Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
b. A emoção e a paixão, mesmo quando causarem completa privação dos sentidos
e da inteligência, não excluem a culpabilidade, exceto se forem estados emocionais
patológicos.
c. Em todos os casos de inimputabilidade, se aplica a medida de segurança de
internação, podendo, entretanto, ser apenas reduzida a pena ou aplicada medida
de segurança de tratamento ambulatorial aos casos de semi-imputabilidade.
d. O critério normativo é exceção no sistema brasileiro que, em regra, trabalha
com o critério biológico para aferição da imputabilidade penal.
9. (Delegado de Polícia/PCSC – 2001) Assinale a alternativa que menciona a condição
do agente na data da ação ou da omissão, que lhe concede o privilégio da
inimputabilidade penal.
a. A de conseguir provar, mediante perícia médica, que, ao praticar o ato ou a
omissão, estava sob efeito de incontrolável emoção.
b. A de ser menor de 18 anos.
c. A de estar sob o efeito de embriaguez, voluntária ou culposa, provocada pelo
álcool ou substância de efeitos análogos.
d. A de estar sob o efeito de embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força
maior e que não possuía, ao tempo da ação ou omissão, plena capacidade de
entender o caráter ilícito do fato praticado.
10. (Investigador de Polícia/PCRJ – 2006) Analise os seguintes elementos:
I – imputabilidade;
II – potencial consciência sobre a ilicitude do fato;
III – exigibilidade de conduta diversa;
IV – culpa ou dolo;
V – conduta comisssiva.
Segundo a concepção finalista, constituem os elementos da culpabilidade:
a. II e III, apenas.
b. III e V, apenas.
c. I, II e III, apenas.
d. I, II e IV, apenas.
e. III, IV e V, apenas.
11. (Médico Legista/PCPE – 2006) Constitui um dos elementos da culpabilidade:
a. omissão.
b. embriaguez voluntária.
c. estado de necessidade.
d. exercício regular de direito.
e. potencial consciência da ilicitude.
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