boletim do conselho de contribuintes do estado de minas gerais

PALESTRAS PROFERIDAS NO IV SEMINÁRIO DO CONSELHO
DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1 – EXPOSIÇÃO DE ABERTURA
Dr. Simão Cirineu Dias
Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Bom dia a todos. Em primeiro lugar eu gostaria de saudar a todos os
servidores que aqui estiverem presentes, pelo seu dia, dia do Servidor Público.
Senhores componentes da mesa, Dr. Alberto Guimarães –
Subadvogado Geral Adjunto da Advocacia Geral do Estado; Dr. Pedro Meneguetti
– Subsecretário da Receita Estadual, nosso companheiro de lida diária; Dr.
Roberto Nogueira Lima – Presidente do Conselho; Dr. João Afonso Nunes –
Presidente do Conselho do Estado do Espírito Santo; Dr. André Barros – Vice-
Presidente do Conselho; senhores e senhoras representantes de entidades de
classe.
Neste momento de abertura do IV Seminário do Conselho de
Contribuintes do Estado de Minas Gerais, parabenizo toda a equipe do Órgão
Julgador pela iniciativa de realização desse fórum, que vem marcando de forma
positiva o calendário anual da Secretaria de Fazenda.
Este é o momento ideal para reflexões sobre diversos temas
tributários que cercam o caminhar da Fazenda e dos contribuintes.
É o espaço próprio e democrático, para que os convidados possam
debater e procurar soluções para problemas que afetam a produção e a atividade
empreendedora. Mostramos com isso um amadurecimento próprio de instituições
fortes que não se fecham ao entendimento.
Noutro giro, quero aproveitar para falar rapidamente sobre o processo
de evolução da administração fiscal e tributária. Falaremos um pouco sobre
história.
Como é sabido, os tributos tiveram origem com a evolução do
homem, com a criação das primeiras sociedades. Supõe-se que, as primeiras
manifestações tributárias foram voluntárias e feitas em forma de presentes aos
líderes tribais pelos seus serviços prestados a comunidade.
A arrecadação de tributos, num primeiro momento, foi utilizada para
armar guerras ou promover festas. Os tributos passaram a ser compulsórios e
exigidos de maneira impositiva quando os vencidos de guerra foram forçados a
entregar a totalidade, ou parte de seus bens, aos vencedores.
Como em Roma, por exemplo, quando a história nos dá notícia de
arbitrariedade de arrecadação e de uso da força com fins arrecadatórios.
Mais tarde, começou a cobrança pelos chefes de Estado de parte da
produção dos súditos. Apesar de não ser precisa a data em que os primeiros
tributos ou impostos foram cobrados, é sabido que o Egito e os povos do Oriente,
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