Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
13. (Analista Técnico/MPBA – 2008) Dos crimes praticados por particular contra a
Administração em geral, se tipifica como crime de corrupção ativa aquele que
consiste em:
a. se opor à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário
competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
b. oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-
-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
c. importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento
de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo
de mercadoria.
d. subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento
confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em
serviço público.
e. rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem
de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação
legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar
qualquer objeto.
14. (Oficial de Justiça/TJRO – 2008) O Oficial de Justiça Mévio, para cumprir uma diligência
determinada pelo Juiz, resolveu usar serviço particular de transporte, gastando
a quantia de R$ 100,00 (cem reais) de seu próprio dinheiro. Como a diligência
atendia a pedido da empresa “X Importadoras de Vinhos Ltda.”, parte autora do
processo, resolveu solicitar a ela reembolso, apresentando o comprovante da despesa
pessoal. A empresa, então, propõe o ressarcimento em produto objeto de sua
atividade, entregando-lhe um vinho francês raríssimo, cujo valor era bem superior
ao gasto pelo servidor público. A esse respeito, é correto afirmar que Mévio:
a. praticou o crime de corrupção passiva, ao solicitar o reembolso, independente
de ter recebido o vinho.
b. cometeu o crime de excesso de exação, pois deveria ter solicitado reembolso ao estado.
c. cometeu apenas irregularidade administrativa, ao solicitar o reembolso, pois
não pedia qualquer vantagem, sendo ilícita criminalmente a conduta de ter recebido
o vinho.
d. cometeu o crime de concussão, ao solicitar o reembolso, consumado quando
recebeu o vinho.
e. cometeu o crime de corrupção passiva, ao solicitar o reembolso, sendo o recebimento
do vinho mero exaurimento do delito.
15. (Perito Criminal/PCDF – 2008) Um policial rodoviário federal ordenou a um condutor
que parasse seu veículo e, mesmo tendo observado que o motorista não havia
praticado nenhuma infração, disse-lhe que iria multá-lo por dirigir na contra-mao,
caso ele não lhe pagasse R$ 200,00 naquele momento. Nessa situação, o policial
pratica crime de:
a. concussão.
439