Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

4.3.2. Dolo de dano e dolo de perigo
COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
No dolo de dano, o sujeito tem a intenção inequívoca, ou assume o risco de produzir
um resultado lesivo.
Já no dolo de perigo, a vontade ou a assunção do agente tem por base apenas expor
a perigo um interesse protegido pela lei.
4.3.3. Dolo genérico e dolo específico
O dolo genérico diz respeito à intenção de praticar a conduta descrita no tipo penal,
representada pelo núcleo verbal (matar, subtrair).
O dolo específico está estritamente relacionado com a finalidade especial contida
na ação delitiva (fim libidinoso).
4.3.4. As espécies de dolo e a aplicação da sanção penal
Quanto à aplicação da pena cabível ao sujeito ativo do crime, a doutrina não faz
diferença se este agiu com este ou com aquele dolo, o que podemos concluir a partir dos
ensinamentos de Julio Fabbrini Mirabete: “A quantidade de pena não varia segundo a
espécie de dolo... quer ocorra o dolo direto, quer tenha o agente atuado com dolo eventual”
(MIRABETE, 1997, p. 140).
Porém, quando o CPB, em seu já citado art. 59, trata da fixação da pena base, dispõe
que o juiz, atendendo à culpabilidade – entenda-se reprovabilidade da conduta – e
a outras circunstâncias, estabelecerá a pena adequada para a reprovação e prevenção do
crime, acaba por fazer uma diferenciação no quantum da pena aplicável de acordo com
a modalidade de dolo com o qual o sujeito tenha agido. Afinal não é difícil deduzir que
uma conduta motivada pelo dolo direto tem uma maior carga de reprovabilidade do que
outra movida pelo dolo eventual.
5. CRIME CULPOSO
5.1. Elementos doutrinários do crime culposo
A doutrina tem conceituado o crime culposo como sendo a conduta voluntária que
produz um resultado antijurídico não querido, mas previsível, e excepcionalmente previsto,
que podia, com a devida atenção, ser evitado.
Desta definição tiramos os elementos constitutivos do crime culposo, quais sejam:
a conduta; a inobservância de um dever de cuidado; o resultado lesivo involuntário; a
previsibilidade; e a tipicidade.
5.1.1. A conduta
Nos crimes culposos, o que possui relevância penal não é a finalidade que o agente
tinha quando da realização da conduta, mas sim a forma e o modo com que atuou, geralmente
impróprios.
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