boletim do conselho de contribuintes do estado de minas gerais

Bom, essa questão, o meio de prova então. Ele é o instrumento
material que permite a comprovação da ocorrência ou não de um determinado
evento, seja esta uma prova testemunhal, seja esta uma prova documental, seja
esta uma prova indiciária, sem grandes mistérios.
As provas jurídicas podem ser diretas ou indiretas. Ou diretamente,
imediatamente, nós trazemos uma versão do que houve, trazemos a
representação mental do que houve ou nós o fazemos indiretamente, ou seja,
tomamos indícios, tiramos conclusões e ilações para poder demonstrar o fato
típico que houve.
Nesse caso, nós usamos, por exemplo, do arbitramento ou das
presunções. A presunção é necessariamente um meio indireto de prova, natural,
usado no direito normalmente.
Bom, autorizada no direito também normalmente, o art. 334. Porém,
ele fala assim: “ não dependem de prova os fatos em que em cujo favor milita a
presunção legal de existência ou veracidade”, mas de qualquer forma também nós
temos que ver isto com uma certa relatividade, algo sempre é necessário ser
demonstrado; do nada absoluto também eu não imagino que se possa tirar
conclusões, pelo menos os indícios devem ser demonstrados.
A propósito, o indício ele é o que? Ele é um vestígio, um sinal, uma
indicação, uma circunstância que nós mostramos e demonstramos e a partir de
uma conclusão ou de um raciocínio indutivo; nós chegamos num outro fato, no
fato típico que nós queremos demonstrar e isso vai acontecer quando? Quando a
dificuldade de se fazer uma prova direta ela acontece e é forte. O direito tributário
é rico nesse tipo de raciocínio.
Imaginem só: quem escritura o livro é o contribuinte, quem realiza a
operação é o contribuinte; é natural que o Fisco, quando vai fazer uma versão do
que houve, ou através de indícios o que você faz é uma representação do que
efetivamente aconteceu, é uma verdade, porque é impossível; nós não temos uma
câmera que permita voltar ao passado e retratar fielmente o que aconteceu. Bem,
daí sua utilidade como meio de prova em direito tributário, natural, óbvia, em
especial perante a realidade que o direito tributário visa demonstrar na justiça.
Bem, a prova indiciária vai trabalhar necessariamente com o balanço
de probabilidades; na verdade, a direta também. Você não tem nunca uma certeza
absoluta; você vai trabalhar com probabilidades e a indiciária também; ela joga
exatamente com um balanço de probabilidades. Se você tem vários indícios
convergentes, se você tem indícios fortes, maior será a probabilidade, e é
exatamente em cima disso que se forma o convencimento.
Bom, as presunções legais são na verdade conteúdos de regras
jurídicas; elas podem ser absolutas, quando não se admite prova em contrário,
relativas, quando se admite prova em contrário e mista, quando admite prova em
contrário, mas especifica os meios de prova admissíveis ou pode ser a presunção
hominis.
A presunção hominis vai trabalhar com aquilo que ordinariamente
acontece, como no art. 335; com base nas regras de experiências comuns, o juiz
pode formar o seu convencimento; é o que ordinariamente acontece. Aí você retira
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