Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

. causa de extinção da punibilidade.
c. indiferente penal.
d. circunstância atenuante.
COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
Itens Cespe/UnB (Marque C ou E): 21 a 44
21. (Agente de Polícia Federal/DPF – 2004) Carlos subtraiu R$ 10.000,00 de seu pai
enquanto este dormia. Nessa situação, Carlos não é isento de pena.
22. (Escrivão de Polícia Federal/DPF – 2004) Considere a seguinte situação hipotética.
Carlos foi denunciado pelo crime de furto, por ter subtraído uma máquina
fotográfica de Alberto, avaliada em R$ 80,00. Nessa situação, no momento da
prolação da sentença, o juiz, mesmo tendo constatado que Carlos tinha contra si
outros três inquéritos policiais para a apuração de furtos por ele praticados, poderá
reconhecer a presença do furto privilegiado ou furto mínimo, substituindo a pena
de reclusão por detenção, aplicando redução de pena ou aplicando somente a pena
de multa.
23. (Assistente Jurídico/TJAC – 2002) Um indivíduo subtraiu, para si, uma planta rara
e valiosa do jardim de outrem. Nessa situação, o indivíduo deverá responder, se for
o caso, por crime de dano, mas não deverá ser responsabilizado por crime de furto.
24. (Defensor Público/TJAL – 2003) O crime de dano simples é considerado infração
penal de menor potencial ofensivo, em razão de a pena máxima cominada nesse
caso não ser superior a dois anos.
25. (Agente de Polícia/PCES – 2009) Maurício, advogado de Fernanda, ingressou com
ação de reparação de danos em favor desta, tendo logrado êxito na causa e, ao final,
recebido a importância correspondente ao dano. De posse da importância, não
repassou a quantia a Fernanda, alegando que se utilizou do dinheiro em momento
de sérias dificuldades financeiras, prometendo devolvê-lo. Nessa situação, a conduta
do advogado caracteriza o crime de apropriação indébita com a incidência de
aumento da pena em razão da condição profissional do agente, em face da inversão
do título da posse.
26. (Delegado de Polícia/PCTO – 2008) Considere a seguinte situação hipotética. João
entregou a Manoel certa quantia em dinheiro para que, em prazo determinado, a
entregasse a uma terceira pessoa. Ao fim do prazo, Manoel se apossou do montante,
tendo se utilizado do dinheiro para gastos pessoais. Nessa situação, a conduta
de Manoel caracteriza o crime de apropriação indébita.
27. (Agente Penitenciário/SEJUS PE – 2007) O furto de uso, em que o agente subtrai o
objeto para fim de uso momentâneo e o restitui, logo em seguida, ao proprietário,
é fato atípico diante do Código Penal vigente, pois a conduta do agente não tinha
a finalidade de assenhoramento definitivo da coisa.
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