Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
60. (Juiz Substituto/TJDFT – 2002) A propósito do agente que pratica crime contra a
Fé Pública da União, fora do Brasil, e é absolvido no país onde os fatos ocorreram,
pode-se afirmar que:
a. uma vez absolvido no estrangeiro, não estará mais sujeito à lei brasileira.
b. será aplicada a lei brasileira, mesmo tendo sido absolvido no estrangeiro, desde
que tenha sido formulado pedido de extradição.
c. a lei brasileira somente será aplicada se houver requisição do Ministro da Justiça.
d. o agente será punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado
no estrangeiro.
61. (OAB/DF – 01/2004) Em relação ao crime, assinale a alternativa correta.
a. Ao definir o tempo do crime, a lei penal brasileira adotou a teoria mista, decorrente
da conciliação da teoria da atividade com a teoria do resultado.
b. Ao definir o lugar do crime, a lei penal brasileira adotou a teoria da ubiquidade
ou mista.
c. Para o início do prazo prescricional penal, o diploma pátrio adotou a teoria da
atividade.
d. A pena cumprida no exterior, qualquer que seja a sua espécie ou duração, impede
a execução da pena a ser cumprida no Brasil pelo mesmo fato.
62. (OAB/DF – 02/2002) A entrada em território nacional de brasileiro que comete
crime no exterior, a representação em crimes cuja persecução dela dependem são
exemplos de:
a. escusas absolutórias; e levam à absolvição do réu em decisão de mérito.
b. condições de procedibilidade; se ausentes, o processo não se instaura validamente
e pode ser extinto na fase preambular, sem julgamento de mérito.
c. são tratadas expressamente no CPP como causas de perempção da ação penal.
d. causas de litispendência, pois a lide pende de complementação para ser válida.
63. (OAB/DF – 03/2006) No que diz respeito aos denominados crimes à distância, de
acordo com o ordenamento jurídico penal vigente, assinale a alternativa CORRETA.
a. O direito penal brasileiro consagra a teoria da ação.
b. O direito penal brasileiro consagra a teoria do resultado.
c. O direito penal brasileiro consagra a teoria da ubiquidade.
d. O direito penal brasileiro consagra a teoria vicariante.
64. (Delegado de Polícia/PCPR – 2007) Diz o art. 5º do Código Penal: “Aplica-se a lei
brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional,
ao crime cometido no território nacional”. Sobre a lei penal no espaço, considere
as seguintes afirmativas:
I. Como regra, são submetidos à lei brasileira os crimes cometidos dentro da
área terrestre, do espaço aéreo e das águas fluviais e marítimas.
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