Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
93. (Agente de Polícia/PCTO – 2008) Considere a seguinte situação hipotética. Manoel,
penalmente responsável, fazendo-se passar por policial, convenceu um cidadão
idoso a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro, sob o argumento de que
submeteria as notas a exame de autenticidade. Nessa situação, Manoel responderá
pelo crime de estelionato, uma vez que a vítima entregou-lhe o dinheiro de forma
livre e espontânea, ainda que por meio de fraude.
94. (Delegado de Polícia/PCTO – 2008) Considere a seguinte situação hipotética.
Francisco, imputável, realizou uma compra de produtos alimentícios em um supermercado
e, desprovido de fundos suficientes no momento da compra, efetuou o
pagamento com um cheque de sua titularidade para apresentação futura, quando
imaginou poder cobrir o deficit. Apresentado o título ao banco na data acordada,
não houve compensação por insuficiente provisão de fundos. Nessa situação, o
entendimento doutrinário e a jurisprudência dominantes é no sentido de que, não
tendo havido fraude do emitente, não se configura o crime de emissão de cheques
sem fundos (estelionato).
95. (Agente Técnico Jurídico/MPE MA – 2008) A fraude elementar do estelionato
não é somente a fraude empregada para induzir alguém a erro, mas também a que
serve para manter um erro preexistente.
96. (Policial Rodoviário Federal/PRF – 2004) O proprietário de um bingo programou
suas máquinas de videopôquer (pôquer eletrônico) para fraudar e lesionar os apostadores
do seu estabelecimento. Nessa situação, o proprietário praticou o crime de
estelionato básico.
97. (Técnico Judiciário/TJDFT – 2008) Considere que Daniel, penalmente capaz, tenha
subtraído um talonário de cheques em branco e que tenha utilizado uma de
suas cártulas para adquirir mercadorias no comércio. Nessa situação, a conduta de
Daniel caracteriza delito de estelionato.
98. (Técnico Judiciário/TJDFT – 2008) A apropriação indébita difere do estelionato,
pois nela o dolo, ou seja, a vontade de se apropriar, só surge depois de o agente ter a
posse da coisa, recebida legitimamente, enquanto, no estelionato, o dolo antecede
ao recebimento da coisa.
99. (Técnico Judiciário/TST – 2008) Considere-se que Manoel, responsável penalmente,
encontrou, em via pública, um talonário de cheques com quatro cártulas.
Retirou uma cártula e rasgou as restantes, inutilizando-as. Posteriormente, dirigiu-se
a um estabelecimento comercial e, mediante falsificação da assinatura do
verdadeiro emitente, fez compras no valor de R$ 2.000,00. O cheque foi devolvido
por contraordem do emitente, tendo o dono do estabelecimento comercial suportado
o prejuízo. Nessa situação hipotética, a conduta de Manoel caracteriza o crime
de furto mediante fraude.
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