Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
b. o momento da produção do resultado.
c. depende do crime – para alguns crimes considera-se o tempo da ação, para outros,
o tempo do resultado.
d. o momento do fim do resultado.
e. ambos os momentos: o da ação e o do resultado.
50. (Delegado de Polícia/PCSP – 2002) No que concerne ao tempo do crime, nosso
Código Penal adotou a teoria:
a. do resultado.
b. da ubiquidade.
c. mista.
d. da atividade.
51. (Promotor de Justiça/MPPR – 2008) Assinale a alternativa INCORRETA.
a. A criação dos tipos incriminadores e de suas respectivas penas está submetida
à lei formal anterior, elaborada na forma constitucionalmente prevista, sendo
inconstitucional fazê-lo, por violação ao princípio da legalidade ou da reserva
legal (art. 5º, XXXIX, CF), mediante a utilização de medida provisória.
b. Em decorrência da aplicação do princípio da extratividade, a lei nova que incrimina
fato não previsto na anterior não retroagirá (irretroatividade); contudo, a lei posterior
que não mais criminaliza fato anteriormente punível observará a retroatividade
favorável abolitio criminis, enquanto que a lei posterior que pune o mesmo fato
mais gravemente que a anterior cede vigência a esta pelo princípio da ultratividade.
c. Quanto ao tempo do crime, a lei penal brasileira acolheu a teoria da ação ou
da atividade, critério indicativo de que nos delitos permanentes a conduta se
protrai no tempo pela vontade do agente e o tempo do crime é o de sua duração,
como se dá no crime de sequestro e cárcere privado.
d. Deduz-se do art. 6º do Código Penal que o direito pátrio adotou, quanto ao lugar
do delito, a teoria da ação ou da atividade, estabelecendo-o como sendo aquele
onde se realizou a ação ou a omissão.
e. Segundo o critério da especialidade, utilizável para a resolução do concurso
aparente de leis, consagrado expressamente no art. 12 do Código Penal, a lei
especial derroga, para o caso concreto, a lei geral. Entre a norma geral e a especial,
há uma relação hierárquica de subordinação que estabelece a prevalência
da última, visto que contém todos os elementos daquela e ainda alguns ditos
especializantes, acrescentando elementos próprios à descrição típica prevista na
norma geral, ora estabelecendo uma circunstância qualificadora ou agravante,
ora prevendo um privilégio.
52. (OAB/DF – 01/2000) Tício, que possui 17 anos, 11 meses e 18 dias, dispara tiros de
revólver em Mévio que fica gravemente ferido vindo a falecer em decorrência dos
ferimentos, quando Tício já havia completado 18 anos. De acordo com a situação
apresentada, é correto afirmar:
a. Tício é inimputável, uma vez que cometeu o crime quando ainda não havia
completado 18 anos.
55