Tese completa Jaci MenezesFCC

ANEXOS CAP 10
ANEXO 1
DISCURSO DE GREGÓRIO BEZERRA - Pelo voto dos analfabetos.
Anais da Assembléia Constituinte de 1946, VOL XVII, 28/6/46.
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O SR. PRESIDENTE: Tem a palavra o Sr. Guaraci Silveira. (pausa.) Não estando presente S.
Ex., tem a palavra o senhor Gregório Bezerra.
O SR. GREGÓRIO BEZERRA: Sr. Presidente, Srs. Constituintes, venho à tribuna, em nome
da bancada do Partido Comunista, trazer mais uma vez a nossa modesta cooperação à elaboração da
Carta Constitucional.
Srs. Constituintes, todo o Brasil, de sul a norte, de este a oeste, tem o pensamento voltado para
a Assembléia Nacional Constituinte, no anseio lógico de ver sair desta Casa uma Carta
verdadeiramente democrática, que atenda em todo sentido às aspirações do povo brasileiro.
Quero referir-me, Srs. Constituintes, ao Art. 150, que tolhe a liberdade da maior parte da
população do Brasil, proibindo-lhe o direito de votar. Enquanto o parágrafo único do Art. 159 diz que
todos os cidadãos são iguais perante à lei, o Art. 150 desmente aquele dispositivo.
Srs. Constituintes, não é possível, na época moderna que atravessamos, que cerca de trinta
milhões de brasileiros fiquem privados do direito de cidadania, a faculdade de escolher os candidatos
de sua preferência para representar, nesta Assembléia, seus interesses, seus direitos e suas
reivindicações. Os marinheiros, cabos, soldados, sargentos, sub-oficiais, sub-tenentes, do nosso
Exército, da nossa Marinha, da nossa Aeronáutica e das Forças Públicas dos Estados estão privados
dos direitos de cidadania. Acho que, no momento atual, em que o mundo marcha cada vez mais para a
democracia, não se justifica, de maneira alguma, negarmos o direito de voto a esses cidadãos, porque
são de fato, os defensores da soberania nacional. Os analfabetos são, por assim dizer, as alavancas do
progresso, aqueles que tiram da terra o de que precisamos para nossa alimentação. São os construtores
dos edifícios públicos, os fabricantes dos móveis de nossas casas, os operários que fazem os tecidos
dos mais simples aos mais finos, para atender às necessidades dos humildes, como ao conforto das
classes privilegiadas da sociedade.
Senhores, o que digo, não é novidade. Em países mais adiantados que o Brasil, o direito de
voto para os analfabetos e para as praças de pret já foi assegurado e nada indica tenha prejudicado ou
anarquizado esses países. Na França, país culto, industrializado, berço das liberdades, todos os cidadão
votam; analfabetos, letrados, pretos e brancos, nas suas colônias, em seus protetorados, uma vez que
atinjam a idade regulamentar.
Ainda agora, assistimos a Itália, mal saída do charco da guerra, passar para a democracia pelo
voto dos militares e também dos analfabetos, dando esmagadora vitória à República e livrando o país
das garras da monarquia. Sua Câmara já foi instalada, eleitos os respectivos representantes com a
cooperação dos militares e analfabetos.