Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
sabe o que faz, mas acredita que não é contrário à ordem jurídica: o erro de tipo elimina
a tipicidade dolosa; o erro de proibição pode eliminar a culpabilidade.
Julio Fabbrini Mirabete. Manual de direito penal.
17ª ed. Atlas, 2001, p. 171 (com adaptações).
Considerando o texto acima e as disposições legais acerca dos erros de tipo e de
proibição, julgue os itens que se seguem.
192. Considere a seguinte situação hipotética. Um médico, desejando matar um paciente,
determinou que uma enfermeira aplicasse no paciente uma injeção letal,
afirmando tratar-se de analgésico, ordem que foi prontamente cumprida. Nessa
situação, a enfermeira agiu por erro de tipo determinado por terceiro.
193. Se o agente pretende subtrair algumas sacas de farinha de um armazém e, por engano,
acaba levando sacos de farelo, nessa hipótese, há erro de tipo excludente do dolo.
194. Configura-se erro de proibição o erro verificado na legítima defesa putativa, quando
relativo à injustiça da agressão.
195. (Delegado de Polícia/DPF – 2004) O médico Caio, por negligência que consistiu
em não perguntar ou pesquisar sobre eventual gravidez de paciente nessa condição,
receita-lhe um medicamento que provocou o aborto. Nessa situação, Caio
agiu em erro de tipo vencível, em que se exclui o dolo, ficando isento de pena, por
não existir aborto culposo.
196. (Escrivão de Polícia Federal/DPF – 2004) Ocorre erro de tipo quando o agente se
equivoca escusavelmente sobre a licitude do fato, determinando a lei que, nesse
caso, o agente fique isento de pena.
197. (Delegado de Polícia/PCAC – 2008) Plínio, com a intenção de cometer crime de
dano, atirou uma pedra em direção à janela de vidro da casa de Roberta. No entanto,
por erro de pontaria, acertou Gilda, que sofreu lesões corporais leves. Nessa situação,
Plínio responderá por lesão corporal leve, na modalidade culposa, cuja ação
penal, por ser pública condicionada, dependerá de representação da ofendida Gilda.
198. (Delegado de Polícia/PCAC – 2008) Leandro, com a intenção de matar Getúlio,
ministrou veneno a este. Presumindo que a vítima já falecera, Leandro a enterrou
no quintal de sua casa, vindo posteriormente a ser apurado que a quantidade de
veneno ministrada à vítima não fora suficiente para a sua morte, de forma que ela
morreu em face da asfixia, após ser enterrada. Nessa situação, ocorreu erro sobre o
nexo causal, de modo que Leandro responderá apenas por tentativa de homicídio.
199. (Agente Penitenciário/SEJUS PE – 2007) Considere que um médico legista, durante
uma autópsia, venha a ferir uma pessoa viva, acreditando tratar-se de um
cadáver. Nesse caso, provando-se que o médico, nas condições em que se viu
envolvido, não agiu dolosa ou culposamente, ele será considerado isento de pena,
pois supôs situação de fato que, se existisse, tornaria sua ação legítima.
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