Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
II. HOMICÍDIO QUALIFICADO – art. 121 § 2º
Motivo torpe ou fútil – incisos I e II
• “Homicídio qualificado: a comissão do homicídio mediante paga, sendo
elementar do tipo qualificado, é circunstância que não atinge exclusivamente
o accipiens, mas também o solvens ou qualquer outro coautor: precedentes”
(STF – RT 722/578). No mesmo sentido, “a qualificadora do motivo torpe,
quando reconhecida pelos jurados, no delito de homicídio, consistente na
paga para a sua realização, comunica-se tanto a quem paga quanto a quem
recebe” (TJSP – RT 811/612).
• “Qualifica o delito de homicídio pela torpeza o fato de o acusado admitir
que o impulso que o dominava para o cometimento do crime era o de sentir
prazer ao matar uma pessoa sedutora” (TJSP – RT 789/602).
• “Caracteriza-se a qualificadora do motivo torpe quando o ciúme extravasa
a normalidade a ponto de se tornar repugnável à consciência média, por ser
propulsionador de vingança ante a recusa da ex-mulher em reconciliar-se”
(TJMT – RT 753/664).
• “Matar alguém porque a vítima teria feito fofocas relativas à vida amorosa do
acusado com namorada de um seu amigo íntimo, pode caracterizar motivo
fútil, mas não é vil, ignóbil, sórdido, repulsivo, de modo a caracterizar
torpeza” (TJRS – RJTJERGS 204/100).
• “No homicídio qualificado pelo motivo fútil ou torpe não se exige dos agentes
a plena consciência da motivação do crime. Essa valoração não depende do
réu, uma vez que ocorre objetivamente segundo os padrões éticos dominantes
no meio e no lugar onde o fato ocorreu” (TJSP – RT 822/485).
• “Motivo fútil é tão somente o motivo insignificante, desarrazoado, despropositado,
ínfimo, mínimo e tão desprovido de razão que deixa, por assim dizer,
o crime cometido vazio de motivação, e não se confunde com motivo injusto”
(TJRS – RT 563/371).
Meios insidiosos ou cruéis – inciso III
• “Somente é admitido o reconhecimento da qualificadora da utilização de
meio cruel para a consumação de homicídio, quando o agente efetua o ato
com evidente intuito de maldade, ou seja, querendo impor à vítima um
sofrimento desnecessário e não pela multiplicidade dos atos executórios utilizados
para a prática do crime” (TJSP – RT 768/559). No mesmo sentido,
“são considerados meios cruéis para fins de qualificar o homicídio aqueles
que aumentam inutilmente o sofrimento da vítima ou revelam brutalidade
fora do comum, contrastando com o mais elementar sentimento de piedade.
Assim, age com crueldade o agente que revela com sua conduta, particularmente
dolorífica, absoluta ausência de sentimento humanitário” (TJSP – RT
822/485 e RJTJESP 23/428).
• “A crueldade só é admitida quando partida de um ânimo calmo que permita
a escolha dos meios capazes de infligir o maior padecimento desejado à
vítima” (TJRS – RJTJERGS 153/86).
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