Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
Tal característica influirá, inclusive, na aplicação e dosimetria da pena, considerando
o melhor entendimento da jurisprudência nacional, segundo o qual:
“A maior ou menor gravidade da lesão, no homicídio tentado,
deve determinar a quantidade de pena a ser reduzida, tendo em vista
a estabelecida para o homicídio. Tratando-se de tentativa branca,
sem lesões corporais, razoável a redução máxima de 2/3” (TJSP – RT
503/327).
7.2.2. A tentativa e a aplicação da pena
Acerca da punibilidade da tentativa, existem duas teorias que definem como deverá
ser aplicada a sanção ao caso concreto.
Segundo a teoria subjetiva, a tentativa deverá ser punida com a mesma pena cominada
ao delito consumado, uma vez que se deve levar em consideração não o resultado
obtido com a prática criminosa, mas sim o elemento volitivo do agente.
Já a teoria objetiva prega que ao crime tentado deve ser imposta uma pena menor
do que a cominada para o mesmo crime na forma consumada, pois a lesão efetiva do
bem tutelado é menor ou nem mesmo ocorreu. É a teoria adotada pelo Código Penal
Brasileiro, em seu art. 14, parágrafo único 91 .
A diminuição a que o dispositivo legal se refere será dosada entre os limites legais
– de um a dois terços – de acordo com a extensão percorrida do iter criminis, sendo que
conforme os ensinamentos de Osvaldo Palotti Junior: “Quanto mais o agente aproximouse
da consumação do crime, menor deve ser a redução da pena; quanto mais distante ficou
da consumação, maior deve ser a redução da pena” (PALOTTI JR., 2000, p. 38).
Se não bastasse, o entendimento dos tribunais prega que:
“O Código Penal brasileiro adotou, no que pertine à aplicação da
pena no caso de tentativa, apenas critérios objetivos. É o que se vê do
art. 14, parágrafo único, quando se pune a hipótese com a pena correspondente
ao crime consumado, diminuída de 1 a 2/3. Esta diminuição
não está ligada à gravidade do fato delituoso ou às circunstâncias pessoais
do agente. Mas ao iter criminis percorrido pelo último. Quanto
mais próxima ficou a consumação, menor deve ser a redução e viceversa”
(TJRS – RJTJERGS 217/109).
Daí se conclui que caso a tentativa se apresente na forma perfeita, prima facie, a
sanção será maior do que se ela se der de forma imperfeita.
No caso de haver um concurso de agentes, a redução da pena deverá ser a mesma
para todos os coautores e partícipes.
Seguindo a jurisprudência pátria:
“No concurso de agentes, quando o crime é apenas tentado, o percentual
de diminuição de pena é incindível, de forma a fazer com que
a redução operada beneficie a todos os partícipes de forma uniforme”
(TARS – JTAERGS 80/45).
91 CPB – Art. 14.(...) Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime
consumado, diminuída de um a dois terços.
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