Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

10.1. Ineficácia absoluta do meio
COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
Diz respeito ao meio utilizado para se alcançar o resultado almejado, ao instrumento
do crime, com o qual não se pode consumar o delito.
Um exemplo clássico de meio inidôneo é aquele em que o sujeito ativo, no intuito
de praticar um crime de homicídio, ministra à vítima açúcar pensando ser um veneno
mortal; ou aquele em que esse mesmo sujeito utiliza-se de um revólver totalmente desmuniciado,
ou quebrado, para cometer o delito. Ora, com qualquer destes instrumentos
o agente nunca chegaria ao fim pretendido, ou seja, a consumação do crime intentado
torna-se impossível.
Porém, é possível que uma condição particular da vítima converta um meio que a
princípio mostrara-se inidôneo para a ocorrência do resultado lesivo em um meio letal
e capaz de dar causa ao evento. Utilizando o primeiro exemplo citado, se a vítima sofrer
de diabetes, ao ser-lhe ministrada uma dose de açúcar esta fatalmente a levará ao óbito,
consumando o crime pretendido pelo agente. Não interessa ao Direito se o agente sabia
ou não desta condição particular, mas tão somente o fato dele ter a intenção de matar e
efetivamente causar a morte.
Portanto, o instrumento deve ser totalmente ineficaz.
10.2. Absoluta impropriedade do objeto
A lei, ao prever a absoluta impropriedade do objeto, faz menção ao objeto material
do crime, ou seja, aquele que se relaciona com a pessoa ou com a coisa sobre a qual
recaia a conduta delituosa.
Como exemplos, citamos os casos de alguém que dispara uma arma de fogo contra
um cadáver, querendo matá-lo, sem saber que não está vivo, e do médico que pratica
manobras abortivas em mulher que não está grávida. Nos dois casos, os delitos, homicídio
e provocação de aborto, tendo como objetos “alguém” e a existência de uma
“gravidez”, respectivamente, nunca chegariam à consumação.
A inidoneidade aqui também deve ser absoluta. Como bem ensina Fragoso: “A
impropriedade é apenas relativa se, existindo e podendo ser atingido ocasionalmente,
o objeto não se encontra onde poderia ser atacado” (FRAGOSO, 1980, p. 254). Em que
pese essa doutrina, aplicadores do Direito vêm entendendo que, nos casos de roubo e
furto, e apenas neles, se a vítima não estiver portando dinheiro ou qualquer outra coisa
de valor, tem-se o crime impossível.
11. CRIME PUTATIVO
O crime putativo, também conhecido como crime imaginário, é aquele que só existe
na mente do sujeito ativo, que acredita, por erro, estar praticando uma conduta delituosa
sem saber que esta sua ação é penalmente irrelevante.
É o que ocorre quando um determinado indivíduo subtrai coisa alheia móvel para
usá-la em certo momento, devolvendo-a em seguida nas mesmas condições em que a
encontrou. Neste caso, não haverá qualquer delito a ser considerado, pois não há tipificação
legal no Direito Penal Brasileiro para o chamado furto de uso.
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