Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
164. (Oficial de Justiça/TJCE – 2008) A associação beneficente presidida por Aldo obteve
da Receita Federal, por doação, várias caixas de cosméticos apreendidas em
operação da Polícia Federal, que havia desmantelado quadrilha especializada em
contrabando e descaminho. Posteriormente, potes de creme de beleza, ainda lacrados,
foram vendidos pela associação em leilão beneficente. Dois dias depois,
vários arrematantes reclamaram o dinheiro de volta, alegando que os produtos estavam
deteriorados. Descobriu-se, então, que os potes continham, de fato, a substância
entorpecente conhecida como merla, e não o creme embelezante descrito no
rótulo. Com base nessa situação hipotética, a hipótese configura crime impossível
por impropriedade do objeto material.
165. (OAB/DF – 02/2004) O erro que recai sobre as elementares ou circunstâncias da
figura típica denomina-se:
a. erro de proibição.
b. erro de tipo essencial.
c. erro sobre a ilicitude do fato.
d. erro de tipo acidental.
166. (Agente de Polícia/PCDF – 2009) Além do erro sobre elementos do tipo (ou erro
de tipo) previsto no art. 20, o Código Penal também trata do erro sobre a ilicitude
do fato (ou erro de proibição) no art. 21. Quanto à distinção entre ambos, assinale
a alternativa correta.
a. O erro de tipo essencial vencível exclui o dolo e a culpa.
b. O erro sobre a ilicitude do fato, quando inevitável, poderá diminuir a pena.
c. O erro de tipo inescusável exclui a culpa, mas não o dolo.
d. O erro de tipo vencível exclui o dolo, mas não a culpa, quando previsto em lei.
e. O erro de proibição inescusável exclui a culpa.
167. (Promotor de Justiça/MPPR – 2008) Examine os enunciados abaixo e assinale a
resposta integralmente correta:
I – “A” aciona uma arma que crê estar descarregada, mas está carregada e causa
a morte de “B”.
II – “A” crê que vai ser morto por um ladrão e nele dispara para defender-se. Na
realidade, era seu amigo “B”.
III – Uma mulher grávida ingere um tranquilizante que tem propriedades abortivas
e acaba provocando em si própria um aborto.
IV – Uma mulher grávida, proveniente de um país em que o aborto não é crime,
ingere um abortivo, crendo que não é proibido fazê-lo.
V – Um sujeito leva o casaco de uma outra pessoa pensando ser seu.
a. As situações descritas em todos os itens acima constituem exemplos de “erros
de tipo”.
b. As situações descritas nos itens I, II e III constituem exemplos de “erros de
proibição”.
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