Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
39. (OAB – 03/2008) Acerca da execução das penas, assinale a opção correta.
a. O sentenciado a que sobrevier doença mental, verificada por perícia médica,
será imediatamente posto em liberdade.
b. Extinta a pena, o condenado será posto, imediatamente, em liberdade, mediante
alvará do juiz.
c. Se impostas cumulativamente penas privativas da liberdade, poderá ser executada
primeiramente a de detenção e depois, a de reclusão.
d. A recaptura do réu evadido depende de prévia ordem judicial.
40. (Analista Judiciário/TRE GO – 2008) Considerando a hipótese de um indivíduo
ter sido denunciado e condenado pelo crime de homicídio, assinale a opção correta
em relação às regras referentes à substituição da pena.
a. Se a pena não for superior a quatro anos de reclusão, o indivíduo terá direito à substituição
da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos, ainda que o
crime tenha sido doloso e cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.
b. Em hipótese alguma, se o réu for reincidente, será possível a substituição da
pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos.
c. Se o crime for culposo, o réu terá direito à substituição da pena privativa de
liberdade, ainda que o crime tenha sido cometido com violência à pessoa.
d. O juiz, constatando a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade,
poderá substituí-la por duas penas restritivas de direito, não podendo a
execução ter duração inferior à pena privativa de liberdade substituída.
41. (Procurador/TCEAL – 2008) A perda de função pública constitui efeito da condenação
quando aplicada pena privativa de liberdade igual ou superior a:
a. quatro anos, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para
com a Administração Pública, independentemente de motivação na sentença.
b. quatro anos, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever
para com a Administração Pública, desde que a sentença apresente a necessária
motivação.
c. um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com
a Administração Pública, desde que a sentença apresente a necessária motivação.
d. um ano, para qualquer crime, desde que a sentença apresente a necessária motivação.
e. um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para
com a Administração Pública, independentemente de motivação na sentença.
42. (Procurador de Contas/TCERR – 2008) Sobre os efeitos da condenação penal, é
correto afirmar que a perda de cargo ou função pública é:
a. efeito automático na condenação por crime funcional próprio.
b. cabível na condenação a pena privativa de liberdade por crime praticado com abuso
de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, nos crimes funcionais
próprios ou impróprios, desde que a pena seja igual ou superior a um ano.
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