Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

1. INTRODUÇÃO
COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
CAPÍTULO II
O FATO TÍPICO
Como já visto, o conceito analítico de crime conforme a teoria bipartida enuncia
seus dois elementos constitutivos, o fato típico e antijurídico, baseando-se na teoria
finalista de Hans Welzel.
A tipicidade, primeiro elemento que compõe o delito, encontra lastro no princípio
constitucional da legalidade, na máxima nullum crimen sine lege, assumindo, assim,
uma característica essencialmente política, pois visa aplacar a ânsia incriminadora do
Estado, possibilitando-a apenas quando existir uma lei que considere o fato concreto
analisado como sendo uma conduta criminosa.
Dessa feita, um fato, para poder ser considerado criminoso, deverá estar previamente
descrito em uma norma incriminadora, previamente tipificado na lei. Esta tem a
obrigação de definir com exatidão o que considere crime, dando origem aos tipos penais.
Segundo Welzel, o tipo é “a descrição concreta da conduta proibida” (WELZEL,
1970, p. 76).
2. ELEMENTOS DO FATO TÍPICO
Como visto, para que um fato seja tido como criminoso há de estar perfeitamente
adequado ao tipo penal correspondente. Esta adequação assume forma quando, no fato
concreto, estão presentes todos os elementos da definição legal do crime (fato típico),
que são:
a. conduta (ação ou omissão);
b. resultado;
c. relação de causalidade;
d. tipicidade.
Se o fato concreto não possuir qualquer desses elementos não será um fato típico
e, portanto, não poderá ser considerado crime, com exceções como os crimes tentados
e os crimes de mera conduta, onde não há a previsão de um resultado, e os crimes formais
e crimes omissivos próprios, onde a ocorrência ou não do resultado é irrelevante,
dentre outras.
2.1. A conduta
Em primeiro plano, não há que se falar em crime sem conduta (nullum crimen sine
conducta). Esse comportamento possui sentido amplo, abarcando tanto a ação, que é o
fazer, quanto a omissão, que é o não fazer quando a lei impõe um dever. Desta forma, a
conduta criminosa resta caracterizada quando o sujeito faz o que a lei proíbe (ação) ou
deixa de fazer o que ela impõe (omissão).
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