Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

Violência Doméstica
COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
§ 9 o Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou
companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o
agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos.
§ 10. Nos casos previstos nos §§ 1 o a 3 o deste artigo, se as circunstâncias são as
indicadas no § 9 o deste artigo, aumenta-se a pena em 1/3 (um terço).
§ 11. Na hipótese do § 9 o deste artigo, a pena será aumentada de um terço se o crime
for cometido contra pessoa portadora de deficiência.
EMENTÁRIO DE DOUTRINA E DE JURISPRUDÊNCIA – LESÕES
CORPORAIS
I. CLASSIFICAÇÃO DA LESÃO
Lesões Leves – art. 129, caput
• “Em casos especialíssimos, é de se admitir que uma lesão, de tão mínima,
não se mostre relevante para o Direito Penal, pois se mostraria absolutamente
desproporcional o apenamento criminal em face de um ferimento, levíssimo,
sequer visível em um primeiro momento” (TACRSP – RT 713/363). Nesse
sentido, “se forem levíssimas as lesões corporais sofridas pela vítima, é de se
aplicar a teoria da insignificância” (TACRSP – JTACRIM 88/407).
• “Edema é lesão corporal, diversamente da simples contravenção de vias
de fato caracterizada pela inexistência de qualquer consequência física”
(TACRSP – RJDTACRIM 8/125).
• “A equimose, que ocorre quando há rompimento de vasos profundos e
derrame sanguíneo infiltrando os tecidos, é uma das espécies de ferimento
contuso, caracterizando a sua presença, assim, o crime de lesão corporal”
(TACRSP – RJDTACRIM 11/116).
• “O eritema não constitui lesão corporal, mas isso não enseja o trancamento da
ação penal, vez que, na ocasião processual própria, poderá haver desclassificação
para a contravenção de vias de fato” (TACRSP – RJDTACRIM 19/187).
Lesões Graves – art. 129 § 1º
• “É obrigatório o exame complementar para precisar a classificação da lesão
corporal no art. 129, §1º, I, do Código Penal. Não efetuado, a lei processual
admite seja ele suprido mediante prova testemunhal. Ausentes, porém, um e
outro e não suprida a omissão pelo prognóstico do laudo de exame de corpo
de delito, efetuado logo após o crime, desclassifica-se a lesão corporal de
grave para leve” (STF – RT 512/477). Continuando, “os trinta dias a que
se refere o art. 129, §1º, inc. I, do CP hão de ser calculados a partir do fato
delituoso e não do correspondente auto de corpo de delito” (TACRSP –
JTACRIM 32/220).
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