Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

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COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti 23. (Agente de Polícia/PCDF – 2009) Quando um funcionário público deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo à influência de outrem, ele pratica o crime de: a. corrupção passiva. b. condescendência criminosa. c. advocacia administrativa. d. concussão. e. prevaricação. 24. (Procurador/BACEN – 2002) “A”, funcionário público, que é o responsável por estabelecimento hospitalar estadual, exige dos segurados pagamento adicional pelos serviços prestados. Nesta hipótese, “A” responderá por: a. corrupção ativa. b. apropriação indébita. c. corrupção passiva. d. concussão. e. extorsão indireta. 25. (Assistente de Promotoria/MPERS – 2008) O funcionário público que exige vantagem indevida para dar andamento a processo de aposentadoria comete crime de: a. peculato. b. corrupção passiva. c. corrupção ativa. d. prevaricação. e. concussão. 26. (Técnico Judiciário/TJMS – 2008) Pratica o crime de concussão o funcionário público que: a. exige vantagem indevida em razão da função pública. b. se apropria de dinheiro público ou qualquer outro bem móvel de que tem a posse em razão do cargo. c. se apropria de dinheiro público ou particular no exercício da função pública. d. solicita ou recebe, em razão da função pública, vantagem indevida. e. retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. 27. (Delegado de Polícia/PCMG – 2008) Com relação aos crimes contra a administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA. a. Configura a concussão a exigência feita por funcionário público para si, de vantagem indevida, não importando que esteja ele afastado da função pública que exerça, desde que dela se valha. 442
COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti b. Funcionário público que, mantendo vítima em erro, apropria-se de quantia de dinheiro que lhe foi entregue no exercício de sua função, comete o crime de peculato mediante erro de outrem, inserido no art. 313 do Código Penal. c. No crime de peculato culposo, a reparação do dano precedente à sentença irrecorrível é causa de extinção da punibilidade. d. Para a configuração do crime de corrupção passiva, não é imprescindível a concomitante ocorrência do delito de corrupção ativa, não sendo o crime necessariamente bilateral. 28. (Analista Administrativo/MPU – 2004) Tício, que é médico credenciado no INSS, exigiu de Caio, paciente segurado pela Previdência Social, a importância de R$ 5.000,00, para a realização de cirurgia imprescindível à preservação de sua saúde. A vítima efetua o pagamento da importância indevida, em razão do constrangimento moral invencível a que foi submetido. No caso em tela, Tício responderá pelo crime de: a. corrupção passiva. b. prevaricação. c. abandono de função. d. peculato. e. concussão. 29. (Juiz de Direito/TJMG – 2005) Com relação ao crime de peculato é CORRETO afirmar que: a. no caso de peculato culposo, a reparação de dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se o ressarcimento for posterior, reduz de metade a pena imposta. b. sujeito ativo só pode ser o funcionário público, uma vez que, pelo princípio da incomunicabilidade, essa qualidade não se estende a outro concorrente, não exercente de cargo ou função pública. c. a reposição do dinheiro público não descaracteriza o peculato doloso, mas influi na dosimetria de pena por se tratar de desistência voluntária. d. não haverá absorção da falsidade, se esta constitui meio para a prática do desfalque. 30. (Procurador do Estado/PGECE – 2008) Em cada uma das opções abaixo é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na parte geral do direito penal e na jurisprudência do STJ e do STF. Assinale a opção que contém a assertiva correta. a. Thales deu início à execução de crime de estupro, empregando grave ameaça à vítima e com ela mantendo contato físico. Todavia, em virtude de momentânea falha fisiológica, a conjunção carnal não se consumou. Nessa situação, deve ser reconhecida a desistência voluntária em favor de Thales, que só responderá pelos atos já praticados. 443
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10/2012 - Editora Gran Cursos LARIZ
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APRESENTAÇÃO Por mais de dez anos
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CAPÍTULO II - O FATO TÍPICO 1. In
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