Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

Título
A TEORIA GER AL DO CRIME
1. CONCEITOS DE INFRAÇÃO PENAL
CAPÍTULO I
A INFRAÇÃO PENAL
Os conceitos de infração penal subdividem-se de acordo com o aspecto a ser considerado
em sua definição.
Sob o aspecto formal, crime, segundo o magistério de Heleno Cláudio Fragoso
é “toda ação ou omissão proibida pela lei sob ameaça de pena” (FRAGOSO, 1980, p.
148). É a contradição de um fato a uma norma de Direito Penal, sua ilegalidade como
um fato contrário à norma jurídica. A referência utilizada pela doutrina para a determinação
do conceito formal é a lei.
Já sob o aspecto material, o conceito mais utilizado para o crime é aquele ensinado
por E. Magalhães Noronha: “crime é a conduta humana que lesa ou expõe a perigo um
bem jurídico protegido pela lei penal” (NORONHA, 1978, p. 105). A referência utilizada
pela doutrina para a determinação do conceito material é o bem juridicamente tutelado.
Sociologicamente, quando ocorre a prática de um crime, conforme ministrado por
Enrico Ferri:
“A consciência Pública é ferida por uma impressão de alarme,
quer pela constatação da falta de vigilância e proteção onde o delito,
com impudente audácia, pode ser cometido, quer pela preocupação que
outros bandidos ou mal intencionados – pelo contágio do exemplo – se
sintam encorajados a praticar semelhantes ações criminosas” (FERRI,
1996, p. 25).
No entanto, a mais adequada conceituação para o crime, atualmente baseada na
teoria finalista da ação de Hans Welzel, é aquela que leva em consideração seu aspecto
analítico, ou seja, aquela que tem por base os elementos constitutivos do delito. Crime,
assim, é toda ação típica e antijurídica. Típica porque deve ser uma conduta humana
prevista como infração penal; e antijurídica porque deve, ainda, ser contrária ao ordenamento
jurídico vigente.
Antes do advento da teoria da ação finalista, os elementos constitutivos do crime
eram definidos por outra teoria, baseada na da ação causalista, que os classificavam
em fato típico, antijurídico e culpável. Porém, após a ciência de Welzel, a culpabilidade
deixou de compor o conceito analítico de crime para figurar como um pressuposto para
a aplicação da sanção penal. Todavia, existe farta corrente doutrinária que defende a
denominada teoria tripartida, incluindo a culpabilidade no conceito analítico do delito,
comungada dentre outros por Francisco de Assis Toledo, Rogério Greco, Luiz Regis
Prado, Guilherme de Souza Nucci e Cezar Roberto Bitencourt.
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