Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
Quanto ao critério adotado para determinar o início da execução, trata-se do objetivoformal,
ou lógico-formal, onde o sujeito efetivamente comete parte do comportamento
típico, adentrando na descrição legal do crime.
Ainda conforme a doutrina de Capez:
“Entendemos que esse critério deve ser adotado por respeitar o
princípio da reserva legal, ume vez que o único parâmetro para aferição
do fato típico é a correspondência entre a conduta humana praticada
e a descrição contida na lei” (CAPEZ, 2004, p. 226).
Desta forma, as expressões “iniciada a execução” e “circunstâncias alheias” é que
caracterizam a possibilidade de haver a tentativa do crime, a realização incompleta do
tipo penal incriminador, onde, apesar de ter sido iniciada a conduta delitiva, o sujeito
não consegue alcançar a consumação da infração por circunstâncias que independem
de sua vontade, por isso denominadas exógenas.
É importante frisar que, em um caso de concurso de agentes, o crime nunca poderá
ser considerado consumado para um coautor ou partícipe e tentado para outro.
Assim considerando:
“Na coautoria existe unidade de crime e por tal motivo não se
pode negar, por igual modo, a unidade de tratamento dos agentes. Assim,
a decisão que entende configurado, em relação a um dos réus, o
roubo agravado na sua forma consumada e em relação a outro o roubo
agravado na forma tentada fere o princípio da unidade, pois a dois
réus, em um mesmo processo e pela mesma prática de igual delito,
dispensa tratamento punitivo desigual” (TACRSP – RT 516/341).
7.2.1. Elementos do crime tentado e suas espécies
Os elementos que constituem um crime tentado são a conduta, que exprime os atos
de execução e a não consumação do delito, que poderá ocorrer por circunstâncias alheias
à vontade do agente, situação em que se dará a tentativa, e por circunstâncias inerentes à
vontade do sujeito ativo, sendo que nesse caso não se falará em crime tentado, mas sim
em arrependimento eficaz ou desistência voluntária, o que se verá mais adiante.
Quanto às espécies, a tentativa será perfeita, também conhecida como crime falho,
quando o agente tiver praticado todos os atos executórios necessários para a eclosão do
resultado lesivo (após efetuar os disparos da arma de fogo o agente deixa o local do crime
e a vítima vem a ser salva por intervenção dos médicos). E será imperfeita quando
o sujeito ativo não conseguir realizar todos os atos necessários à consumação do delito
(no momento em que o agente aponta a arma com o intuito de atirar e matar, ele é segurado
por terceira pessoa que o impede de desferir os disparos).
Temos, ainda, a tentativa branca ou incruenta que se caracteriza quando não ocorre
nenhuma lesão concreta a bem jurídico.
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