boletim do conselho de contribuintes do estado de minas gerais

identificado pela Fazenda Pública no procedimento de fiscalização, quanto o
suprimento de caixa realizado por aporte financeiro dos sócios, se foram
efetivamente realizados.
Por que aporte financeiro dos sócios? Porque se for um recebimento, uma
receita de pagamento de terceiros, vai ser tributado, vai ser contabilizado, não
estou falando de nenhuma irregularidade. Então, se é aporte financeiro dos sócios
é uma forma de ingresso de dinheiro não tributável para a empresa, então ela
passa a ser interessante a partir deste momento.
Como é que o contribuinte faz prova disso? A Fazenda Pública, em regra,
não tem aceitado aportes em dinheiro, a não ser que aportes em dinheiro vivo,
depósitos não identificados de dinheiro vivo, que o contribuinte consiga, sabe-se lá
porque forma, comprovar que detinha aquela disponibilidade de dinheiro em
moeda para realizar este aporte. É necessário para o contribuinte, diante de um
caso de estouro de caixa, ou na iminência de um saldo credor de caixa, que, se for
fazer um aporte de capital dos sócios, que o faça de maneira identificada, seja por
cheque, seja por transferência bancária identificada, de forma que numa eventual
fiscalização, consiga comprovar que não se trata de um caso de saldo credor de
caixa, de estouro de caixa por parte da empresa, ou de registros em apartado, o
famoso Caixa 2, que está sendo realizado este pagamento.
Então uma forma de prova diante de um saldo credor de caixa é a
demonstração do efetivo aporte financeiro por parte dos sócios.
Outra forma muito comum, que também está prevista lá no art. 281, é a
manutenção no passivo de obrigações já pagas ou cuja exigibilidade não seja
comprovada, é o chamado passivo fictício. Onde é que ocorre o passivo fictício?
Uma segunda forma que a gente tem aplicação de presunção. Eu realizo
pagamentos de determinadas despesas ou fornecedores e mantenho estes
pagamentos em exercícios fiscais subseqüentes, em exercícios fiscais diversos.
Ora, a base de formação da tributação da renda, no meu caso, principalmente lá
no Conselho Federal, se faz como? Pelas receitas, deduzidas as despesas e
custos de produção. Se você aumenta a sua despesa mantendo na sua
contabilidade despesas que já foram custeadas nos exercícios anteriores, o que
você está fazendo neste exercício? Mantendo um passivo, mantendo uma
despesa fictícia, pois ela não existiu. Esse passivo, nesse exercício, vai reduzir a
base tributável, vai reduzir a base de tributação.
Também, nesta hipótese, o contribuinte é intimado a comprovar e, se ele
comprovar por documentação hábil e idônea, coincidentes em datas, formas e em
valores que aquele dispêndio, aquela despesa, foi efetivamente realizada neste
exercício financeiro e não nos anteriores, consegue comprovar que não se trata de
um passivo fictício, mas de um passivo real.
Agora, identificado que o pagamento foi feito no exercício anterior e
atribuído a exercícios seguintes, você tem aí a possibilidade então de aplicação de
uma presunção de receita para fins de tributação e isso é diferente da chamada
glosa de despesa. Vamos deixar isso aqui bem fixado, eu não estou glosando
propriamente uma despesa colocada lá, a glosa de despesa na identificação de
passivo fictício é diferente. Na hora que eu falo de glosa de despesa eu vou falar
de despesas não operacionais, eu vou falar de despesas que foram contabilizadas
32