Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
2. Não pode alegar estado de necessidade quem tem o dever legal de enfrentar o perigo.
3. O estrito cumprimento de dever legal pode ser invocado se o imperativo é proveniente
de disposição moral, religiosa ou social de ampla aceitação.
4. Encontra-se em legítima defesa quem repele injusta agressão, atual ou iminente,
a direito seu ou de terceiro, usando moderadamente dos meios de que dispõe.
Assinale a alternativa correta.
a. Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
b. Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
c. Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
d. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
e. Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
208. (Delegado de Polícia/PCPR – 2007) As causas de exclusão de ilicitude, previstas
no art. 23 do Código Penal, devem ser entendidas como cláusulas de garantia social
e individual. Sobre as excludentes, considere as seguintes afirmativas:
1. Atua em legítima defesa quem repele ataque de pessoa inimputável ou de animal
descontrolado.
2. Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
3. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato mediante a existência
de perigo atual, involuntário e inevitável.
4. O estrito cumprimento do dever legal pressupõe que o agente atue em conformidade
com as disposições jurídico-normativas e não simplesmente morais,
religiosas ou sociais.
Assinale a alternativa correta.
a. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
b. Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
c. Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
d. Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
e. Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
209. (Juiz Substituto/TJDFT – 2001) Ocorre a exclusão do ilícito, portanto não há crime:
a. se o agente comete o fato em legítima defesa ou estado de necessidade.
b. se o agente, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado,
ao tempo da ação ou omissão, era inteiramente incapaz de entender o
caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
c. Se ocorrer prescrição ou decadência.
d. Se houver retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.
170