Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
60. (Juiz de Direito /TJMG – 2006) José João foi processado e condenado como incurso
no art. 129, § 1º, I, do Código Penal (lesão corporal grave) a pena privativa
de liberdade de 1 (um) ano de reclusão em regime aberto. Consta que o mesmo
não é reincidente em crime doloso e lhe são favoráveis os motivos e circunstâncias
do crime, bem como culpabilidade, antecedentes, conduta social e personalidade.
Terá José João direito a:
a. substituição da pena privativa de liberdade por 2 (duas) restritivas de direito.
b. substituição da pena privativa de liberdade por 1 (uma) restritiva de direito.
c. suspensão condicional do processo.
d. suspensão condicional da pena.
61. (Juiz Substituto/TJDFT – 2002) Em relação ao sursis, aponte a alternativa correta.
a. Não se admite a concessão do benefício ao réu que esteja foragido ou que se
mantenha revel durante o processo.
b. Admite-se a concessão do sursis sob a condição de, no futuro, comprovar o réu
qualquer de seus pressupostos.
c. A revogação do sursis é obrigatória ao sentenciado irrecorrivelmente condenado,
por crime culposo ou contravenção, a pena privativa de liberdade ou restritiva
de direitos.
d. A extinção da punibilidade pela prescrição retroativa em relação a delito anterior
não impede a suspensão condicional da pena.
62. (Delegado de Polícia/PCMG – 2008) Com relação às penas, assinale a afirmativa
CORRETA.
a. A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, quando aplicada pena
privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, é efeito específico
da condenação penal destinado exclusivamente aos crimes funcionais.
b. A prestação pecuniária não pode ser fixada em valor inferior a um salário mínimo
somente se destinando à vítima ou seus dependentes nos casos de comprovado
dano material e pode ter o valor pago deduzido do montante de eventual
condenação em ação de reparação cível.
c. A suspensão condicional da pena pode ser concedida ao reincidente em crime
doloso apenado com pena de multa isolada ou em substituição à pena privativa
de liberdade.
d. Pode ser substituída a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direito
ao crime culposo independentemente do quantum de pena aplicado, exceto no
concurso com outros crimes culposos e em sendo o agente reincidente.
63. (OAB/DF – 03/2005) O condenado por crime hediondo à pena privativa de liberdade
de 6 (seis) anos de reclusão, reincidente específico em crimes desta natureza:
a. tem direito ao livramento condicional, preenchidos os requisitos objetivos e
subjetivos e, cumprido mais de um terço da pena.
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