Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
II – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda
que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida,
ou aceitar promessa de tal vantagem.
III – Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa
de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público
no exercício da função.
IV – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo
a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
As assertivas correspondem, respectivamente, aos crimes de:
a. concussão, corrupção passiva, tráfico de influência e corrupção ativa.
b. corrupção ativa, concussão, corrupção passiva e tráfico de influência.
c. corrupção passiva, tráfico de influência, concussão e corrupção ativa.
d. tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa e concussão.
e. concussão, corrupção ativa, tráfico de influência e corrupção passiva.
51. (Analista Judiciário/TJSE – 2004) Assinale a alternativa correta.
a. Para efeitos penais, funcionário público é aquele que exerce cargo público remunerado,
não sendo assim considerados aqueles que exercem emprego ou função pública.
b. O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem
móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, responde
por crime de prevaricação.
c. O funcionário público que exige, para si ou para outrem, vantagem indevida,
direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas
em razão dela, responde por crime de concussão.
d. Solicitação de vantagem indevida feita por funcionário público, para si ou para
outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumila,
mas em razão dela, corresponde ao crime de excesso de exação.
e. O funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de
ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, com o intuito de satisfazer
sentimento ou interesse pessoal, responde por crime de condescendência criminosa.
52. (Delegado de Polícia/PCPE – 2006) Com relação aos crimes praticados por funcionários
públicos contra a administração em geral, assinale a alternativa correta.
a. O peculato-apropriação e o peculato-desvio são crimes de mão-própria porque
só podem ser praticados por funcionários públicos.
b. O peculato-estelionato é o peculato mediante erro de outrem e se caracteriza
pela fraude.
c. A concussão ocorre quando o funcionário público, apenas no exercício da função,
exige vantagem indevida de particular.
d. A condescendência criminosa ocorre quando o funcionário público facilita a
fuga de preso.
e. Uma das formas de prevaricação ocorre quando o funcionário público deixa de
punir erro de seu subordinado.
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