Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
atenção e em local inadequado não afasta a do motorista que, imprimindo velocidade
excessiva em seu veículo, vem a atropelá-lo causando-lhe lesões corporais). A responsabilidade
do agente somente restará anulada se o atuar da vítima tiver sido a causa única
e exclusiva do resultado lesivo.
Já quanto à concorrência de culpas, ela é perfeitamente admissível no ordenamento
jurídico-penal brasileiro. Haverá culpas concorrentes quando dois ou mais agentes
causarem um mesmo evento danoso, tendo ambos agido com imprudência, negligência
ou imperícia (uma dupla colisão que ocasione lesões corporais e em que os dois condutores
dos veículos tenham empregado velocidade excessiva para o local, sendo ambos
responsabilizados pelo evento).
6. CRIME PRETERDOLOSO
O crime preterdoloso – ou preterintencional – é aquele em que há num mesmo
crime a mistura dos dois elementos subjetivos, um inicial, doloso e outro final, culposo.
O agente pratica uma ação visando um determinado resultado lesivo que, no entanto,
vai além de suas expectativas, agravando sua atividade criminosa.
Há no crime preterdoloso uma combinação de dois elementos, o dolo e a culpa,
sendo que a conduta inicial é praticada de forma dolosa, enquanto que o resultado final
dela advindo é culposo, como no crime de lesões corporais seguidas de morte (art. 129
§3° do CPB 88 ).
Porém, como bem nos ensina Mirabete: “O agente somente responderá pelo crime
qualificado pelo resultado quando atuar ao menos com culpa em sentido estrito com
relação ao evento acrescido ao tipo fundamental” (MIRABETE, 1997, p. 150).
Isso quer dizer que o sujeito ativo só será responsabilizado pelo resultado mais
danoso, que agrava o crime, se este evento tiver sua origem derivada de uma conduta
que ele tenha praticado com imprudência, negligência ou imperícia.
No caso em referência, a culpa se manifesta comumente de duas formas, através da
lesividade do meio empregado ou da letalidade da região atingida.
7. CRIME CONSUMADO E CRIME TENTADO
7.1. Crime consumado
O CPB, em seu art. 14, inciso I 89 dispõe acerca do crime consumado, que se caracteriza
quando o tipo penal descritivo da conduta delitiva estiver inteiramente realizado
pelo sujeito ativo da infração.
Existem alguns tipos de crimes onde o momento consumativo ocorre em ocasiões
específicas. No crime formal a consumação acontece com a prática da conduta, independentemente
da eclosão do resultado lesivo; no crime habitual a consumação depen-
88 CPB – Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: (...) § 3º Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam
que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo: Pena. reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.
89 CPB – Art. 14. Diz-se o crime: I – consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
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