Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
c. É possível identificar, quanto ao aspecto objetivo, desistência voluntária e tentativa
imperfeita, de um lado, e arrependimento eficaz e tentativa perfeita, de
outro: no primeiro caso, o iter criminis é interrompido na fase de execução; no
segundo, os atos de execução se esgotam sem a produção do resultado.
d. O crime impossível, quando absolutamente impróprio o objeto, é também denominado
de crime falho.
e. O autor de crime de furto faz jus à diminuição de pena, por reconhecimento do
arrependimento posterior, se a res furtiva é integralmente apreendida em seu
poder e restituída intacta à vítima, antes do recebimento da acusação.
145. (OAB/DF – 03/2002) Dá-se o arrependimento eficaz quando o agente:
a. voluntariamente desiste de prosseguir na execução do crime.
b. não consuma o ilícito por circunstâncias alheias à sua vontade.
c. por empregar meio ineficaz, não consegue consumar o delito.
d. voluntariamente impede que o resultado criminoso se produza.
146. (Juiz de Direito/TJSE – 2008) Acerca da conduta do agente, assinale a opção correta.
a. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução responde pelo
crime pretendido na modalidade tentada.
b. O agente que, depois de esgotar todos os meios de que dispunha para consumar
a infração penal, se arrepende e impede que o resultado ocorra, só responde
pelos atos praticados.
c. O agente que, voluntariamente, repara o dano decorrente de crime apenado com
detenção, até o recebimento da denúncia ou queixa, terá sua pena atenuada.
d. Segundo entendimento do STF, há crime de latrocínio tentado quando o homicídio
se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.
e. As contravenções penais e os crimes preterdolosos admitem a modalidade tentada,
uma vez que é possível fracionar o iter criminis.
147. (Juiz Substituto/TJDFT – 2002) Assinale a alternativa correta.
a. O arrependimento eficaz, previsto no art. 15 do Código Penal, importa em tornar
atípica a conduta do agente.
b. A desistência voluntária e o arrependimento eficaz, para que possam beneficiar
o agente, devem ocorrer antes do resultado típico, e o arrependimento posterior,
até o recebimento da denúncia ou da queixa.
c. A desistência voluntária, para beneficiar o agente, deve ocorrer antes do resultado
típico e os arrependimentos eficaz e posterior, até o recebimento da denúncia
ou da queixa.
d. O arrependimento posterior, previsto no art. 16 do Código Penal, importa em
redução da pena e pode ser reconhecido em crimes de qualquer natureza.
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