Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
101. (Agente de Inteligência/ABIN – 2008) Paulo revelou, sem justa causa, segredo
cuja revelação produziu dano a outrem. Nessa situação, para que a conduta de
Paulo configure o crime de violação de segredo profissional, é necessário que ele
tenha tido ciência do segredo em razão de função, ministério, ofício ou profissão.
102. (Agente de Inteligência/ABIN – 2008) No caso de peculato, doloso ou culposo, a
reparação do dano, se anterior à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
103. (Agente de Inteligência/ABIN – 2008) Se o crime de inserção de dados falsos em
sistema de informações for praticado pelo funcionário público em virtude de negligência,
a pena será reduzida de um a dois terços.
104. (Agente de Inteligência/ABIN – 2008) Haverá crime de concussão caso o agente,
ainda que antes de assumir a função pública, tenha exigido, para si ou para outrem,
direta ou indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.
105. (Agente de Inteligência/ABIN – 2008) Pratica prevaricação o agente que deixa,
indevidamente, de realizar ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal.
106. (Agente de Inteligência/ABIN – 2008) O crime de abandono de função é mais
severamente punido se do fato resultar prejuízo público.
107. (Agente de Inteligência/ABIN – 2008) Para fins penais, considera-se funcionário
público quem exerce cargo, emprego ou função pública, desde que seja remunerado.
108. (Agente Penitenciário/SEJUS PE – 2007) A corrupção ativa é um crime próprio,
pois só é assim considerada quando praticada por funcionário público em detrimento
da administração pública, e implica receber ou solicitar vantagem indevida
para o cumprimento de uma obrigação funcional.
109. (Agente Penitenciário/SGA AC – 2008) Considere que um funcionário público tenha
sido denunciado por ter cometido crime de peculato culposo. Nessa situação,
se o funcionário reparar o dano antes da sentença criminal definitiva, sua punibilidade
será extinta.
110. (Agente Penitenciário/SGA AC – 2008) Diferem os crimes de concussão e de corrupção
passiva porque naquele o sujeito ativo do delito exige, enquanto neste o sujeito
ativo solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda
que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
111. (Agente Penitenciário/SGA AC – 2008) Pratica o crime de condescendência criminosa
o diretor de penitenciária ou agente público que deixa de cumprir seu dever
de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita
a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
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