boletim do conselho de contribuintes do estado de minas gerais

O DIREITO E A VERDADE CONSTRUÍDA: PROVAS, INDÍCIOS E
PRESUNÇÕES
Dr. Onofre Alves Batista Júnior
Procurador Chefe da II Procuradoria da Divida Ativa/MG e Professor de Direito
Tributário
Bom dia para todos os presentes.
Quando eu estava vindo para cá, eu estava pensando numa coisa
que me ocorre sempre quando a gente trabalha com ficção, presunção e tal, um
certo receio que bate como se fosse algo misterioso e, por sinal, mistérios não
faltam. Eu tenho a impressão que o direito hoje, o direito tributário em especial, ele
anda dando umas voadas, umas decoladas e se esquece às vezes o ponto de
partida, questões importantes, nós não podemos perder logo a partida.
O direito é essencialmente principiológico, é com base nos princípios
que se interpreta adequadamente o direito, por outro lado, nos bancos de
introdução ao estudo do direito a gente aprende as lições de Larenz, Reale e tudo
mais, não é possível se transpor as possibilidades de sentido da letra da norma,
dá para você esticar a letra da norma, mas não dá para arrebentá-la, jogá-la de
lado, deixar o direito de lado. E algumas questões me assustam no dia de hoje,
por exemplo, de repente a gente está falando assim de imunidades, aí fala assim:
o correio é imune. Não, espera aí, autarquia e fundação que a Constituição diz,
não, mas tem um conceito que diz ali e o direito começa a construir umas
fantasias, umas coisas.
Você fala assim energia elétrica; de repente tem transporte de
energia elétrica; o princípio da capacidade contributiva visa buscar indícios de
riqueza, aí de repente começa um entendimento, uma torção, uma coisa, acontece
isso, acontece aquilo, daqui a pouco a energia elétrica mesmo não é vendida, a
gente paga pelo transporte, etc.
Serviços adicionados de telefonia; daqui a pouco ninguém paga
serviço de comunicação, você paga tudo, catálogo, índice, qualquer coisa, menos
serviço de comunicação.
Isso é mais ou menos o que aconteceu com a prestação de serviço
no ICMS. No início todo mundo confundia e depois a coisa volta pro eixo. Então, é
preciso não se perder o ponto de partida.
A questão de presunções e ficções: acontece mais ou menos a
mesma coisa, uma série de fetiches, de questões que vão sendo postas e que eu
acho que se perde o ponto de partida, o início da questão.
O direito, na realidade, é construído em cima de evento concreto;
você não reproduz, você traz na verdade versões daquele evento que aconteceu.
A verdade jurídica é uma verdade construída e ela vem construída por provas que
visam demonstrar a verdade ou a falsidade de determinados eventos, de
determinados enunciados.
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