Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
b. admite tentativa, pois não se trata de crime instantâneo.
c. ocorre mesmo quando o agente é forçado pela autoridade a exibir o documento,
segundo pacífico entendimento jurisprudencial.
d. permite a transação na modalidade culposa.
e. é de ação penal pública condicionada.
28. (Juiz de Direito/TJMG – 2005) Em relação aos crimes de falsificação de documento
e falsidade ideológica, é CORRETO afirmar que:
a. pratica o delito de falsificação de documento particular, e não público, aquele
que falsifica nota fiscal, pois embora ela contenha requisitos exigidos pelo Poder
Público, é documento de uso particular de empresa privada.
b. o crime de falsidade de documento estará caracterizado mesmo se a falsificação
for grosseira e sem potencialidade lesiva.
c. o crime de sonegação fiscal, por ser regido por lei especial, sempre que concorrer
com falsidade de qualquer espécie prevista no Código Penal, não permite a absorção.
d. pratica o crime de falsidade ideológica o acusado que, ao ser ouvido por suspeita
de crime, declara ser menor inimputável, alegação desmentida por sua
certidão de nascimento.
Item CESPE/UnB (Marque C ou E):
29. (Analista Ministerial/MPTO. 2006) Quem tem em suas mãos um espelho de identidade
em branco e verdadeiro e, sem possuir legitimidade, o preenche com dados
falsos, comete falsidade material, ao passo que aquele que tem em seu poder um
espelho verdadeiro e, tendo legitimidade para preenchê-lo, o faz com dados falsos,
comete crime de falsidade ideológica.
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. (Agente Penitenciário/PCDF – 2004) Para efeitos penais, considera-se funcionário
público:
a. empregado de empresa paraestatal.
b. quem pratica crime contra a administração pública.
c. diretor de escola particular.
d. reitor de universidade particular.
e. presidente de associação filantrópica reconhecida como de utilidade pública.
2. (Oficial de Defensoria Pública/DPSP – 2008) Para fins de tipificação como ilícito
penal na forma do Código Penal, considera-se funcionário público ou está a ele
equiparado:
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