Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
29. (Juiz de Direito/TJSC – 2006) Assinale a alternativa correta. Agente que induz sua
namorada adolescente, que dele estava grávida, a tomar medicamento para abortar
o feto. Não tendo resultado positivo da primeira vez, volta a induzi-la a ingerir a
medicação, ocorrendo o aborto no dia seguinte.
a. O agente será pronunciado pelo crime de aborto provocado pela gestante ou
com seu consentimento do art. 124, além do crime de corrupção de menores do
art. 218, todos do Código Penal.
b. O agente será pronunciado por infração ao crime do art. 280 do Código Penal,
de fornecer substância medicinal em desacordo com a receita médica, e mais o
crime de corrupção de menores do art. 218 da lei codificada penal.
c. Havendo indícios de autoria, o magistrado poderá pronunciá-lo por infração ao
crime do art. 126 do Código Penal, e art. 1º, da Lei n. 2.252/54, na forma tentada
e na forma consumada.
d. O agente será pronunciado como infrator do art. 124 do Código Penal, e por
crime de perigo para a vida ou a saúde de outrem do art. 132 do mesmo digesto
penal, uma vez indubitáveis os indícios de autoria.
e. O agente será pronunciado como autor de crime de abandono de recém-nascido
do art. 134 do Código Penal, pois logo após o fato terminou o namoro com a
adolescente, abandonando a ambos.
30. (Juiz de Direito/TJMG – 2006) Gertrudes, moça pacata, com 20 anos de idade,
residente no sítio Pica Pau, filha de pai rude e violento, às escondidas, manteve
um relacionamento amoroso com Vivaldo Borba, engravidando. Envergonhada,
com medo de seu pai e em respeito à sua família e conhecidos, conseguiu manter
a gravidez em segredo até que, depois de muito esforço, provocou o parto dando
à luz uma criança do sexo masculino. Ainda no estado puerperal, para ocultar sua
desonra, levou a criança para local diverso deixando-a debaixo de uma árvore,
sem prestar-lhe a assistência devida, razão pela qual veio esta a falecer. Gertrudes
praticou o crime de:
a. infanticídio.
b. aborto provocado pela própria gestante.
c. homicídio privilegiado, impelido por relevante valor social, moral.
d. abandono de recém-nascido.
Itens CESPE/UnB (Marque C ou E): 31 a 57
(Analista Judiciário/STJ – 2005) João e Antônia, após infrutíferas tentativas de
convencer seus familiares, inimigos, de que o relacionamento amoroso que mantinham
poderia superar as barreiras advindas dos desentendimentos familiares, resolveram, de
comum acordo, pôr termo às suas vidas, ingressando em um ambiente que foi hermeticamente
fechado e no qual, conforme constatou-se posteriormente, João abriu uma
torneira de gás. Tendo em vista a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
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