Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
Fala-se também em concausa, como sendo uma segunda causa que, ligada à primeira,
concorre para o resultado. Ela pode ser preexistente ou concomitante com a
causa do agente, sendo que nunca excluirão a imputação do crime por não romper a
cadeia causal entre a conduta lesiva e o resultado naturalístico. Assim se manifesta a
jurisprudência: “Ao agente não deixa de ser imputável o resultado ainda quando, para a
produção deste, se tenha aliado à sua ação ou omissão uma concausa, isto é, uma outra
causa preexistente, concomitante ou superveniente” (TJSP – RJTJESP 1/210).
Quanto às condutas omissivas, no mundo natural elas não podem dar causa a um
determinado resultado, pois o nada, nada produz. Não há que se falar, portanto, acerca
da existência de nexo causal entre a omissão e o resultado. De acordo com o magistério
de Fragoso, “o omitente responde pelo resultado não porque causou o resultado, mas
porque não agiu para impedi-lo, realizando a conduta a que estava obrigado” (FRAGO-
SO, 1980, p. 166).
2.3.1. Causa superveniente
Após a prática da conduta delitiva, é possível que ocorra uma segunda circunstância
que determine a eclosão do resultado. Esta segunda causa poderá ser totalmente
independente da primeira, impedindo o fluxo do nexo causal entre a conduta (envenenamento)
e o resultado (morte por traumatismo encefálico em decorrência de um
tropeço e queda), sendo que o autor será responsabilizado apenas pelos fatos ocorridos
até a causa superveniente (tentativa de homicídio).
E a causa superveniente poderá ser, ainda, relativamente independente da primeira,
fazendo com que o resultado naturalístico ocorra em circunstâncias de tempo e lugar
diversas das que teriam ocorrido se o fluxo causal tivesse prosseguido em sua atuação
normal. A responsabilidade penal sobre o evento está disposta no § 1º do art. 13 do
CPB 51 .
Quando a causa superveniente, por si só, produzir o resultado, estando fora do desdobramento
natural dos fatos, o agente não será punido pelo resultado lesivo (morte por
queimaduras em incêndio no hospital), mas apenas pelos fatos praticados, até então (lesões
corporais ou tentativa de homicídio); no entanto, se a causa superveniente estiver
dentro do desdobramento físico (morte por parada cardíaca em intervenção cirúrgica
motivada pelas lesões), o resultado lesivo (morte) será atribuído ao agente da primeira
causa (o autor das lesões), porque não há o rompimento do nexo causal entre a conduta e
o resultado naturalístico, constituindo a causa superveniente apenas um prolongamento
da ação cometida pelo agente.
O Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o tema:
“Sobrevindo o óbito por infecção em face de cirurgia, há relação
de causalidade entre o resultado (morte da vítima) e a causa (ato de
desferir facadas), daí decorrendo que a morte foi provocada pelo comportamento
do agente (art. 13 CP), o que caracteriza homicídio (...)”
(STF – RT 766/538).
51 CPB – Art. 13.(...) § 1º A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o
resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
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