Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
14. (OAB/DF – 01/2004) Quanto ao tempo de duração da execução de pena privativa
de liberdade, assinale a opção correta.
a. Não poderá ser superior a trinta anos.
b. Poderá ser perpétua, se assim dispuser lei complementar.
c. Quando fixada em mais de um processo, a pena total resultará do somatório de
todas as condenações, sem restrição quanto ao limite mínimo ou máximo.
d. Quando fixadas em mais de um processo, as penas devem ser cumpridas a começar
por aquelas aplicadas para o crime de menor gravidade e assim, progressivamente,
até o de maior gravidade, não havendo previsão legal para o tempo
do encerramento.
15. (OAB/DF – 03/2005) Em relação à penas no Código Penal brasileiro, assinale a
alternativa CORRETA.
a. Existem penas principais e acessórias.
b. O sistema brasileiro é o duplo binário.
c. A pena de multa, se não cumprida pelo condenado, pode ser transformada em
pena privativa de liberdade.
d. Para aplicação da medida de segurança é preciso estar provada a autoria e materialidade
do crime, não houver nenhuma causa excludente da ilicitude e o autor
do fato ser absolvido.
16. (OAB/DF – 03/2004) Os regimes de cumprimento de pena privativa de liberdade
previstos no atual ordenamento jurídico penal são:
a. regime de reclusão, detenção e prisão simples.
b. regime fechado, semiaberto e aberto.
c. regime de segurança máxima e média.
d. regime integral e parcial.
17. (Analista Judiciário/TRF 2ª Reg. – 2007) Sobre as penas restritivas de direitos, é
absolutamente correto afirmar que são dessa espécie:
a. perda de bens e valores; multa e prestação de serviços à comunidade.
b. internação em Casa de Custódia; recolhimento domiciliar e prestação pecuniária.
c. prestação pecuniária; perda de bens e valores e limitação de fim de semana.
d. limitação de fim de semana; permissão para saída temporária e internação em
escola agrícola.
e. cesta básica; prestação pecuniária e multa.
18. (Analista Judiciário Executor de Mandados/TRF 5ª Reg. – 2008) A prestação pecuniária
e a limitação de fim se semana são penas:
a. restritivas de direito.
b. de multa e privativa de liberdade, respectivamente.
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