boletim do conselho de contribuintes do estado de minas gerais

Para finalizar tal produto, adquiriu do fornecedor DIAÇO Distr. de Aço
Ltda as mercadorias objeto desta análise, acima referenciadas, necessárias para a
montagem em atendimento ao pedido.
O Fisco, por sua vez, afirma que essas mercadorias foram adquiridas
em fevereiro de 2003 para construção das instalações físicas da fábrica.
Buscando chegar a um convencimento quanto a esta controvérsia, a
Câmara solicitou à Impugnante que apresentasse as notas fiscais de exportação
dos fornos, no período da aquisição das mercadorias objeto desta análise, para se
constatar a veracidade das suas alegações.
As notas fiscais foram juntadas às fls. 930/935. Elas trazem
basicamente a descrição das mercadorias como “placas de pedra sabão”, “chapas
de pedra sabão” e “peças de pedra sabão”.
A discriminação dos produtos exportados, com a vênia devida, não dá
guarida aos argumentos levantados pela ora Impugnante.
Por outro lado, a natureza dos materiais demonstra, com bastante
clareza, que a razão, neste caso, encontra-se do lado do Fisco. Trata-se de peças
de aço e ferro utilizadas em estruturas de edificações.
Portanto, analisando-se os bens e mercadorias cujos créditos foram
estornados à luz da legislação supra, conclui-se que os produtos em questão são
bens alheios à atividade do estabelecimento, nos termos da legislação supra, em
especial a Instrução Normativa nº 01/1998.
Dos produtos intermediários
De início, é de bom alvitre salientar os fundamentos que norteiam a
classificação dos produtos como uso/consumo e intermediário.
A Autuada, como o próprio nome sugere, possui a atividade de
mineração e produção de produtos a partir da matéria-prima extraída (pedra
sabão).
Para efeito de classificação das mercadorias como materiais de
uso/consumo ou produtos intermediários, socorre-se à Instrução Normativa SLT nº
01/2001, a qual, por sua vez, se vincula à observância dos pressupostos contidos
na Instrução Normativa SLT nº 01/1986.
Nesse sentido, estabelece o art. 2º da IN 01/2001 que “Para efeitos
de crédito no imposto, considera-se produto intermediário, observado o disposto
na Instrução Normativa SLT n.º 01, de 20 de fevereiro de 1986, todo o material
consumido nas fases do processo desenvolvido pelas empresas mineradoras, tais
como: broca, haste, manto (correia transportadora), chapa de desgaste, óleo
diesel, tela de peneira, filtro, bola de moinho, amido, amina/soda cáustica, dentre
outros, consumidos na lavra, na movimentação do material e no
beneficiamento”.(Grifado)
Por sua vez, a IN 01/1986 estabelece que “Igualmente não são
considerados produtos consumidos imediata e integralmente no processo de
industrialização as partes e peças de máquina, aparelho ou equipamento, pelo
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