Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

12. CRIME PROVOCADO
COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
Como ensina Mirabete: “Fala-se em crime provocado quando o agente é induzido
à prática de um crime por terceiro, muitas vezes policial, para que se efetue a prisão em
flagrante” (MIRABETE, 1997, p. 163). É o que Damásio Evangelista de Jesus denomina
como crime de ensaio.
No Supremo Tribunal Federal a súmula n. 145 95 bem define o conceito do delito
provocado. Assim, havendo flagrante por ter sido o agente induzido pela polícia a praticar
a infração, configurar-se-á o crime impossível.
Nesse aspecto, conforme a jurisprudência:
“A hipótese de que trata o verbete 145 da Súmula pressupõe a pro-
vocação ou o induzimento de autoridade, seja esse fato concretizado por
ela de maneira direta, quer se concretize mediante o seu concurso. A pro-
vocação ou o induzimento é necessário à configuração do crime putativo
no caso. Não se pode confundir o agente provocador com o funcionário
policial que, informado previamente acerca de crime que alguém está
praticando ou vai consumar, diligencie para prendê-lo em flagrante, pois
em tal hipótese a intervenção da autoridade não provocou, não induziu o
autor do fato criminoso a cometê-lo” (STF – RTJ 82/140).
13. O ERRO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
13.1. Conceito
Ao estudarmos dolo, verificamos que ele deve estar presente em todos os elementos
integrantes do tipo penal, ou seja, o agente deve ter a consciência e a vontade de
praticar a conduta descrita na norma, abrangendo todas as circunstâncias definidas no
comando normativo. Assim, estará o dolo excluído se o sujeito ativo desconhecer ou se
enganar a respeito de qualquer componente contido na descrição legal.
O exemplo clássico do erro de tipo é o caso de um caçador que, no meio da mata e durante
a noite, aponta sua arma para uma silhueta escura e efetua disparos, acreditando estar
atingindo um animal que estava prestes a atacá-lo, mas na verdade acerta um outro caçador
que ali se encontrava, levando-o à morte. Não se poderá falar no crime de homicídio doloso,
pois o caçador não sabe que está matando “alguém”, supondo ele estar alvejando “algo”.
Este erro exclui totalmente o dolo da conduta, pois se o agente tivesse a verdadeira
impressão da realidade, não desejaria praticar a ação – se o caçador soubesse se
tratar de “alguém”, não efetuaria os disparos.
O erro é, assim, a falsa noção da realidade, não se equiparando à ignorância, o total
desconhecimento acerca desta realidade.
95 STF – Súmula n. 145 – Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a consumação do delito.
108