro Costa (OAB/RO 3134), Marianne A. eVieira de Freitas Pereira.. (RO 3046), Jeverson Leandro Costa(OAB/RO 3134), Marianne A. e Vieira de Freitas Pereira.. (RO3046), Jeverson Leandro Costa (OAB/RO 3134)Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos por Cosmodos Santos Machado, Divino Soares Castro, João PauloMezzomo, Jean Lopes Reis e Sebastião Francisco de Melo,alegando omissão na sentença, tendo em vista ter sidobaseada em provas colhidas exclusivamente pelo Parquet,pleiteando sejam sanadas. É o suficiente relatório. Decido.Osembargos merecem ser conhecidos na forma do disposto noart. 535, II, do Código de Processo Civil. Entretanto, não devemser providos, consoante adiante demonstrado.Inicialmente, osembargantes alegam que o Juízo deixou de pronunciar sobrequestão posta à apreciação. Entretanto, mesmo após a releituraEste diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça doEstado de Rondônia, endereço: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número 149 Ano 2011
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