Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
Quanto aos delitos culposos de trânsito, existe farta jurisprudência dispondo que se
uma pessoa entrega seu automóvel a outra não habilitada e, por isso, presumivelmente
imperita (principalmente quando se trata de menores de idade), não transgride apenas
uma norma de segurança pública, mas viola um sério dever de cuidado, respondendo
penalmente pelo evento que o motorista venha a produzir com culpa, em coautoria.
Ainda, seguindo os ensinamentos de Francesco Antolisei, “não existe participação
culposa em crime doloso ou participação dolosa em crime culposo, respondendo
cada uma das pessoas conforme o seu elemento subjetivo” (ANTOLISEI, 1960, p. 420).
Ex.: “A” instiga “B” para que se imprima a seu automóvel excessiva velocidade nas
proximidades de uma curva perigosa, com a esperança de que seja atropelada uma
pessoa que pilota uma bicicleta e que este odeia; no caso de atropelamento, não haverá
concurso de agentes, respondendo A por crime doloso e B por crime culposo.
6. A COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA
No caso de haver uma participação na prática de um fato típico e antijurídico, esta
atividade acessória poderá estar voltada ao cometimento de outro delito que não o efetivamente
executado pelo autor ou coautores, havendo um desvio de intenção entre os
sujeitos, uma cooperação dolosamente distinta entre o partícipe e o autor ou coautores
que executam o crime, mais grave do que o desejado por aquele. Tal possibilidade jurídica
está expressamente prevista no § 2º do art. 29 do CPB 117 , sendo que se isto ocorrer,
o coparticipante auxiliar responderá apenas de acordo com a pena do delito de que
queria participar.
Nesse aspecto:
“O partícipe que fica de vigia na rua, enquanto dois outros entram
no prédio absolutamente desarmados, para a realização do furto combinado,
ignorando a existência de guardião, e morto este de improviso
com instrumentos encontrados fortuitamente no lugar, só pode ser punido
na medida do seu dolo. Caso acabado de preenchimento do art. 29
§ 2º do CP” (TAPR – RT 691/352-3).
É de salientar que a cooperação dolosamente distinta só tem cabimento em relação
à pessoa do partícipe, pois o autor ou coautores, por realizarem efetivamente a conduta
descrita no tipo penal, ab initio assumem o risco de cometer o crime mais grave, tendo
disponibilidade sobre a dinâmica delituosa e sobre o resultado lesivo.
7. A PUNIBILIDADE NO CONCURSO DE AGENTES
Todos os autores, coautores e partícipes incidem nas penas cominadas ao crime
executado, exceto quanto a estes últimos se tiverem querido participar de crime menos
grave. Mas, de acordo com o princípio constitucional da individualização da pena, a
cada comparticipante será aplicada uma pena distinta, de acordo com a sua culpabilidade,
ou seja, de acordo com a reprovabilidade de sua conduta, aferida pelo juiz do feito quando
da fixação da pena base.
117 CPB – Art. 29.(...) § 2º Se algum dos concorrentes quis participar de crime manos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa
pena poderá ser aumentada até a metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
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