Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
53. (OAB – 03/2008) Constitui crime omissivo próprio:
a. a falsidade de atestado médico.
b. o atentado ao pudor mediante fraude.
c. o abandono intelectual.
d. a mediação para servir a lascívia de outrem.
54. (OAB/DF – 01/2006) É correto que no crime progressivo há:
a. pluralidade de condutas delitivas encadeadas por uma sequência causal e certa
unidade de contexto, sendo a posterior mais grave que a anterior, com desdobramento
do elemento subjetivo em momentos distintos.
b. um tipo penal, abstratamente considerado, que contém implicitamente outro, o
qual deve necessariamente ser realizado para se alcançar o resultado.
c. o cometimento de duas infrações penais, sendo a primeira menos grave que a
segunda, a qual, por isso, considera-se pós-fato não punível.
d. o cometimento de duas ou mais infrações penais, num mesmo contexto e contra
a mesma vítima, com unidade de desígnios.
55. (Analista Processual/TJRR – 2006) A Constituição Federal dispõe que a lei considerará
crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura,
o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como
crimes hediondos. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
a. Na legislação brasileira, o caráter hediondo de determinada conduta independe
de previsão legal, podendo ser conferido pelo juiz da causa a certos ilícitos penais,
devido à gravidade do crime.
b. O prazo da prisão temporária nos crimes hediondos será de trinta dias, prorrogável
por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade. Para
os outros crimes, o prazo da prisão temporária é de cinco dias, prorrogável por
mais cinco.
c. É cabível a liberdade provisória na hipótese de autuação em flagrante por crime
hediondo, visto tratar-se de instituto cuja natureza não é a de regime de cumprimento
de pena, mas de antecipação da liberdade sob certas condições.
d. São considerados crimes hediondos, para efeitos da Lei n. 8.072/1990, o homicídio
simples, o homicídio qualificado, o latrocínio, a extorsão qualificada pelo resultado
morte, o estupro, o atentado violento ao pudor e o tráfico de entorpecentes.
56. (Perito Criminal/PCDF – 2008) Assinale a alternativa que apresenta uma conduta
que não constitui crime hediondo.
a. Tráfico de entorpecentes.
b. Latrocínio.
c. Extorsão mediante sequestro.
d. Homicídio qualificado pelo motivo fútil.
e. Tentativa de atentado violento ao pudor.
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